“O filme “Ainda Estou Aqui” tem comovido milhões de brasileiros e estrangeiros. A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos os seus direitos quanto aos familiares desaparecidos. Nunca puderam velá-los e sepultá-los.” Este é um trecho da correta decisão do Mininstro Flavio Dino do STF, nesta semana.
Dino decidiu ter repercussão geral um caso em que se discute se a lei da anistia não se aplica ao crime permanente de ocultação de cadáver. Ao fazer referência ao formidável filme “Ainda Estou Aqui”, Dino nos lembrar que violações graves de direitos humanos não devem estar sujeitas a anistia, e que a sociedade brasileira a lotar cinemas para ver Fernanda Torres como Eunice não tolera mais que o Estado Brasileiro, ainda hoje, oculte a verdade sobre muitos dos desaparecimentos, prisões e execuções por agentes da ditadura.
Um retrato biográfico primoroso, o filme “Ainda Estou Aqui” soma-se – e não se sobrepõe – a uma linha de outras obras sobre os horrores da ditadura civil-militar; ao mostrar como a ditadura foi cruel inclusive com a elite política e econômica que ousou discordar dela mesmo quando muitos dos seus a ela se venderam. O filme mostra a profundidade do abismo em que outros, outrora e hoje, estão metidos, como mostram as obras “Eles não Usam Black Tie” de 1981, sobre operários e o regime, e o “Cabra Marcado para Morrer” de 1984 sobre trabalhadores rurais.
O filme “Ainda Estou Aqui”, sobretudo, revela que em muitos aspectos ainda estamos aqui, mas como pergunta Rubens Paiva em seu livro: onde é o aqui? Ainda há o estado brasileiro praticando o genocídio contra negros e indígenas, e há outras tantas Eunices que ainda choram por seus entes queridos. Ainda estamos aqui com 183 desaparecidos por dia no país, sem sequer contar com um banco nacional. Ainda estamos aqui com o próprio STF ainda tolerante quanto ao expansionismo da justiça militar; um ex-presidente ainda não condenado por tentar um golpe de estado e ainda esta Folha não tendo revisto a sua linha editorial a favor da lei da anistia.
Thiago Amparo – Advogado, é professor de direito internacional e direitos humanos na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste), escreve sobre direitos e discriminação.
