Está disponível, no site da Palmares, minuta da carta resultado do debate promovido no dia 16/06, no âmbito da Rio+20, sobre justiça ambiental e práticas culturais africanas e afrodescendentes.
O texto permanece aberto na página da Palmares para eventuais inclusões de temas, sugestões de redação, modificações de conteúdo e críticas construtivas, até o próximo dia 21 de junho.
O documento final comporá manifestação da Ministra da Cultura a ser encaminhada ao Secretariado-Geral da Conferência Rio+20. Leia a seguir a minuta da Carta:
Carta Rio+20
Considerando as condições de alto risco em que se encontram as populações quilombolas e afrorrurais, povos de terreiro, povos e comunidades tradicionais, indígenas, e populações marginalizadas dos grandes centros, particularmente, suas juventudes, em face da injustiça e do racismo ambiental, provocados por um modelo de desenvolvimento de exclusão, fundado na segregação geográfica, no racismo institucional e estrutural.
Considerando o custo para a sociedade mundial da destruição das culturas desses povos, populações e comunidades, frente ao avanço dos grandes projetos de desenvolvimento homogeneizadores do espaço, terras e territórios.
Reconhecendo a necessidade de reavaliação do atual modelo de desenvolvimento e redesenho da luta global por justiça ambiental, a partir dos referenciais da cultura africana e afrodescendente, do mapa da escravidão, dos conhecimentos tradicionais, dos saberes populares, indígenas e das religiões de matriz africana, que historicamente tem sido responsáveis e comprometidos com a conservação e preservação do meio ambiente.
A justiça ambiental preconiza uma abordagem multi e transdisciplinar para o acesso e a implementação de políticas públicas (justiça, saúde, educação, cultura, saneamento, meio ambiente, gênero, juventude etc) no sentido da democratização da justiça e da distribuição equitativas dos recursos naturais e dos serviços ambientais.
É imprescindível a coordenação no âmbito governamental, nos níveis local, nacional, regional e global, em estreita colaboração com os movimentos sociais, de um programa específico com o objetivo de implementar ações voltadas à promoção da justiça ambiental.
Salientar a importância do desenho, implementação e gestão de atividades de educação ambiental e da urgência de ações voltadas à saúde ambiental para o alcance da justiça ambiental em toda a sociedade.
Indicar a necessidade da produção de dados e estatísticas que sejam adequados ao suporte às atividades de justiça ambiental, e que subsidiem a identificação de casos e pesquisa, inclusive de base comunitária, além de análises de longo prazo.
Realçar a necessidade da disponibilização pelos governos, setor produtivo e sociedade civil de recursos financeiros para a implementação das ações destacadas, como forma de evitar o “apartheid verde”, reduzindo as dificuldades de acesso e renda, no sentido da sustentabilidade justa.
Reforçar a capacitação contínua de profissionais no governo e na sociedade civil para o trabalho com o tema, enfatizando o protagonismo dos sujeitos mais afetados pelo processo corrente de racismo ambiental.
Trabalhar em colaboração com os setores ligados à mídia internacional, nacional e local, no sentido da sensibilização, capacitação e enforcement sobre a justiça ambiental e propagação de perspectivas não-racistas e sexistas, diversidade cultural e ambiental, e agroecologia.
Impulsionar a elaboração de princípios, fóruns, e ações para a cooperação internacional em torno do tema de justiça ambiental e sua conexão com as práticas culturais africanas e afrodescendentes Essa discussão se faz mais importante dentro do contexto da Rio+20, à luz das preparações para o plano de ação da Década Internacional dos Afrodescendentes (2013-2022), proclamada pelas Nações Unidas.
Fonte: Abpn
