Projeto de lei pode inviabilizar partido de Marina, diz deputado

Regras teriam sido alteradas para favorecer o PSD, e prejudicariam o Rede

O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) disse que a possível inclusão na pauta de votações da Câmara de proposta que restringe a divisão do fundo partidário (PL 4470/12) vai desarticular a criação do novo partido da ex-senadora Marina Silva.

Segundo o deputado, com a aprovação da proposta, o novo partido não teria direito à parcela do fundo e ao tempo de rádio e TV de quem ingressar na legenda.

— As regras mudaram para favorecer o PSD e, depois, [serão] trocadas para prejudicar a Rede [o partido em criação].

O PL 4470/12 impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário dos deputados que migrarem de partido.

Um dos objetivos da proposta é impedir o processo que ocorreu com a criação do PSD, em que o novo partido, apesar de não ter participado das eleições de 2010, conseguiu na Justiça o direito ao fundo e ao tempo de televisão.

 

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Fonte: R7

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