STF manda governo do Rio pagar indenização por bala perdida

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o estado do Rio de Janeiro terá que pagar indenização pela morte de uma criança que foi vítima de bala perdida durante confronto entre policiais e criminosos. A decisão trata especificamente do caso de menino Luiz Felipe Rangel Bento, de 3 anos, baleado na cabeça enquanto dormia em casa, no Morro da Quitanda, zona norte do Rio, em 2014.

Conforme o entendimento da maioria dos ministros, o governo estadual terá que indenizar a mãe do garoto, Jurema Rangel Bento, em R$ 100 mil, além de pagar os custos processuais e honorários advocatícios. A decisão vale somente para o caso julgado.

No recurso que chegou ao Supremo, a família do menino procurou derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que negou pedido de indenização por entender que não há como responsabilizar a administração pública pela morte da criança. Conforme a decisão, não há provas de que a bala saiu de uma arma da polícia, e o Estado não poderia ser responsabilizado pelo resultado de um tiroteio entre policiais e criminosos.

Ao analisar a questão, embora tenham apresentado argumentos diferentes, os ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin entenderam que o estado deve ser responsabilizado pela morte de Luiz Felipe.

“O aparato estatal apresentava condições de elucidar as causas e circunstâncias do evento danoso, demonstrando a conformidade de sua atuação, mas não o fez”, afirmou Mendes.

O voto divergente foi proferido pelo relator, ministro Nunes Marques, para quem não foi possível comprovar a responsabilidade do estado durante as investigações. Segundo o ministro, não há prova pericial e testemunhal para elucidar os fatos, e o exame de balística concluiu que o disparo que atingiu o menino foi feito cima para baixo, “revelando probabilidade maior de ter sido feito por criminosos”. A casa é localizada no alto do morro.

“Os depoimentos prestados em sede inquisitorial pelos 14 policiais foram uníssonos no sentido de que não houve disparos por integrantes das duas equipes responsáveis pela operação realizada no local, não me parecendo razoavelmente crível que todos eles estivessem faltando com verdade quando prestassem suas declarações sob compromisso legal”, argumentou.

A discussão mais ampla sobre a questão, e que terá aplicação a todos os casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário, ainda não tem data para ser julgada.

No processo, será definida pelo Supremo a possibilidade de condenação do Poder Público a pagar indenização por danos morais e materiais por morte da vítima de disparo de arma de fogo nos casos em que a perícia for inconclusiva sobre a origem da bala.

+ sobre o tema

‘O racismo editorial ajuda na manutenção das desigualdades no País’

O ato de contar uma história para pequerruchos é,...

Nós… Mulheres do Século Passado

Idealizado pela professora e escritora Vilma Piedade, NÓS… Mulheres do...

“Creuza Oliveira é uma estrela negra que vem iluminando a nossa trajetória de luta”, diz Luiza Batista

A coordenadora geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas...

Parentes de vítimas do “Massacre de Paraisópolis” pedem justiça

Familiares dos jovens assassinados no caso que ficou conhecido...

para lembrar

Clamando por Justiça, mãe de DG afirma: ‘Vou buscar força no mar’

Maratonista e nadadora, Maria de Fátima Silva afirma que...

Juventude negra no Brasil vive em campo minado

Cassiano* percebeu que havia algo de estranho quando seus...

Dois homens são libertados nos EUA, após 39 anos presos injustamente

A testemunha tinha 13 anos à época e, recentemente,...
spot_imgspot_img

Parentes de vítimas do “Massacre de Paraisópolis” pedem justiça

Familiares dos jovens assassinados no caso que ficou conhecido como Massacre de Paraisópolis realizaram nesta sexta-feira (1°) um ato para lembrar o aniversário de quatro anos...

Equidade só na rampa

Quando o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, perguntou "quem indica o procurador-geral da República? (...) O povo, através do seu...

Mais um ataque à democracia

Semana passada tirei da estante e reli trechos do livro "Como as Democracias Morrem", de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt. Tentava entender melhor o...
-+=