Em entrevista exclusiva ao Le Monde Diplomatique Brasil, a diretora executiva da Anistia Internacional Jurema Werneck analisa a escalada de violência no estado do Rio de Janeiro: “Está vivendo as consequências da ausência completa de política de uma segurança pública efetiva e estratégica – que foque na prevenção e não na repressão, ou que priorize o controle de armas e redução de homicídios”.
Por Nadine Nascimento, do Diplomatique
Somente de janeiro a junho de 2017 ocorreram cerca de 2,5 mil tiroteios no Rio de Janeiro. Estes foram responsáveis por quase 800 mortes, segundo o aplicativo Fogo Cruzado que registra os dados da violência no estado. Um dado revelador é que a maioria dos tiroteios ocorreu em áreas onde estão implementadas as Unidades de Polícia Pacificadora, UPPs.
Já registros do ISP (Instituto de Segurança Pública), ligado ao governo estadual, mostram que desde 2009 não é tão elevada a taxa de crimes com morte violenta. Em 2016, foram 6.248 casos, 37,6 por 100 mil habitantes, maior índice em sete anos. Só a Baixada Fluminense concentra 33% dos crimes.
A situação tem se agravado em 2017. No primeiro trimestre, a letalidade violenta aumentou 26% em relação ao mesmo período de 2016; as mortes em operações policiais subiram 85%; as vítimas de homicídios dolosos, 18%.
“As medidas adotadas no Rio de Janeiro nos últimos anos seguiram um modelo militarizado de repressão ao comércio varejista de drogas ilícitas nas favelas e periferias a partir de incursões periódicas nessas áreas. Esse modelo não só não reduziu a criminalidade como foi um elemento propulsor de violência, resultando em milhares de pessoas mortas todos os anos em operações policiais, inclusive policiais no exercício de suas funções”, é o que afirma Jurema Werneck, médica, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil e ativista do movimento negro, em entrevista exclusiva ao Le Monde Diplomatique Brasil.
Segundo ela, a escalada de violência que atinge o Rio é “consequência da ausência completa de política de uma segurança pública efetiva e estratégica – que foque na prevenção e não na repressão”. Werneck ainda acredita que a presença das Forças Armadas em algumas comunidades traz a falsa sensação de segurança, mas que na verdade resulta em mais violações de direitos, alimentando “um ciclo de violência e militarização que precisa ser rompido.”
A diretora da Anistia também critica veementemente a posição de alguns veículos de comunicação que definem a situação do Rio de Janeiro com “estado de guerra”. “Não estamos em guerra. Precisamos afirmar isso claramente. O que temos aqui é o crime organizado fortemente armado e uma falta de vontade política e visão estratégica para combater a criminalidade e garantir segurança pública para todas as pessoas. A narrativa da guerra é uma tentativa de naturalizar a violência armada e nos fazer aceitar um estado de exceção de direitos”, acredita.
Confira a entrevista na íntegra:
Le Monde Diplomatique Brasil: Como você vê o uso da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) que este ano foi usada em Brasília depois de um protesto e agora está sendo usada no Rio?
Jurema Werneck: Há uma tendência, muito preocupante, de uso crescente das Forças Armadas no policiamento e operações de segurança pública em diversas cidades. Em janeiro deste ano no Rio Grande do Norte, em fevereiro no Espírito Santo, durante os megaeventos esportivos em 2014 e 2016 e, mais recentemente, em Brasília e no Rio de Janeiro. Apesar de uma tendência nacional, é importante diferenciar os contextos específicos de aplicação do instrumento da GLO em cada situação.
O Rio de Janeiro está vivendo as consequências da ausência completa de política de uma segurança pública efetiva e estratégica – que foque na prevenção e não na repressão, ou que priorize o controle de armas e redução de homicídios.
As medidas adotadas no Rio de Janeiro nos últimos anos seguiram um modelo militarizado de repressão ao comércio varejista de drogas ilícitas nas favelas e periferias a partir de incursões periódicas nessas áreas. Esse modelo não só não reduziu a criminalidade como foi um elemento propulsor de violência, resultando em milhares de pessoas mortas todos os anos em operações policiais, inclusive policiais no exercício de suas funções.
A recente experiência das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que ficou restrita a determinadas áreas da cidade, pouco ou nada dialogou com uma estratégia de segurança para toda região metropolitana. Ao contribuir temporariamente com a redução de alguns índices de criminalidade em determinadas áreas da cidade do Rio e transmitir sensação de segurança para garantir a realização da Copa do Mundo e Olimpíadas, as UPPs não trouxeram à tona nem uma nova polícia e nem uma outra política de segurança.
As práticas policiais nas favelas ditas “pacificadas” não superaram o conceito original da presença permanente da polícia como instrumento de controle social, reflexo de uma concepção de cidade que não inclui a favela como parte de uma comunidade de direitos. São inúmeros os casos em que os policiais militares das UPPs são os perpetradores das violações de direitos dos moradores. Com o tempo, essa experiência das UPPs também ruiu e os poucos impactos positivos que elas tinham gerado já não se mostraram duradouros.
Assim, o Rio de Janeiro vive hoje o resultado dessa insistência em focar a política de segurança pública em operações das polícias estaduais que são uma espécie de “caçada” (termo que destaca o forte viés desumanizante) ao tráfico varejista de drogas ilícitas. Operações essas que não são mais do que enxugar gelo, pois não reduzem de fato a criminalidade, e que resultam em milhares de pessoas mortas.
O Estado do Rio e as autoridades competentes são responsáveis por essas milhares de mortes. Entre janeiro de 2005 e julho de 2017, mais de 10 mil pessoas foram mortas em operações policiais, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP). A maioria das vítimas são homens jovens e negros. Os jovens não estão morrendo de overdose e sim dos tiros que supostamente são dados para evitar que eles consumam essas mesmas drogas.
O problema é que existe uma indignação seletiva por parte da sociedade em relação ao impacto da violência armada na cidade. Quando as disputas violentas dos diferentes grupos criminosos por territórios acontecem no coração da Zona Sul carioca, perto das classes média e alta majoritariamente brancas, o problema muda de proporção. O Estado se sente pressionado a dar uma resposta imediata, que em geral tem sido uma resposta de maior militarização e de convocação da presença das Forças Armadas.
O episódio recente na Rocinha expôs mais uma vez a face da crise política que o atual governo do Rio de Janeiro se encontra. A prisão do ex-governador e diversos secretários e a profunda crise fiscal e orçamentária trazem reflexos diretos na segurança pública: Secretário de Segurança desacreditado, Ministério Público tímido no seu papel de fiscal, sistema de justiça elitista, descontrole de armas e munições que circulam pelo Estado, policiais militares que parecem estar sem comando e que vem reforçando práticas de execuções extrajudiciais.
Por sua vez, a crise política nacional foi a oportunidade para que inúmeras iniciativas parlamentares que tramitavam no Congresso Nacional que colocam em risco os direitos e vida de milhões de pessoa ganhassem celeridade. A possibilidade de tomada de decisão sem qualquer tipo de participação e consulta gerou uma série de protestos na Esplanada dos Ministérios. Entre Brasília e Rio de Janeiro e o uso do Forças Armadas em operações de segurança pública e policiamento para garantia da “lei e da ordem” pública está uma profunda crise de legitimidade dos diferentes entes.
Diante da repercussão negativa da possibilidade do uso das Forças Armadas nas ruas de Brasília, a autorização foi suspensa apenas um dia depois da sua publicação. Já no Rio, onde os territórios que supostamente precisam ser “ordenados” são as favelas e bairros populares, a iniciativa conta com apoio de certas camadas da população e o decreto presidencial tem validade até o dia 31 de dezembro de 2017, podendo ser ampliado indefinidamente segundo as declarações das autoridades públicas.
O Rio de Janeiro já vivenciou a presença das Forças Armadas e da Força Nacional em diferentes ocasiões e o resultado nunca foi positivo, com o registro de casos graves de violações de direitos. Em junho de 2007, a operação no Complexo do Alemão, com o apoio da Força Nacional, resultou em 19 pessoas mortas, algumas com fortes evidências de terem sido execuções extrajudiciais segundo parecer de peritos independentes.
Já em junho de 2008, militares do Exército que faziam a vigilância de um projeto federal no Morro da Providência, foram responsáveis pela morte de três jovens, entregues pelos próprios militares a uma facção criminosa. Entre 2014 e 2015, as Forças Armadas permaneceram por 15 meses no Complexo da Maré, um período marcado por conflitos constantes entre moradores e militares e que custou aos cofres públicos 600 milhões de reais de acordo com o Fórum “Basta de Violência! Outra Maré é Possível”. A permanência das Forças Armadas na Maré não alterou o grau de violência na área e ainda hoje eles sofrem com a presença violenta do crime organizado e com operações policiais extremamente violentas.
Uma preocupação adicional nesse contexto é a tramitação no Senado do PLC 44/2016, que pode ser votado nas próximas semanas. É uma Lei Federal que propõe o retorno da investigação e processamento de homicídios dolosos praticados por agentes militares e servidores das Forças Armadas à jurisdição militar. O que isso na prática quer dizer é que vamos retomar uma legislação criada durante a ditadura militar que fere frontalmente os princípios da independência judiciária e do juiz natural.
A jurisdição militar não é um foro competente para investigar, julgar e responsabilizar autores de violações de direitos humanos; o processamento de tais agentes deve se dar no âmbito da justiça comum. A Corte Interamericana de Direitos Humanos já ordenou o Brasil a abster-se de utilizar a jurisdição militar para investigar e julgar militares por crimes praticados contra civis.
Enfim, a presença e uso crescente das Forças Armadas em operações de segurança pode até trazer uma falsa sensação de segurança para alguns grupos nas cidades. Mas isso não só não é a resposta adequada à crise da segurança pública, como apenas resulta em mais violações de direitos e alimenta um ciclo de violência e militarização que precisa ser rompido. Os Estados e o Governo Federal deveriam trabalhar por um Plano Nacional de Segurança Pública que foque na prevenção e não na repressão, que proponha medidas estruturais que passem pela desmilitarização e reforma das polícias, e que rompa de vez com essa lógica falida da chamada “guerra às drogas”
Qual a situação nas comunidades hoje? Como os moradores convivem com o exército e mantém a rotina em uma situação de constante medo e vigilância?
É a ausência do Estado como garantidor de direitos e serviços públicos de qualidade que marcam o cotidiano de diversas áreas da região metropolitana do Rio de Janeiro que são controladas pelo crime organizado (facções criminosas, milícias). Muitas vezes, a única presença do Estado nessas áreas são as operações policiais, que são altamente militarizadas e violentas. De um lado, a ausência de determinadas políticas públicas abre espaço para que essas áreas sejam controladas pelo crime organizado, deixando os moradores expostos a violência por parte desses grupos. E, de outro lado, quando o Estado se faz presente através das operações policiais, ele próprio é o elemento gerador de violência e medo.
Na Rocinha por exemplo, relatos apontam que moradores de uma área chamada de Roupa Suja, uma das partes mais pobres da favela, são obrigados a pagar preços abusivos aos criminosos para ter acesso a água mineral, gás de cozinha e garantir transporte escolar para as crianças. Enquanto o botijão de gás na Zona Sul do Rio custa em média R$ 55,00, na Rocinha o preço chega a R$ 93,00. A prática já era usual entre os grupos milicianos na Zona Oeste da cidade, o tráfico aparentemente agora faz uso da extorsão de moradores para financiar a compra de armas e munições para serem usadas nas possíveis disputas de território.
Na lógica desses grupos, é preciso ter o maior paiol de armas possível para prevalecer nas disputas com os demais, sobre a polícia, sobre os moradores de determinada área. O resultado disso são tiroteios cotidianos, muitas vezes por longas horas, impactando enormemente toda a vida dos moradores que não podem chegar ou sair de casa, ir trabalhar, ir à escola, postos de saúde e escolas são fechadas. Em meados de agosto desse ano o Rio alcançou a triste marca de mais de 19.000 estudantes sem aula no mesmo dia em função dos intensos tiroteios entre grupos criminosos e em operações policiais.
Mas não podemos cair na armadilha de comparar a violência cometida por criminosos com a violência cometida por agentes das forças de segurança. Não se pode violar direitos e provocar violência em nome da garantia de segurança. O combate ao crime é perfeitamente compatível com a garantia de direitos e com o respeito ao devido processo legal. Uma polícia que é violenta e viola direitos só vai provocar mais violência. Além disso, precisamos destacar que o crime organizado não cresce sozinho. É fundamental que se investigue a participação de agentes públicos que, de alguma forma, contribuem para o crescimento da violência armada e do crime organizado. Não se fabrica arma nas favelas cariocas… Como essas armas chegam lá? Casos graves recentes denunciados e divulgados de corrupção de policiais colaborando com o crime organizado nos dão os indícios de que há uma participação de agentes públicos alimentando o crime organizado. Isso precisa ser amplamente investigado.
A atuação das forças de segurança nas favelas do Rio é marcada pelo seu caráter repressivo e pela criminalização da juventude negra. Na prática, o objetivo principal da ação das instituições de segurança ainda não tem sido a proteção da vida e a garantia de direitos, mas um caráter repressivo e regulador das sociabilidades. E persiste e amplia-se por parte das autoridades uma narrativa de guerra que demarca as favelas como territórios a serem retomados de um exército inimigo (o tráfico), agora com o apoio das Forças Armadas diante do “fracasso” das políticas de segurança do estado do Rio de Janeiro.
Para completar a criação de uma área de exceção de direitos onde tudo pode, as operações policiais no Rio de Janeiro têm feito o uso do mandado judicial de busca e apreensão coletiva. Expedidos pela Justiça, o mandado coletivo autoriza a polícia a entrar em qualquer casa de determinada favela, únicos locais da cidade que ficaram sujeitos a tal situação até o momento. O mais recente caso ocorreu em agosto desse ano na favela do Jacarezinho, na Zona Norte da cidade. Uma ação muito importante da Defensoria Pública do Estado conseguiu revogar o mandado.
As operações têm recebido um tratamento de cobertura de guerra nos meios de comunicação, como você interpreta isso?
A narrativa da guerra serve de escudo para uma série de práticas autoritárias e tenta justificar ou construir uma aceitação de violações de direitos cometidas em nome da segurança. Assumida muitas vezes para mostrar o tamanho do buraco em que o quadro da segurança pública se encontra no país, é preciso rever urgentemente esse discurso que acaba por mascarar o real debate que deveria estar sendo feito. E que acaba também justificando todo tipo de violação ou arbitrariedade cometida por agentes da segurança pública.
Não estamos em guerra. Precisamos afirmar isso claramente. O que temos aqui é o crime organizado fortemente armado e uma falta de vontade política e visão estratégica para combater a criminalidade e garantir segurança pública para todas as pessoas. A narrativa da guerra é uma tentativa de naturalizar a violência armada e nos fazer aceitar um estado de exceção de direitos e todos os outros danos colaterais que resultam de uma situação de guerra. Não estamos em guerra e não podemos aceitar que o poder público e as autoridades se escondam atrás dessa narrativa da guerra em vez de assumirem sua responsabilidade de ter um plano estratégico de combate ao crime organizado. Nesse sentido, não ajuda que a mídia assuma também essa narrativa da guerra em vez de problematizá-la.
O alerta constante sobre violência e criminalidade, principalmente nas áreas urbanas do país, acaba gerando medo e um clamor popular por medidas “firmes” ou “linha dura” como por exemplo endurecer o Código Penal (no país que já tem mais de 600 mil presos, a quarta maior população carcerária do mundo), investir em mais armamentos e com maior poder de fogo para as polícias, revogar o Estatuto do Desarmamento, criar novos centros de comando e monitoramento das ruas, reduzir a maioridade penal para tirar adolescentes das ruas e garantir o uso das Forças Armadas no policiamento ostensivo.
Passa a ser necessário a todo tempo manter e criar novos mecanismos de controle social, legitimando uma violência desmedida e histórica por parte dos agentes estatais de segurança. A institucionalização da lógica do combate ao inimigo é uma herança da ditadura (e mesmo antes disso) e não tem obtidos resultados positivos na diminuição da violência. Ao contrário, alimenta um ciclo de violência que não vai ter fim se seguirmos por esse caminho. Assim, pouco importa se as polícias têm a imagem de eficientes ou de serem completamente desestruturadas. No discurso da guerra o importante é mostrar à população que a força aplicada estará, sempre que preciso, acima da legalidade. Nesse contexto, a Polícia Militar também é vitimizada, junto com uma desumanização da sociedade e uma desresponsabilização institucional.
No caso do Rio de Janeiro, o discurso ganha outro elemento que justificaria para as autoridades o atual quadro: a crise financeira e fiscal. A aplicação de mais de 45 bilhões de reais na segurança pública na última década, o que supera em muito o gasto com saúde por exemplo, o governo fluminense não foi capaz de avançar na modernização dos marcos institucionais da polícia que balizam suas ações, o que claramente não depende da crise econômica e financeira.
Essa alteração no marco institucional das polícias, que não é um debate fácil a ser travado, depende de alteração nas leis, nos decretos e nas normas que orientam o trabalho da polícia. O estatuto que organiza a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é de 1981, assim como o regulamento que rege a PM publicado em 1983, ambos os documentos são anteriores a Constituição de 1988. O reforço do discurso da guerra hoje nos mostra a necessidade de pautar a reforma das polícias e a alteração e modernização de seus marcos de atuação para que sejam compatíveis com o Estado Democrático.
O combate ao crime, fundamental para a garantia de segurança pública para todas as pessoas, não é incompatível com a garantia dos direitos humanos e o respeito ao devido processo legal. É fundamental que as autoridades públicas, em todas as instancias assumam novos abordagens e discursos para uma nova política de segurança.
Existem canais de dentro das comunidades em que podemos acompanhar o ponto de vista dos moradores?
É bom sempre destacar a capacidade dos moradores das favelas e de áreas populares de inovar e enfrentar os desafios aos quais estão sujeitos cotidianamente e também sua capacidade de refletir e pensar sua realidade. Há um capital social pulsante nos territórios que precisa ser reconhecido. Não podemos mais aceitar um discurso sobre as favelas e sobre as políticas de segurança pública para as favelas que venha de fora das favelas. A favela e a periferia devem ser os porta vozes e os protagonistas do discurso sobre as favelas e as periferias e sobre as políticas públicas para essas áreas.
Nesse aspecto, a juventude está conseguindo aos poucos ressignificar os territórios através da formação de coletivos culturais e de comunicação comunitária. Não são poucos os exemplos espalhados pelas favelas do Rio de Janeiro: Voz da Comunidade, Enraizados e Papo Reto espelham essa forma de expressar as demandas da juventude. Recentemente jovens das favelas da Zona Norte do Rio lançaram o Movimentos, coletivo que tem como objetivo pautar as consequências da guerra às drogas nas favelas e periferias, chamando a responsabilidade para a juventude no trabalho de pensar e pautar outra lógica de segurança pública.
Uma série de organizações e associações legítimas estão presentes nessas favelas e também precisam entrar na dinâmica da construção de uma nova política de segurança. É preciso que o Estado, a grande imprensa, as universidades, os institutos de pesquisa e as organizações da sociedade civil reconheçam verdadeiramente o protagonismo desses grupos e dos moradores de favelas e periferias na construção das pesquisas, narrativas e políticas públicas para essas áreas.
A ofensiva militar está acompanhada de uma ofensiva política, como é o caso da volta da votação da lei para diminuição da maioridade penal?
A crise política que o país vive está abrindo espaço para uma agenda de retrocessos que retira direitos e pode impactar diretamente a vida de milhões de pessoas por décadas.
No campo da segurança pública, vemos que essa tendência de maior militarização e presença das Forças Armadas nas operações policiais está sendo acompanhada de um fortalecimento do populismo penal, tanto no Legislativo quando no Executivo. Esse populismo penal quer dar respostas fáceis a problemas complexos e o resultado disso vai ser desastroso, pois não vai reduzir em nada a criminalidade mas vai resultar em mais violações de direitos e em um maior encarceramento e criminalização da juventude negra no país.
Alguns exemplos ilustram bem essa tendência no Congresso Nacional.
As propostas que querem alterar a inimputabilidade penal (reduzir a maioridade penal) no Brasil está baseada na crença de que a repressão e a punição são os melhores caminhos para lidar com os conflitos e que a atual legislação brasileira estimula a prática de crimes. Contudo, esta tese não assume a perspectiva do grave problema de desproteção social em que parcela expressiva dos adolescentes brasileiros está sujeita e não considera que a legislação brasileira já prevê medidas para o adolescente em conflito com a lei, inclusive medidas de privação de liberdade.
Além disso, colocar os menores de 18 anos em privação de liberdade em um sistema prisional já caótico, em condições desumanas e degradantes, onde estariam sujeitos a tortura e maus tratos, e nas mesmas instalações dos adultos, deixaria esses jovens vulneráveis a abusos e sujeitos a mais restrições de seus direitos. Os dados sobre as medidas socioeducativas aplicadas no Brasil, considerando o tipo de delito praticado pelos adolescentes privados de liberdade, indicam que o Judiciário já tem dado preferência para a aplicação das medidas mais severas. Em 2014, dados divulgados pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos indicam que dos 24.628 adolescentes privados ou restritos de liberdade em todo Brasil, 88% estavam internados. O que deveria ser uma exceção virou a regra.
Outro grupo de propostas tem como principal objetivo revogar o Estatuto do Desarmamento. Em 2015, dos cerca de 60 mil homicídios cometidos no Brasil, 71,9% foram cometidos por armas de fogo. Será que ter mais armas de fogo circulando vai reduzir os homicídios ou a violência armada no país? Não. Ao contrário, a maior circulação de armas de fogo tende a resultar em um aumento no número de homicídios. Mas essa é uma medida que ganha aderência popular devido ao medo já disseminado e à sensação de insegurança crescente com o aumento da criminalidade em geral.
Um elemento grave no tocante às propostas pautadas sobre o uso das armas de fogo é que o debate central não gira em torno do maior controle do armamento que é fabricado e circula no país. A quantidade de armas brasileiras apreendidas evidencia que o fluxo do mercado legal para o ilegal é mais curto do que se imagina. Exemplo recente é o relatório da CPI da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que apontou que, em 10 anos, 17 mil armas foram desviadas de empresas de segurança privada para o crime no Rio de Janeiro. A pesquisa do Instituto Sou da Paz de 2014 sobre armas apreendidas na Região Sudeste indica que 61% das armas apreendidas foram fabricadas no Brasil. Sem ignorar importantes exceções (como fuzis e submetralhadoras), em via de regra o acesso a armas de fogo por parte da criminalidade não ocorre através de crimes transnacionais. Ele começa e termina dentro do nosso território.
A Anistia Internacional é um movimento que segue atenta, não se furtando a relatar as violações de direitos humanos, as incoerências e insuficiências do Estado brasileiro. Nossa força é a mobilização social e o engajamento de todas e todos que querem uma política de segurança pública que respeite os direitos das pessoas e comunidades. Estamos mobilizadas e mobilizados para demandar um Plano Nacional de Redução de Homicídios e de Redução dos Homicídios pela Polícia. Queremos o funcionamento das instituições públicas na plenitude do respeito ao Estado Democrático de Direito. Queremos o fim das mortes e das violações. Queremos o respeito a vida dos jovens negros das favelas e periferias deste país e, junto com eles, de todas e todos.
