Boletim de ocorrência terá espaço para predefinidos para anotação do nome social, orientação sexual e de identidade de gênero

Desde o dia 1º de janeiro, os formulários dos Registros de Eventos de Defesa Social (REDS), nome atual em Minas Gerais dos antigos boletins de ocorrência, têm campos predefinidos para anotação do nome social, orientação sexual e de identidade de gênero.

no R7

Também estão disponíveis novas opções de preenchimento de causa e ou motivação presumidas do crime, que contemplam situações específicas de preconceito por orientação sexual, de preconceito racial, de cor e étnico, de preconceito religioso e de sexismo.

As alterações foram implantadas no ambiente digital do REDS pelos técnicos do Centro Integrado de Informações de Defesa Social (Cinds) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), com base em normas baixadas pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e em orientações da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

O objetivo é proporcionar ao setor público e à sociedade um quadro mais preciso da violência relacionada a preconceitos para embasar políticas de prevenção e combate a esses tipos de crimes.

Isso significa que o policial militar ou outra autoridade autorizada a preencher o REDS deve perguntar se a pessoa que está fazendo o registro do crime quer declarar a própria identidade de gênero.

Em caso afirmativo, abre-se a opção ‘nome social’, que só será preenchida se for da vontade da pessoa atendida. Em seguida, abre-se o campo com as opções de preenchimento ‘travesti’, ‘mulher transexual’ e ‘homem transexual’.

Há ainda a opção ‘não se aplica’, para os casos em que a identidade de gênero corresponde ao sexo da pessoa ao nascer. Se a resposta inicial for negativa, a opção a preencher é ‘ignorado’. O campo ‘sexo’ do REDS passa a ter três opções de anotação: masculino, feminino e não identificado.

Da mesma forma, a pessoa que registra a ocorrência criminal é questionada se deseja anotar a própria orientação sexual. Em caso afirmativo, abrem-se no formulário as opções ‘heterossexual’, ‘homossexual’ (gays e lésbicas) e ‘bissexual’. Para o caso de a resposta inicial ser negativa, há a opção ‘ignorado’.

Em relação à causa/motivação dos crimes contra a pessoa, contra a dignidade sexual e a família, crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e crime de autoextermínio (suicídio), o REDS passou a ter opções de preenchimento mais precisas.

Para orientação sexual: homofobia, lesbofobia, biofobia e transfobia. Para preconceito racial/de cor/étnico: racismo e xenofobia. Para preconceito religioso: intolerância religiosa. Criou-se, por fim, a opção ‘sexismo’, em que se enquadra, principalmente, o machismo.

+ sobre o tema

Após comentários racistas, dono dos Clippers é banido pela NBA

Jornal GGN – Pouco tempo depois de virem...

Política migratória europeia é tema controverso entre partidos alemães

Fonte:Írohín - Jornal Online- Sabine Ripperger     Na África ou no Leste...

Juristas assinam manifesto contra juíza que prendeu homem por estar na calçada de Fórum

Diversos advogados têm repudiado a conduta da magistrada Yedda Christina...

Mais uma chacina em São Paulo? Ah, mas foi na periferia!

Ao menos 18 pessoas foram mortas e sete feridas...

para lembrar

Vítima de racismo, jogadora acusa Federação Inglesa de chantagem

Nesta quarta-feira, foi realizada uma audiência no Comitê de...

“O racismo elege, a partir dos corpos, quem morre e quem vive”, diz Naira Gomes

Os dois recentes casos de violência de grande repercussão...

Segurança alega que empresário o discriminava e o chamava de “macaco”

O segurança bancário Alexsandro Abilio de Farias disse nesta...
spot_imgspot_img

Educação escolar de negros com deficiência é marcada por capacitismo e racismo

Apesar da acessibilidade ser um direito garantido por lei para as pessoas com deficiência, a falta de ambientes acessíveis foi um dos principais problemas...

Em ‘Sitiado em Lagos’, Abdias Nascimento faz a defesa do quilombismo

Acabo de ler "Sitiado em Lagos", obra do ativista negro brasileiro Abdias Nascimento, morto em 2011, no Rio de Janeiro. A obra, publicada agora pela...

Registros de casos de racismo aumentam 50% entre 2022 e 2023 no estado de SP

Números obtidos via Lei de Acesso à Informação pela TV Globo, mostram que o número de ocorrências registradas por racismo e injúria racial tiveram alta...
-+=