segunda-feira, novembro 28, 2022
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Vacina não é privilégio

O Brasil chegou ao fim do mais letal mês em um ano de pandemia, e o presidente da Câmara dos Deputados se dirigiu à nação para defender a furada de fila da vacinação por grandes empresas privadas. Ato assombroso, no dia — aniversário de 57 anos do golpe militar, por sinal — em que o país contou quase quatro mil mortos por Covid-19. Desnecessário, uma vez que os laboratórios têm insistido em informar que só negociam com governos centrais, e somente eles. Antiético, porque o chefe da Casa do Povo não deveria legislar pelo privilégio privado, especialmente numa nação desigual como o Brasil, onde a pandemia é particularmente letal para pobres, pretos, indígenas, favelados. Estúpido do ponto de vista sanitário, porque imunização de uma parte não protege o todo.

Arthur Lira (PP-AL) foi o político que, há poucas semanas, escreveu e se deixou filmar lendo para o embaixador da China uma carta de apelo por insumos e vacinas do gigante asiático. Se o país hoje se humilha a parceiros externos para acelerar a vacinação, foi por que o presidente da República e comandante-chefe do Ministério da Saúde sabotou quanto pôde a contratação de imunizantes, o uso de máscaras, as recomendações de isolamento — o combate à pandemia, portanto. O diálogo com o setor privado poderia passar por aquisição e distribuição de máscaras de boa qualidade, apoio logístico ao plano de imunização, adesão a medidas de restrição de circulação, ajuda humanitária a famílias que não conseguirão aplacar a fome com o auxílio emergencial de R$ 150 a R$ 375 por quatro meses.

Lira e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) estão há dois meses no comando, respectivamente, da Câmara e do Senado. Antes deles, clínicas privadas de vacinação já tinham abordado o general Eduardo Pazuello, recém-saído do Ministério da Saúde, para importar imunizantes não contratados pelo governo e aplicar nos brasileiros que pudessem pagar. Foi o pontapé inicial de uma importunação, que agora chega à terceira rodada. Assim que assumiu, Pacheco conseguiu aprovar lei autorizando o setor privado a adquirir vacinas para oferecer integralmente ao SUS até o limite da necessidade dos grupos prioritários e, na sequência, dividir ao meio com o setor público a cota encomendada para demanda própria. Em Minas Gerais, a brecha deu numa mal explicada aplicação de vacinas a meia centena de ricos numa garagem, na calada da noite. Até aqui, investigações sugerem que uma falsa enfermeira injetou soro fisiológico nos braços abastados. A conferir.

Não suficiente, emergiu, da confusão político-institucional em que se transformou o Brasil, o projeto de lei do apartheid sanitário, como muito bem definiu Isabela Kalil, doutora em Antropologia e professora da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). O texto original, abraçado pelo presidente da Câmara, permitia aquisição de vacinas por empresas, sem obrigatoriedade de cessão ao SUS, para aplicar em funcionários e familiares. De quebra, autorizaria o abatimento dos gastos no Imposto de Renda, configurando subsídio de toda a sociedade brasileira à imunização dos privilegiados, parte que terminou limada pela relatora Celina Leão. Arthur Lira disse que o governo já contratou mais de 500 milhões de doses de vacinas — que, por sinal, chegam ao Brasil em conta-gotas. Assim, haveria espaço para o setor privado, por meios próprios, comprar as próprias doses. E completou: “Numa guerra, vale tudo para salvar vidas”.

Faltou dizer que se salvariam as vidas com dinheiro para pagar por um direito constitucional de todos os brasileiros. Uma fração dos trabalhadores brasileiros seria alcançada pelo privilégio privado. De cara, levantamento do Sebrae Nacional mostra que pequenas empresas concentram mais da metade (54%) da mão de obra formal no país. A Pnad Contínua do IBGE estima que, numa força de trabalho de 100,2 milhões de brasileiros, apenas 29,7 milhões são empregados com carteira assinada, 12 milhões estão no setor público. Só parte do primeiro grupo poderia se beneficiar da vacina privada, porque micro, pequenas e médias empresas não teriam condições de importar, sobretudo num cenário em que fabricantes privilegiam grandes encomendas de governos. Não é por acaso que, nos Estados Unidos, meca do livre mercado que nem tem sistema de saúde pública, quem está bancando a vacinação contra a Covid-19 é o Estado.

No Brasil, restariam à própria sorte, nas mãos de um governo comprovadamente incompetente, o conjunto de desempregados, 14,2 milhões, e informais, 34,1 milhões de brasileiros. O país tem, segundo o IBGE, 9,8 milhões de empregados sem carteira assinada, 4,9 milhões de trabalhadoras domésticas, 23,5 milhões de autônomos. São as pessoas que mais se expõem ao coronavírus e suas vertentes. Estão nas ruas, no transporte público, por necessidade de sobrevivência. Têm uma única via de obter imunização, o Sistema Único de Saúde, porque não estão organizadas em lobbies. Dependem, portanto, da responsabilidade das autoridades que elegeram e de uma sociedade civil íntegra e ética. Mas estão diante de um governo genocida, de um Legislativo insensível, de um setor privado desumano, que fizeram do país este imenso cemitério, com 325 mil mortos — e contando.

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