O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, nesta terça-feira (28), o júri popular dos policiais militares acusados de espancar e matar Luana Barbosa dos Reis, em abril de 2016, em Ribeirão Preto (SP), mas retirou as qualificadoras do caso, tornando o homicídio simples.
Isso faz com que as penas, que poderiam ser de 12 a 30 anos de prisão em caso de homicídio qualificado, motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, caiam para seis a 20 anos.
O caso foi ao TJ após as defesas dos policiais André Donizete Camilo, Douglas Luiz de Paula e Fábio Donizete Pultz recorrerem da decisão de júri popular.
Os réus respondem ao processo em liberdade, e deverão ser mantidos soltos até o julgamento, que ainda não tem data marcada.
Vai para Brasília
Ao g1, o advogado Júlio Mossim, que defende André Donizete Camilo e Douglas Luiz de Paula, disse que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A decisão também foi acordada com a defesa de Fábio Donizete Pultz.
“Nós entendemos que não há nexo com a realidade entre a conduta dos policiais e a morte da Luana”, explicou.
Já o advogado da família de Luana, Daniel Rondi, assistente de acusação no caso, também estuda a possibilidade de recorrer, pedindo a manutenção das qualificadoras.
“Nesse aspecto, a gente está analisando agora, como assistente de acusação, eventual recurso a Brasília, ao STJ, também a procuradoria, o Ministério Público em segundo grau”, disse.
O acórdão com o voto dos desembargadores Camilo Lélis dos Santos Almeida, Edson Brandão e Roberto Porto, da 4ª Vara Criminal, ainda não foi publicado. Somente após isso as defesas podem entrar com recurso.
Morte
Segundo relatos da família, Luana Barbosa dos Reis foi abordada pelos policiais militares quando levava o filho a um curso, na noite de 8 de abril de 2016, em Ribeirão Preto. Os dois estavam em uma moto e foram parados na rua de casa, no Jardim Paiva.
Luana não teria permitido ser revistada, exigindo a presença de uma policial e acabou sendo agredida.
Em um vídeo gravado logo após a abordagem, Luana disse que foi ameaçada de morte pelos PMs. As imagens a mostram sentada na calçada da Central de Flagrantes da Polícia Civil, visivelmente atordoada, com ferimentos no rosto, hematomas nos olhos e nas pernas.
Ela morreu cinco dias depois, em 13 de abril, em decorrência de isquemia cerebral e traumatismo crânio-encefálico, ambos causados por espancamento.
Acusações
Duas pessoas que testemunharam a ação receberam proteção da Justiça durante o processo. Uma delas afirmou em audiência que Luana e o filho pararam de moto no bar onde ela estava e começaram a conversar. Em seguida, os policiais acusados chegaram de viatura e fizeram uma abordagem.
Consta nos autos que o local no bairro Jardim Paiva, zona Norte de Ribeirão Preto, é conhecido como ponto de venda de drogas.
De acordo com a testemunha, Luana disse que era mulher e levantou a blusa, mas deu um soco no policial Fábio Donizete Pultz. Os três revidaram e começaram a agredi-la com socos e pontapés. Apesar dos pedidos para interromper as agressões, os policiais continuaram a espancá-la.
A segunda testemunha protegida apresentou versão parecida. Ela informou ainda que a população se revoltou com a ação dos PMs, mas foi dispersada por tiros disparados contra o chão pelos agentes.
O filho de Luana, então com 16 anos, declarou que a mãe foi espancada, inclusive quando já havia sido algemada pelos pés e pelas mãos, e colocada no guarda presos da viatura.
A irmã da vítima, Roseli dos Reis, chegou a acusar os policiais de racismo e homofobia, uma vez que Luana era negra e lésbica.
Apuração na ONU
Em maio deste ano, a Organização das Nações Unidas (ONU) pediu informações ao governo brasileiro sobre a investigação do assassinato.
Em uma reunião virtual, a coordenadora do Alto Comissariado da ONU, Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile, o advogado da família de Luana, Daniel Rondi, a irmã dela e um representante dos direitos humanos, discutiram pontos da análise internacional paralela conduzida pelas Nações Unidas.
Na época, o crime ganhou repercussão internacional depois que a ONU e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos passaram a acompanhar o caso por ser um episódio “emblemático da prevalência e gravidade da violência racista, de gênero e lesbofóbica no Brasil.”
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