Aborto será tema de audiência pública interativa no Senado

Católicas abortam. Evangélicas também. Loiras, morenas, negras, pobres, ricas, casadas, adolescentes, aquelas que só tiveram apenas uma relação sexual, as que saem com vários parceiros e as que são mães também e principalmente – a maior parte das mulheres que abortam são casadas e com mais de três filhos. Uma em cada cinco mulheres brasileiras com menos de 40 anos já se submeteu a um aborto, de acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), publicada em 2010. Ou seja, 20% das brasileiras em idade de gestação admitem terem abortado em algum momento da vida. Cerca de metade delas teve que ser internada por conta de complicações, como perfuração do útero.

A descriminalização e legalização da interrupção da gravidez será tema de uma audiência pública na próxima quinta-feira, às 9h, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), no Senado Federal. Pela terceira vez, legisladores e sociedade discutem a Sugestão Legislativa nº 15, de 2014, que Regula a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Representantes de diversas entidades, entre elas a Rede Feminista de Saúde, Instituto Bioética e Católicas pelo Direito de Decidir, irão participar do debate. A sociedade também pode integrar-se à discussão no local ou assistir pela TV Senado.

O tema suscita discussões, as quais tendem a levar para o lado do dogma, da crença e da opinião. “O aborto não é uma questão de opinião e crença, diz respeito ao direito humano da mulher de decidir sobre o seu corpo e poder realizar o procedimento de forma segura pelo SUS. Estamos falando de milhares de mulheres pobres que ficam à mercê de clínicas clandestinas ou recorrem a soluções caseiras como agulhas, remédios sem procedência e chás. No Brasil, a mulher que decide interromper sua gravidez é punida com pena de morte”, afirma Clair Castilhos, secretária executiva da Rede Feminista de Saúde.

A criminalização e o apelo religioso não têm evitado que as mulheres abortem e, muito menos, impedido a morte de muitas delas. Em 2013, mais de 800 mil mulheres recorreram ao aborto clandestino. A Organização Mundial da Saúde (OMS), estima que a cada dois dias uma mulher brasileira morra vítima do aborto ilegal. Entre as situações que levam a mulher a recorrer à prática estão a falta de orientação e educação sexual, o abandono dos companheiros, a falta de condições financeiras ou de preparação para ter um filho e a falha de métodos contraceptivos.

“Ao serem contrários à descriminalização do aborto, os parlamentares religiosos se dizem em favor da vida. Isso é a uma hipocrisia se pensarmos que é a ilegalidade do aborto que mata. Nós sim somos a favor da vida: da vida das mulheres, as quais têm seus direitos garantidos pela Constituição Federal”, afirma Clair.

O Brasil viola tratados internacionais – e a própria Constituição Federal que os incorpora – ao continuar tratando o aborto como crime, enquanto é uma questão de saúde pública e de direitos humanos das mulheres. Caso, por exemplo, do Acordo de Pequim, há 20 anos, segundo o qual as mulheres que abortam devem ser tratadas com humanidade, não como criminosas; e da Conferência de Montevidéu, realizada em 2013, que reuniu países latino-americanos para debater direitos sexuais e reprodutivos, também destacou que a abordagem da criminalização é negativa, porque “traz consequências para a saúde pública extremamente ruins”.

Estabelecido como crime pelo Código Penal, com pena de um a quatro anos de prisão, o aborto é permitido no Brasil em apenas três situações: quando não há outra forma de salvar a vida da gestante; quando a gravidez é decorrente de estupro e a mulher ou representante legal dela opta por interromper a gravidez e em casos de diagnóstico de anencefalia.

A Anistia Internacional declarou recentemente que a criminalização da prática é um problema grave de discriminação socioeconômica no país, onde somente as pobres e negras estão sujeitas a procedimentos inseguros e processo criminal. A forma preconceituosa e o tabu em relação à emergência da descriminalização têm dificultado o acesso da mulher ao serviço, até mesmo nos casos onde o abortamento é considerado legal.

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