Entre os grandes temas pendentes de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte deve analisar, no começo de 2011, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que trata da ocupação das terras dos remanescentes dos quilombolas. A informação foi prestada pelo ministro Cezar Peluso, presidente do STF, em entrevista a jornalistas após o encerramento do Ano Judiciário de 2010, na manhã desta sexta-feira (17).
Outro tema que deve ser definido pela Corte em 2011 é a chamada Lei da Ficha Limpa. De acordo com o ministro, o Supremo ainda aguarda a chegada dos Recursos Extraordinários que discutem outros aspectos da lei. “Nós julgamos uma alínea de um artigo, e foi só”, disse o ministro, fazendo referência ao julgamento do recurso do candidato ao Senado pelo estado do Pará Jader Barbalho, que renunciou ao mandato para evitar processo de cassação. O ministro revelou que existem diversos dispositivos da norma sendo questionados e que precisam ser analisados pelo STF.
Grandes temas
Outras matérias de grande repercussão lembradas por Peluso e que podem ser analisadas definitivamente pela Corte em 2011 são as ações que discutem a política de cotas para ingresso no ensino superior, a questão do Sistema Único de Saúde, o papel do Ministério Público nas investigações policiais e a antecipação terapêutica do parto de fetos anencéfalos.
11º ministro
A não indicação, pelo presidente da República, do substituto para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Eros Grau, segundo o presidente do STF, não atrapalhou os trabalhos da Corte. Fora em casos pontuais,
Fonte: Lista de Discriminação racial
