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Ações Afirmativas: um espinho na coluna dorsal do setor audiovisual?
Créditos da foto Reprodução Facebook

Ações Afirmativas: um espinho na coluna dorsal do setor audiovisual?

As alas, conservadora e progressista, do setor audiovisual concordam de maneira uníssona que esta é uma área que tem crescido economicamente e garantido um número indiscutível de emprego, além de ampliado a presença do conteúdo nacional nas janelas do Brasil e do mundo, construindo, assim, a imagem do “Brasil de todas as telas”.  

Por Viviane Ferreira enviado para o Portal Geledés 

 

Calma, vamos voltar algumas casinhas…

 

Primeiramente, é impossível um país que vive sob a égide do racismo institucional promover um crescimento real e fidedigno de qualquer que seja o setor sem considerar a presença e participação da maioria da população. No caso do Brasil, o IBGE aponta que a população negra constitui mais de 53% da população brasileira, sendo ela a maioria populacional, ainda que, no âmbito das elaborações de políticas públicas, insistam em classificá-la como “minoria”. É importante não dissociar crescimento econômico de desenvolvimento social e ao aproxima-los podemos compreender que não há tanto o que se comemorar com as fissuras de desigualdade racial e de gênero que persistem nas estruturas, inclusive,  do audiovisual.    

 

Em segundo plano, no cenário nacional e internacional, não é mais possível desconsiderar a necessidade de reestruturação do setor audiovisual no que tange as representações, concomitantes, de gênero e raça. O que abre caminhos para a proposição das Políticas de Ações Afirmativas ou a introjecção de um espinho na coluna dorsal no setor audiovisual brasileiro. E aqui nos cabe questionar: quem está na mesa de debate nas instâncias decisórias pelas políticas de ações afirmativas no setor audiovisual, no Brasil?

 

Não queria fazê-las(os) passar pelo constrangimento de identificar que a maioria populacional não se encontra representada, por meio da sociedade civil, seja no Conselho Nacional de Cinema, na Diretoria da Ancine ou no Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual.  

 

De maneira fluida, tanto quanto as águas de um rio caudaloso e impetuoso, o objetivo aqui é refrescar a memória nacional sobre o quão longínquo são os diálogos sobre “Ações Afirmativas no Setor Audiovisual” e como esse guarda tecnologias, estudos e acúmulo em território nacional.

 

Sem desconsiderar as possíveis contribuições de organismos internacionais, como a  UNESCO, nesse tema é preciso não perder de vista as contribuições de pessoas como Lélia Gonzalez, Abdias do Nascimento e Zózimo Bulbul, que, no âmbito dos debates para I FESMAN – Festival Mundial de Artes Negras (1966), já pautavam a necessidade de políticas afirmativas de raça nas artes e em todo setor cultural. Em um salto histórico, não podemos esquecer a batalha travada na gestão da Ministra da SEPPIR, Luiza Bairros, para garantia do “Edital Curta Afirmativo” e licenciamento da primeira novela angolana a ser veiculada na TV pública brasileira. Sabemos que no âmbito do movimento negro, mais especificamente no âmbito do movimento de mulheres negras, o diálogo sobre Ações Afirmativas no setor cultural, compreendendo o audiovisual – o setor tão estratégico como a educação, para iniciarmos as implementações de tais políticas – não se arrefeceu de 1966 até os dias atuais.

 

É esse legado que nos garante os 10 anos do “Encontros de Cinema Negro: Zózimo Bulbul” e do Centro Afrocarioca de Cinema; a constitucionalidade do “Edital Curta Afirmativo”, gerando jurisprudência para a política de ações afirmativas no setor; a primeira edição do “Edital Longa Afirmativo”, da SAV e FSA; o debate travado no Festival de Brasília, em 2016, sobre a presença negra no audiovisual brasileiro; a criação da APAN- Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro; o I Seminário do Audiovisual Negro e 1º Laboratório Negras Narrativas, na cidade de São Paulo, numa parceria entre a APAN e a SPCINE, em 2016; o debate sobre “Quesito Cor” nas fichas dos festivais de cinema e formulários de todos os órgãos públicos do setor, durante o Festival Internacional de Curtas de São Paulo, em 2017; a carta aberta da APAN endereçada à SAV, questionando a ausência dos editais de curta e longa afirmativos no PROAV;   o diálogo sobre a política de Ações Afirmativas, durante o Festival de Cinema de Brasília – 2017; o rebuliço causado pela presença das pessoas e obras negras na edição de 50 anos do Festival de Brasília, em 2017; as solicitações, não atendidas, da APAN para participação de uma das reuniões do Comitê Gestor do Fundo Setorial, no qual diversas outras entidades do setor tiveram possibilidade de expor e fundamentar seus interesses e reivindicações; o II Seminário do Audiovisual Negro e 2º Laboratório Negras Narrativas, na cidade de São Paulo, numa parceria entre a APAN e a SPCINE, em 2017; e a apresentação, pela APAN, de um projeto de lei que aponte os rumos legais de uma política de ações afirmativa no setor audiovisual, no Senado e na Câmara, por meio de  parlamentares comprometidos historicamente com as pautas raciais.

 

Retomo tudo isso para expor que é inadmissível que o debate sobre ações afirmativas no setor siga, em mesas restritas à pessoas brancas, nesse momento, segundo o que podemos verificar nas últimas notas do MINC e da ANCINE à impressa. Além disso, não podemos restringir o conjunto de políticas afirmativas à proposta de adesão de indutores de gênero e raça no âmbito da escolha de projetos audiovisuais, muito menos podemos concordar que o debate seja transferido de uma instância para outra, como se cada uma não fosse dotada de legitimidade e discricionariedade para decidir sobre as matérias nos limites que lhes competem.

 

O debate sobre as “Politicas de Ações Afirmativas no Setor Audiovisual” precisa ser sistêmico, exatamente, porque o racismo institucional é sistêmico e  endêmico. Por isso, cada instância precisa dar conta daquilo que lhe cabe e, nesse processo, é importante compreender que não se debate sobre a vida de “quelé” sem a presença de “quelé”. Se estivéssemos sido ouvidas/os, minimamente, seriamos parte do debate, no qual temos propostas sistêmicas para a implementação das políticas de Ações Afirmativas no setor, que envolvem:

  1. a) reservas de cotas raciais e de gênero da quantidade de propostas audiovisuais a serem selecionadas por meio de processo seletivo público, para fomento da produção, da distribuição, da veiculação e do licenciamento; aprimoramento técnico e profissional; e estruturação dos espaços físicos e virtuais  de exibição.
  2. b) obrigatoriedade  de adesão ao quesito raça-cor e de gênero, conforme os que são utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em todos os sistemas de coleta de dados manuseados pelos entes públicos atuantes no setor audiovisual.
  3. c) reservas de cotas raciais e de gênero na composição das comissões de seleção, comissão julgadoras e comissão de pareceristas, formadas pelos entes públicos atuantes no setor audiovisual.
  4. d) indicações para composição do Conselho Superior de Cinema, Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, e Diretoria da Agência Nacional do Cinema, que além dos critérios já estabelecidos em lei, garantam  diversidade racial e de gênero.      

Dito isso, afirmo que o diálogo em torno das ações que possam reduzir as desigualdades raciais e de gênero é espinhoso e segue dessa forma, exatamente, porque a espetada dos espinhos tende a causar dor. Historicamente, populações negras, indígenas e, consequentemente, suas mulheres, sustentam a dor do espinho da desigualdade racial empunhado em suas colunas dorsais pelo racismo institucional. No momento de remoção desse espinho histórico, estamos certos que haverá dor,  sobretudo na carne dos historicamente privilegiados, sejam eles da ala conservadora ou da ala progressista, no entanto, a diferença é que essa pode ser a dor da cura.

Por isso, alerto que, para que a cicatrização aconteça de maneira mais rápida e eficaz, é importante que se abra lugar à mesa decisória para participação de populações que historicamente tem retorcido raízes para lidar com a introjecção do “espinho do racismo institucional”. Temos acúmulo e conhecimento de causa da posição, velocidade e forma de remoção desse espinho, da maneira menos dolorosa possível.                    

Viviane Ferreira

Brasília, 14 de dezembro de 2017  

 

***Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do PORTAL GELEDÉS e não representa ideias ou opiniões do veículo. Portal Geledés oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.

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