Após divergências, o Projeto de Lei que visa dificultar o acesso à interrupção da gravidez e ao auxílio prestado por profissionais de saúde às vítimas de estupro teve votação adiada para a próxima terça-feira
Por Jarid Arraes Do Portal Fórum
Na última quinta-feira (17), foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei 5069/2013, que visa dificultar o acesso à interrupção da gravidez e ao auxílio prestado por profissionais de saúde às vítimas de estupro. A matéria de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deverá ser votada na próxima semana após modificações feitas pelo deputado Evandro Gussi (PV-SP) adequando a proposta às terminologias do Código Penal.
Caso seja aprovado, o projeto pode fazer com que as vítimas de violência sexual precisem de uma comprovação do estupro para ter acesso ao aborto e ao atendimento gratuito no SUS. Uma grande quantidade de vítimas de estupro preferem não denunciar e essa exigência pode afastar ainda mais mulheres do atendimento, que é importante para identificar os agressores e proteger as vítimas contra doenças. Uma das medidas do atendimento é a oferta da pílula do dia seguinte.
A discussão será retomada na próxima terça-feira (22) às 14h30 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.