Direitos da mulher: A resistência no combate às trevas deve ser feita nos Estados

A cidadania das brasileiras ainda é frágil, sobretudo quanto ao direito de decidir sobre o próprio corpo. Basta olhar de relance o desmonte promovido pelo governo interino sobre os diretos da mulher, sem falar na ausência delas no primeiro escalão do governo; no rebaixamento do status de ministério da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres; e, conforme a Apeoesp, a “bancada evangélica quer incluir o criacionismo e excluir religiões de matriz africana do currículo escolar”. Pura treva!

Por Fátima Oliveira  Enviado para o Portal Geledés

É tão público, misógino e desavergonhado que endosso as palavras de Lola: “Todos nós reclamávamos muito da Dilma, que certamente não estava fazendo o governo de esquerda que esperávamos (lembrando que uma presidente não governa sozinha; precisa, inclusive, dialogar com o Congresso mais retrógrado do Brasil desde o início dos anos 60). E só ter uma mulher no poder não fez com que o Brasil avançasse o necessário no combate à violência contra as mulheres nem na maior representatividade feminina… Vendo este início de governo Temer, já dá para dizer: nós éramos felizes e não sabíamos” (“Quero ser mulher sem temer”, 6.6.2016).

Como disse Nana Soares, “o interino mostrou que sempre pode piorar”, indicando a ex-deputada Fátima Pelaes para chefiar a Secretaria de Políticas para as Mulheres, pois ela “se opõe radicalmente à descriminalização ou legalização do aborto”. Em qualquer cargo público, as posições de Fátima seriam problemáticas. Não porque ela não possa ter uma religião, mas porque declara abertamente exercer suas funções públicas em um Estado laico de acordo com seus preceitos religiosos. (“A possível nomeação de Fátima Pelaes é mais um baque para o movimento feminista”, 27.5.2016).

Em 1º de junho passado, ela divulgou nota na qual diz que “defende o apoio do Estado a mulheres que optarem por interromper a gravidez nos casos permitidos por lei” e que seu “posicionamento sobre a descriminalização do aborto não vai afetar o debate de qualquer questão à frente da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres”.

Nada é bem assim. Nossa história com o nascituro do ex-ministro Alexandre Padilha é exemplar e dolorosa (MP 557, em 2012); e sabemos que, sem cuidar do aborto inseguro, combater a morte materna é miragem. Aliás, o fundamentalismo santifica a morte materna e sataniza as mulheres!

Os corpos femininos constituem o alicerce da agenda fundamentalista. Resistir às trevas é preciso! Se no campo nacional só há retrocessos no horizonte e impossibilidade de avançar, temos de garantir às mulheres onde vivem, Estados e municípios, direitos conquistados e equipamentos públicos necessários para tanto no tocante aos direitos sexuais quanto aos direitos reprodutivos!

Ouso garatujar algumas trilhas que necessitam de aportes e adequações locais, das quais já dei ciência ao governador do Maranhão, onde vivo hoje, Flávio Dino.

No cenário nacional de trevas, há questões colocadas para o governo Flávio Dino no campo da saúde reprodutiva/direitos reprodutivos:

  1. Tornar de excelência e divulgar bem os serviços de atenção à violência sexual;
  2. Manter, melhorar e ampliar serviços de atenção ao aborto previsto em lei;
  3. Implementar a atenção ao abortamento inseguro: não permitir morte materna por aborto;
  4. É de pouca serventia uma Secretaria da Mulher que não se posiciona sobre o aborto como uma questão de saúde pública; e
  5. A atenção ao aborto previsto em lei e a atenção ao abortamento inseguro integram o respeito à cidadania feminina na agenda dos direitos humanos.

A luta continua!

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