A pandemia da Covid-19 foi vivenciada de forma distinta entre grupos sociais específicos. No caso dos quilombolas, segundo dados da Conaq (Coordenação Nacional de Quilombos), foram registrados 5% a mais de óbitos, quando comparados com os dados da população brasileira.
Nesse período, se acentuaram as disparidades no acesso aos serviços públicos de saúde, demonstrando os limites e desafios do Sistema Único de Saúde quando o assunto é adentrar territórios rurais e remotos do Brasil.
Dados do Ministério da Saúde de 2023 relevam que a distância média entre um território quilombola e o serviço de saúde mais próximo pode chegar a 43 quilômetros em estados do Norte do país.
Neste cenário, as principais alternativas para a prevenção e promoção da saúde nos territórios tomam como base os saberes e as práticas das medicinas quilombolas, presentes no uso de chás, infusões, lambedores, garrafadas, xaropes, dentre outros métodos de cuidado em saúde baseados em aspectos da cultura e das tradições ancestrais dos territórios .
As ações de enfrentamento à pandemia nos quilombos começaram a ser desenvolvidas somente após a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 742, ação movida pela Conaq junto ao Supremo Tribunal Federal, que obrigou o governo federal a realizar as campanhas de prevenção a Covid-19 nos quilombos.
A agudização do abandono do Estado frente a saúde quilombola foi escancarada pela pandemia, dando origem a uma série de mobilizações em busca da garantia efetiva do direito à saúde para esses povos.
Foi a partir dessas mobilizações que mais de 1.200 quilombolas participaram da primeira Conferência Nacional Livre de Saúde Quilombola, realizada pela Conaq em parceria com o Conselho Nacional de Saúde em 2023.
Dentre as propostas aprovadas estavam a criação de um novo modelo de atenção à saúde quilombola, ancorado no respeito aos territórios e à cultura quilombola, possibilitando a chegada efetiva do SUS nos rincões do Brasil.
Os debates da primeira Conferência de Saúde Quilombola resultaram em um avanço pioneiro e inédito no SUS —a criação da primeira Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola, a PNASQ/SUS, anunciada pelo Ministério da Saúde em 2025, com sete eixos estruturantes para organização do cuidado em saúde para os quilombolas, tomando como base as especificidades culturais, territoriais e étnico-raciais das comunidades.
A previsão de lançamento da PNASQ/SUS é ainda neste ano, com investimentos na ordem de R$ 173 milhões para ações de vigilância em saúde, formação de profissionais, atenção integral à saúde, dentre outras.
Um ponto fundamental dessa politica é a presença de eixos e ações voltados a promoção de territórios saudáveis e sustentáveis e a participação social quilombola, tomando como inspiração a experiência do Subsistema de Saúde Indígena no SUS.
Contudo, diversos desafios se avolumam na construção dessa agenda, tais como o racismo institucional vivenciado por quilombolas no SUS, o desfinanciamento da saúde, bem como as dificuldades de gestores e profissionais da saúde reconhecerem a trajetória histórica de violação de direitos vivenciada por essa população e suas especificidades etnoculturais e territoriais, que precisam ser levadas em conta em qualquer terapêutica de saúde.
Em tempos de crise climática e acirramento das desigualdades sociais, a proposta de um SUS Quilombola busca a construção de um sistema de saúde com a cara do povo brasileiro, sobretudo, daqueles que por quase 500 anos foram marginalizados e excluídos do meio social, contando quase sempre com os saberes da medicina tradicional como principal forma de cuidado.
No Brasil de hoje, a busca por reparação histórica, o enfrentamento ao racismo e a construção de ambientes saudáveis devem ser base para as políticas sociais e para o modelo de atenção à saúde quilombola no SUS.
Mateus Brito – Quilombola da Lagoa de Maria Clemência (BA), é membro do Coletivo Nacional de Saúde Quilombola e autor de ‘Aquilombar a saúde, contracolonizar as lutas’
