A garantia do exercício do direito constitucional à saúde é dever, primeiramente, do governo do local, ou seja, do prefeito. Um debate imprescindível na campanha eleitoral municipal de 2012 é a revitalização e a otimização da rede básica de saúde, composta pelas Unidades Básicas de Saúde (antigos postos de saúde), com consultas em clínica geral, pediatria, obstetrícia e ginecologia; e Programa de Saúde da Família (PSF).
Por: Fátima Oliveira
É um debate não apenas político (a garantia de um direito), mas com dimensão pedagógica, de educação popular em saúde (garantir acesso ágil e sem distorções ao SUS), assegurando que prefeitos se envergonhem de transformar, na prática, UPAs em “postões de saúde” – a visão de UPA como panaceia – e nem se lixem para a rede básica de saúde com a qual, como esgoto que fica enterrado e ninguém vê, prefeito não se importa, pois não dá ibope!
Conforme as “portas de entrada”, a atenção à saúde é classificada em: atenção primária (rede básica de saúde); atenção secundária (serviços ambulatoriais e hospitalares de média complexidade, incluindo as UPAs); e atenção terciária (ambulatórios e hospitais de alta complexidade e alto custo – urgência e emergência, atenção à gestante de alto risco, especialidades, tais como cardiologia, oncologia, neurologia e atenção ao doente grave).
A importância de compreendermos a missão de cada serviço resulta em maior conscientização na busca do atendimento e em racionalização de investimentos, pois o uso adequado de cada serviço diminui gastos desnecessários. É consenso que uma boa atenção básica resolve em torno de 85% dos problemas de saúde da população. Paradoxalmente, prefeitos preferem “ganhar” UPAs e construir mais hospitais a revitalizar e fortalecer a rede básica, ou seja, habilitá-la para cumprir o seu dever.
Pouco adianta a população entender a missão da rede básica se ela não responder a contento à demanda, seja por inexistência, insuficiência, sucateamento, limitações de diferentes ordens, a saber: profissionais em número insuficiente para atender à demanda de sua circunscrição geográfica; número de consultas/dia muito reduzido; baixa resolutividade, em especial acesso dificultado a exames laboratoriais e de imagens, morosidade na entrega dos resultados, além de um gargalo que nos grandes centros urbanos tem sido muito cruel com a população que trabalha durante o dia: o funcionamento de postos e centros de saúde apenas em dias úteis e em “horário comercial”, das 7h às 17h.
Há anos defendo que o espaço físico da rede básica de saúde precisa ser melhor utilizado para facilitar a vida de quem trabalha e para acabar, de uma vez por todas, com a marca da ociosidade e da má fama de “elefantes brancos”. Nos centros urbanos não dá mais para postergar a ampliação do funcionamento de tais equipamentos, com a criação do terceiro turno de trabalho e até mesmo funcionamento de domingo a domingo.
Tal mudança exige retaguarda ágil para exames laboratoriais e de imagem, porque será de pouca valia assegurar consulta em tempo recorde e deixar os exames solicitados “pendurados na brocha eternamente em berço esplêndido bichado”, como ouvi de uma usuária: “A gente corre para pronto-socorro à toa, com necessidade de outro tipo. Sabe por que eu vim aqui? Eu trabalho; e, como a coceira continua, vim aqui. Não dá faltar para consultar, fazer e buscar exames. Aqui fazem os exames na hora. Por que não há posto que consulta à noite?”.
Fonte: O Tempo
