Após 300 anos de colonialismo e exploração a Corte portuguesa mudou-se para o Brasil e inicia o processo civilizatório. Iniciam pela “limpeza social” tal como ainda hoje ocorre. Só que consistia em reduzir o grau de selvageria na punição dos “indesejáveis da época” negros escravos e capoeiras. Proibido os açoites em público, mantendo-se os privados. Qualquer semelhança não é mera coincidência é a história que se repete. Entre avanços e retrocessos a Corte Suprema recorta a Constituição e permite a prisão antes da condenação transitada em julgado.
Por Siro Darlan, do Jornal do Brasil
Em tempos de Francisco como Papa, a Igreja nos convoca à reflexão sobre a misericórdia. Continuamos no mesmo tema. Enquanto o Velho Testamento nos apresenta um Deus vingativo e punitivo que ameaça e nos castiga com o dilúvio de Noé e a destruição de Sodoma e Gomorra, Jesus incorpora um Deus que acolhe o Filho Pródigo e nos convoca a sermos misericordiosos. Um Deus que nos compreende, nos acolhe como somos, em nossas diferenças, nos socorre em nossas aflições com seu amor infinito e misericordioso.
Enquanto isso o povo grita raivoso que é preciso mais prisões, mais penas, reduzir a maioridade penal, colocar mais gente na cadeia com a mesma raiva com que gritavam “crucifica-O, crucifica-O”. Como é sabido o sistema penitenciário é muito caro e inútil. Não recupera o punido nem devolve o que foi subtraído da vítima. Perdemos todos mantendo na cadeia que descumpre as leis, enquanto existem outros meios de responsabilizar e recuperar o dano causado. O preço do aprisionamento não compensa nem a perda nem o ódio que o crime alimenta, nem serve para recuperar o apenado.
Por esses motivos a Justiça só se justifica quando dela brota o verdadeiro direito que alimenta a igualdade e a fraternidade entre os cidadãos. Vivemos no limite que uma Natureza que pede socorro e é justamente dela que tiramos o nosso alimento e nosso sustento. Precisamos fazer a nossa parte para que a justiça social aconteça. E nessa tarefa coletiva não tem lugar para o egoísmo daqueles que só tem olhos para seus interesses. Precisamos compartilhar todo nosso amor e espargir misericórdia para melhorar a nossa Casa Comum.
* desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a democracia.