Servidores cobram do Planejamento ações afirmativas no serviço público

Por André Pelliccione, da Redação do Sindsprev/RJ

Dirigentes sindicais do funcionalismo se reúniram na tarde de terça-feira (19) com a secretária de Relações do Trabalho do Planejamento, Marcela Tapajós e Silva, quando reivindicaram a adoção, no âmbito do serviço público federal, de políticas afirmativas para afrodescendentes, mulheres e portadores de necessidades especiais. Marcela recebeu, em mãos, um documento, assinado pela CSP (Central Sindical e Popular) Conlutas, Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e CUT Nacional, com proposta de reabertura da pauta pertinente ao assunto, com base na efetivação das leis 4.228/2002 e 10.639/2003, que definem políticas de ações afirmativas, incluindo cotas, como instrumento de combate a desigualdades raciais e sociais no serviço público. O documento também destaca a importância dos capítulos VI e VII do Estatuto da Igualdade Racial, em seus artigos 42, 52 e 54, que também estabelecem cotas e outras ações afirmativas no serviço público.

As entidades signatárias concluem o documento com a proposta de instauração de um Grupo de Trabalho (GT) interministerial para elaboração concreta de políticas de ações afirmativas. Em resposta, Marcela afirmou que a intenção do Planejamento é acatar as propostas para promoção da igualdade racial e social, embora não tenha apresentado prazos ou cronograma de implementação das políticas solicitadas por Conlutas, Quilombo Raça e Classe, CTB e CUT. Uma nova reunião do Planejamento com as quatro entidades está prevista para o dia 23 de julho, quando se espera definir um protocolo de intenções que materialize um possível calendário. “Esperamos que o governo federal entenda a importância de vermos a implementação concreta de ações afirmativas no serviço público, o que será um passo muito importante no combate a todas as formas de discriminação”, avaliou o diretor do Sindsprev/RJ e da CSP Conlutas, Manoel Crispim, que participou da reunião.

O Quilombo Raça e Classe foi representado por Julio Cesar Condaque Soares; a CTB, por Eduardo; e a CUT Nacional, pelo dirigente Paulo Henrique. A reunião do dia 19/06 foi solicitada pelas representações dos servidores a partir das rodadas de negociação da mesa instalada no Ministério do Planejamento, da qual participam 32 entidades nacionais da categoria.

Fonte: Pele Negra

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