Tag: defensoria pública

Eduardo Pereira da Silva é juiz Federal em Goiânia (Arquivo Pessoal)

Eduardo Pereira da Silva: Breve nota sobre o direito de defesa

Há pouco mais de sessenta anos, a obra “O sol é para todos” (“To Kill a Mockingbird”), de Harper Lee, era lançada. O romance foi premiado com o Pulitzer e logo foi adaptado para o cinema, dando origem ao filme homônimo que recebeu dois prêmios Oscar (melhor roteiro adaptado e melhor ator para Gregory Peck). “O sol é para todos” conta a história do julgamento de Tom Robinson, um lavrador negro injustamente acusado de estuprar uma garota branca, numa comunidade do sul dos Estados Unidos nos anos 30. Para a sua defesa, o tribunal designa o advogado branco Atticus Finch. A narrativa segue o ponto de vista de sua filha, a pequena Scout. A obra tem como tema principal a injustiça racial. Há, porém, um aspecto menos discutido do romance que nos parece bastante relevante e atual: o desprezo pelo direito de defesa. Numa comunidade cega pelo ódio racial, o ...

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Clarissa Verena (Arquivo Pessoal)

Defensorias públicas, racismo e autorresponsabilidade institucional: um olhar para si

Delegar responsabilidades, transferir culpas, incapacidade de resolver os próprios conflitos, são atos e consequências muito comuns dentro do agrupamento social que estamos acostumados/as a vivenciar cotidianamente. Neste contexto, considerando que as instituições, de forma ampla, são mecanismos de ordem social, é quase inevitável que estas estruturas não repliquem os desafios pessoais dos indivíduos que as compõem, pois, em verdade, estas instituições são fiéis reflexos dessa sociedade. No entanto, ao contrário do que parece, este é um diagnóstico difícil de ser assumido, sobretudo pelas próprias pessoas que integram estas instituições. Daí ser mais fácil recorrer, inicialmente, ao negacionismo, ou até mesmo à própria indiferença, mais conhecida como “neutralidade”. Afinal, se o reconhecimento de nossas próprias questões pessoais já é desafiador, imagina o reconhecimento de traumas e feridas históricas que avançam “intramuros” para os hospitais, empresas, escolas, setores públicos e privados como um todo. Assim, considerando que é chegado o tempo de ...

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Reprodução/Facebook

HOJE na TV247 – Diálogo sobre Papel da Defensoria Pública, Sociedade Civil e Governos diante da PANDEMIA

Nesta segunda, dia 20, às 21h, ao vivo no YouTube da @TV247, Beatriz Lourenço Do Nascimento, Maria Sylvia Oliveira, Oriel Rodrigues Moraes e Gabrielle Nascimento vão refletir sobre os desafios do grave momento que vivemos no debate "Desigualdade Social, Pandemia e acesso à Justiça". A situação do povo mais pobre e negro nas periferias, das mulheres negras, das pessoas encarceradas e seus familiares e dos quilombolas em meio à pandemia, o papel da sociedades civil, da Defensoria Pública e de governos, será tema desta importante conversa. Eleições para a Ouvidoria da Defensoria Pública de SP Nesta próxima quarta, dia 23 de Abril, acontece a escolha da representação da sociedade civil para a lista tríplice, de onde se decide a nova Ouvidora. Beatriz Lourenço, ao lado de Maria Sylvia, Oriel e Gabrielle, formam a candidatura do movimento negro e periférico para esta Ouvidoria. AQUI o Perfil das candidatas da chapa e ...

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Defensoria Pública lança cartilha para pessoas em situação de rua

O objetivo da publicação é informar pessoas situação de rua sobre seus direitos e os serviços públicos à sua disposição. O Nudedh atende, por semana, cerca de 70 pessoas Do Correio do Brasil  A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) registrou um aumento no número de denúncias relativas a constrangimentos e agressões nas abordagens feitas a pessoas em situação de rua, nas semanas antes dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Em função disto, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) lançou nesta sexta-feira a cartilha “Direitos Humanos da População em Situação de Rua”. O objetivo da publicação é informar pessoas situação de rua sobre seus direitos e os serviços públicos à sua disposição. O Nudedh atende, por semana, cerca de 70 pessoas em situação de rua. Além disso, a DPRJ realiza uma série de rondas chamadas de Rondas de Direitos Humanos. O grupo percorre as ruas do ...

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Nota de Apoio – Greve dos Servidores da Defensoria Pública de SP

A ASDPESP convoca movimentos, organizações e indivíduos da sociedade civil para entender a situação pela qual passam as/os Servidoras/es da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, instituição que existe para que o direito à justiça seja efetivado a todos as cidadãs e cidadãos que não têm condições de pagar por uma/um advogada/o, dentre outras funções assumidas na defesa de direitos. Enviado para o Portal Geledés  Leia o PDF Completo: Nota de Apoio - Greve dos Servidores da Defensoria Pública de SP

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Manifesto das Defensoras e Defensores Públicos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito

A Defensoria Pública é instituição autônoma, constitucionalmente prevista e destinada à prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade, que sem ela não teriam condições de acessar à Justiça. No Empório do direito  As Defensoras e os Defensores Públicos abaixo assinados, em razão dos recentes e notórios episódios de arbítrio judicial, vêm a público apresentar suas considerações sobre a crescente ameaça ao Estado Democrático de Direito. Tem-se visto muitos acadêmicos e profissionais da área jurídica, com razão, externar contrariedade ante manifestos retrocessos do sistema de justiça criminal, tais como a relativização da presunção de inocência, a condução coercitiva de investigado e a banalização da prisão preventiva. Lançar mão de expedientes contrários às mais basilares garantias individuais, previstas sólida e taxativamente no texto constitucional, em nome de uma “cruzada contra a impunidade” representa recorrer a medidas de exceção no interior da Democracia brasileira, de modo a ...

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Propostas de Vilma Reis para a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia

“Nos pesadelos ‘pós-coloniais’, a deriva contemporânea é um labirinto... Parece que nem Durban, nem Obama, nem as novas revoltas negras na Europa são capazes de nos fazer erguer os olhos para ver algo além dos muros com pontas de ferro... Mas jovens negros e negras recomeçam e plantam novas utopias no presente, sonhos quentes, sementes fecundas de mentes e corpos negros... que jogam pólen no futuro-flor da humanidade.” (Salloma Salomão, em publicação da Cia Capulanas de Arte Negra, 2013) Tendo como entendimento central que a Defensoria Pública do Estado da Bahia é um órgão essencial para o acesso da população à justiça, aqui entendida como um direito fundamental para afirmação da plena cidadania, como candidata a Ouvidora Geral, defendo: Formação continuada na Defensoria Pública para o amplo entendimento do enfrentamento ao sexismo e racismo institucional;  Ampliação do acesso a todos os serviços de Assistência Jurídica da Defensoria Pública;  Fortalecimento da ...

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Defensoria Pública quer sede fixa no Alemão

Os recentes casos de assassinatos no Alemão, que teve quatro mortes em apenas dois dias, sendo o último o do menino Eduardo de Jesus, no dia 2, motivou a Defensoria Pública do Estado (MP-RJ) a cogitar a construção de uma sede fixa na favela. "Pode ser uma proposta interessante formar um núcleo aqui dentro, algo fixo, que se estenda a todas as grandes comunidades para atender à demanda da população. (...) Existe este desejo de estreitar os laços para que a defensoria se faça presente, de forma contínua e diária, no seio das comunidades", disse Fábio Amado, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da defensoria Por Vladimir Platonow, Brasil247 Defensoria Pública do Rio cogita ter sede fixa no Complexo do Alemão Os recentes casos de assassinatos no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, que teve quatro mortes em apenas dois dias, sendo o último o do menino Eduardo de Jesus, ...

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Foto: Gabriel Brito/Correio da Cidadania

Cotas Raciais no Concurso para Defensoria Pública de SP

Foto: Gabriel Brito/Correio da Cidadania negrobelchior Cotas raciais para Defensoria Pública do Estado de SP Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo deverá votar, nesta quinta feira (23/10), proposta de Cotas Raciais nos concursos para ingresso na referida carreira. A propositura foi elaborada pela Ouvidoria da Defensoria Pública de São Paulo e pelo Instituto Luiz Gama, através do Prof. Dr. Silvio Almeida. A aprovação da proposta pelo Conselho da Defensoria Pública do Estado de São Paulo representará uma vitória política do movimento negro paulista, que conseguirá a implantação de uma política de cotas em prestigiada carreira vinculada à administração pública estadual. O relator da proposta votou contra o projeto. Um dos conselheiros pediu vista e já adiantou que votará a favor projeto. Resta saber a posição dos demais conselheiros. Por isso, foi redigido um manifesto encabeçado por juristas a fim de reforçar que ...

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Ações afirmativas deixarão Defensoria Pública mais democrática

Por Rafael Custódio, Sheila de Carvalho, Silvio Luiz de Almeida e Daniel Teixeira Nesta quinta-feira (23/10), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo colocará em pauta a necessidade de criação imediata de cotas étnico-raciais para o próximo concurso de Defensor Público. Diante desse momento histórico, cumpre ressaltar algumas importantes reflexões para que o Conselho Superior daquela instituição tome a melhor posição, caminhando para o fim do defensor público padrão. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal, no emblemático julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186, decidiu, por unanimidade, pela constitucionalidade das políticas de ação afirmativa com recorte étnico-racial, na forma de reserva de vagas a negros e indígenas. Aquela decisão reconhece as ações afirmativas como políticas públicas que objetivam o reconhecimento da existência de injustiças e desigualdades históricas, implementando condicionantes que possam garantir um acesso igualitário, democrático e plural aos espaços socialmente prestigiados. Tais medidas também visam coibir a perpetuação da desigualdade racial ...

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Defensoria para todos será promulgada hoje, às 12 horas, no Congresso Nacional

A PEC 04/2014 – Defensoria para todos será promulgada hoje, quarta-feira (4), a partir do meio-dia, durante sessão solene do Congresso Nacional. A proposta, de autoria dos deputados Alessandro Molon (PT/RJ), André Moura (PSC/SE) e Mauro Benevides (PMDB/CE), foi aprovada em dois turnos, por unanimidade, pelo Senado no último dia 20 de maio, um dia após a  data nacional dos defensores públicos. A PEC fixa o prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. O texto também amplia o conceito de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático. Após a promulgação, a PEC 04/2014 passa a ser a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80/2014. A presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, reforça o convite para participar da solenidade extensivo a todos os defensores públicos do Brasil, e reafirma que esta é uma vitória conjunta. “A Associação ...

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Defensoria Pública do Paraná abre concurso para 129 vagas

Defensoria Pública do Paraná abre concurso para 129 vagas

Período de inscrição começa na segunda-feira (2), e a taxa é de R$ 220,00. Vagas são para o cargo de defensor; o salário é de R$ R$ 11.377,80. A Defensoria Pública do Paraná lançou o edital para o concurso público que vai selecionar 129 defensores públicos, classe inicial. Para as pessoas com deficiência física são reservados 10% das vagas, e para os afrodescendentes outros 10%. O salário é de R$ 11.377,80, e o período de inscrição começa às 10h da segunda-feira (2) e termina às 16h do dia 27 de junho. O candidato deve ser bacharel em Direito e ter, na data da posse, no mínimo, dois anos de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovados, além de possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A inscrição é paga via boleto bancário no valor de R$ 220,00. O edital completo pode ser conferido no site do Núcleo de ...

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Senado aprova PEC que obriga defensorias em todo o Brasil

União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios terão prazo de oito anos para implantar defensorias públicas em todas as unidades jurisdicionais do País, conforme determina proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta terça-feira pelo plenário do Senado. A PEC transforma a defensoria pública em instituição permanente, individual e com independência funcional. O número de funcionários em cada unidade jurisdicional será proporcional à demanda pelos serviços da defensoria e à densidade populacional da área jurisdicionada. Além disso, a emenda à Constituição determina ainda que ao longo de oito anos será priorizada a implementação de defensorias nas regiões de maior exclusão social e necessidade de atendimento. A PEC foi aprovada em regime especial de votação, com aprovação em dois turnos, pela unanimidade do plenário. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu a matéria em plenário, lembrando que assim como são necessários juízes e promotores para levar Justiça à população, os ...

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