Durante a 61ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que teve início em 23 de fevereiro, na sede das Nações Unidas em Genebra, a jurista e relatora da ONU, Nazila Ghanea, diante da comunidade internacional, reforçou a ideia de um tema que permanece invisibilizado nos debates globais sobre direitos humanos: a proteção das religiões e sistemas de crença de matriz africana. Professora de Direito Internacional dos Direitos Humanos na Universidade de Oxford, Ghanea é considerada uma das principais vozes mundiais na área da liberdade de religião ou crença.
A relatora da ONU atua como diretora associada do Oxford Human Rights Hub, integra o Painel de Especialistas da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa sobre liberdade religiosa e é membro do conselho curador do Universal Rights Group, um dos principais centros independentes de análise sobre o sistema internacional de direitos humanos. Ao longo de sua trajetória acadêmica e institucional, ela foi professora visitante na Universidade Columbia e na Universidade de Nova York, além de ter lecionado em instituições no Reino Unido e na China. Sua pesquisa aborda temas como liberdade de religião ou crença, liberdade de expressão, direitos das mulheres, direitos das minorias e a situação dos direitos humanos no Oriente Médio.
Em parceria com Geledés – Instituto da Mulher Negra, no contexto da sessão do Conselho de Direitos Humanos, Ghanea participou da promoção do evento paralelo Workshop on Freedom of Religion or Belief and Religions or Belief Systems of African Origin, que ocorreu no dia 2 de março, em Genebra. O encontro reuniu especialistas, ativistas e representantes da sociedade civil para discutir as múltiplas formas de discriminação enfrentadas por praticantes dessas tradições no continente africano e na diáspora.
Em entrevista exclusiva a Geledés, Ghanea destacou alguns pontos sobre a proteção às religiões, entre eles os rituais funerários e as tradições espirituais, que por vezes permanecem invisíveis ou são tratados de maneira inadequada pelos Estados membros da ONU. Em suas palavras, o relatório A/HRC/61/150, apresentado em Genebra, destaca que, “justamente porque os direitos funerários costumam ser objeto de regulamentação, muitas vezes deixamos de perceber as inúmeras violações que ocorrem em diferentes partes do mundo, especialmente contra comunidades alvo de discriminação, como aquelas vinculadas a religiões e crenças de matriz africana.”
Para a jurista, a proteção desses direitos exige que os Estados adotem uma postura ativa de diálogo e reconhecimento. “O documento observa que as autoridades devem manter diálogo com a diversidade de religiões e crenças presentes em sua jurisdição, consultando-as sobre suas tradições, práticas, normas e crenças relativas aos ritos funerários, a fim de possibilitar sua realização na maior medida possível. Isso deve ocorrer independentemente de haver ou não reconhecimento formal do grupo religioso pelo Estado.”
Ghanea também ressaltou que a proteção efetiva dessas tradições depende de uma abordagem mais ampla dentro do sistema internacional de direitos humanos. Para ela, não é possível compreender plenamente a discriminação enfrentada por essas comunidades se os direitos forem analisados de forma isolada. “A interpretação dos direitos humanos de forma integrada é a norma no direito internacional dos direitos humanos. Há muito tempo se reconhece que os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. Essa é a regra — e não um problema em si.”
Segundo a jurista, essa visão integrada é essencial para entender como diferentes formas de violação se sobrepõem na prática. Comunidades religiosas de matriz africana, por exemplo, frequentemente enfrentam não apenas a intolerância religiosa, mas também o racismo estrutural, a negação de direitos culturais e a exclusão institucional. Nesse sentido, ela observa que os padrões sistêmicos de violação raramente se limitam a um único direito. “Quarenta anos de atuação deste mandato mostram que padrões sistêmicos de graves violações de direitos humanos raramente se relacionam apenas a um único direito, como a liberdade de religião ou crença.”
Isso significa que ataques contra essas comunidades frequentemente envolvem violações de outros direitos fundamentais. “Com frequência, observa-se também violações de garantias de devido processo legal, igualdade perante a lei, não discriminação, independência do Judiciário, entre outras.”
Essa interdependência entre direitos, no entanto, encontra limites na própria estrutura institucional do sistema internacional. Muitos mecanismos de monitoramento possuem mandatos específicos e não conseguem abordar plenamente a complexidade dessas violações. Como observa Ghanea, “os órgãos de tratados têm a tarefa de supervisionar a implementação de um único tratado específico — como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial — enquanto outros mecanismos possuem responsabilidades igualmente delimitadas, como o Relator Especial sobre violência contra mulheres e meninas.”
Ainda assim, ela aponta que existem instrumentos capazes de lidar com essa realidade mais ampla, como a Revisão Periódica Universal. Nesse sentido, o papel da sociedade civil torna-se estratégico. “As organizações da sociedade civil desempenham papel fundamental ao comunicar esses padrões sistêmicos de violações, contribuindo para que eles sejam compreendidos de maneira adequada e enfrentados de forma abrangente.”
Além de discutir os desafios enfrentados por religiões de matriz africana, a relatora da ONU abordou o impacto de conflitos armados e crises geopolíticas sobre minorias religiosas em diferentes regiões do mundo. Ao comentar o cenário de tensões envolvendo ataques militares de Estados Unidos e Israel contra o Irã, Ghanea alertou para o risco de que essas situações agravem ainda mais a vulnerabilidade de comunidades religiosas historicamente perseguidas. Entre elas estão os bahá’ís, que há décadas enfrentam discriminação institucional. “Minorias religiosas que historicamente e repetidamente têm sido alvo de perseguição, como os Bahá’ís no Irã, infelizmente costumam se encontrar em situação de vulnerabilidade ainda maior em períodos de alta tensão política.”
Para Ghanea, esse padrão não é novo; ao contrário, trata-se de um fenômeno recorrente. “Isso tem acontecido repetidas vezes ao longo das décadas.” Em contextos de escalada militar ou polarização política, governos podem intensificar ações repressivas contra grupos considerados suspeitos ou indesejados, ampliando práticas de vigilância, prisões arbitrárias e restrições à liberdade religiosa.
E ela faz um alerta. “O risco de violência ainda mais intensa contra essas comunidades, contra outras minorias religiosas, grupos étnicos, pessoas detidas, defensores de direitos humanos e manifestantes é extremamente elevado — e continuará elevado. É fundamental, portanto, manter vigilância constante sobre essa situação.”
Ao participar do evento organizado pelo Geledés, Ghanea também reforçou a importância de ampliar a visibilidade internacional das violações enfrentadas por religiões e sistemas de crença nos países de afrodescendentes, em que essas comunidades são alvo de racismo religioso, demonização pública e ataques a espaços sagrados, além de enfrentarem dificuldades para obter reconhecimento institucional. A jurista destacou que a proteção dessas tradições de matriz africana exige uma abordagem que combine liberdade religiosa, combate ao racismo e defesa dos direitos culturais.
Ao reunir especialistas, pesquisadores e ativistas de diferentes regiões, o workshop realizado em Genebra buscou justamente fortalecer essa agenda e ampliar o diálogo entre sociedade civil e mecanismos internacionais de direitos humanos. Em um contexto global marcado pelo avanço de discursos extremistas e pelo aumento da violência contra minorias religiosas e raciais, as reflexões apresentadas por Nazila Ghanea reforçam a necessidade de uma resposta coordenada da comunidade internacional. Sua análise aponta para um desafio central do presente: garantir que os princípios universais dos direitos humanos — universalidade, indivisibilidade e interdependência — sejam efetivamente aplicados na proteção de comunidades historicamente marginalizadas.