sexta-feira, setembro 30, 2022
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Boletim Seta 01 – Desigualdade de gênero e raça na educação brasileira

A função deste boletim temático é agregar elementos para contribuir com a reflexão sobre a importância da educação na construção de uma sociedade mais equânime e sobre como as desigualdades raciais continuam pesadas no campo da mesma. Além de retomar o contexto da população negra no acesso e permanência nos níveis de ensino, o documento tem um olhar dedicado para as adversidades enfrentadas e em avanços perpetrados por meninas e mulheres negras em suas trajetórias educacionais nas ciências.

Os apontamentos têm início com a educação básica: os números de matrículas demonstram que há quase universalização de acesso aos anos iniciais por crianças de 6 a 10 anos e muita proximidade nas taxas de matrículas para estudantes negros e não negros. A diferença, adversa para estudantes negros, aparece nas condições de frequência, permanência e progressão para os níveis subsequentes. 

O afunilamento acontece no ensino superior e, embora a inserção da população negra tenha aumentado nesse nível de ensino, ainda é pronunciada a diferença da quantidade entre negros e brancos presentes nas universidades. Certamente o aumento dos números de estudantes negros no ensino superior se deve às medidas das ações afirmativas.

Neste contexto está o avanço na escolarização das meninas e mulheres negras. Mesmo enfrentando uma série de adversidades desde a educação básica, mulheres negras acessaram as universidades e aparecem prioritariamente nos cursos que envolvem o cuidado e assistência. Uma parcela dessas mulheres rompeu as barreiras nas áreas chamadas de ciências duras e outras chegaram à pós-graduação. 

Ainda assim, demoram a entrar no mercado de trabalho em suas áreas de formação, recebem salários inferiores, embora muitas vezes estejam ocupando funções iguais às de pessoas não negras e são preteridas nas progressões de carreira, mesmo quando apresentam mais anos de estudo. Fato que reforça a necessidade de que os passos continuem firmes e indo cada vez mais além para romper os novos desafios e ultrapassar aqueles que teimam em reaparecer ou permanecer.

A discussão proposta nesse material foi organizada a partir da compilação de informações, pesquisas e documentos, recentemente produzidos por diversos atores para fomentar o atual debate sobre o tema e subsidiar possíveis propostas e ações que promovam a educação antirracista.

Nos caminhos da educação escolar: onde tudo começa

É conhecimento incontestável, já explicitado em denúncias do movimento negro e em séries históricas e pesquisas de variados órgãos e setores, que a construção do Brasil é política, econômica e historicamente marcada por disparidades e iniquidades raciais. No contraponto, negras e negros constroem caminhos para a sobrevivência e a superação dos prejuízos provocados e agravados pela prática sistêmica do racismo do qual são alvos.

Conforme apresentado por Geledés no estudo A educação de meninas negras em tempos de pandemia: o aprofundamento das desigualdades, em “Racismo, sexismo e desigualdades no Brasil”, a coordenadora, filósofa e educadora Sueli Carneiro destaca as pesquisas que evidenciam dados sobre as desigualdades de raça e gênero no país e que contribuíram para o reconhecimento da existência do racismo na sociedade brasileira. Os estudos chamaram a atenção para o fato de políticas universalistas não serem suficientes para alterarem as diferenças existentes entre os grupos.

O racismo é uma chaga que hierarquiza todas as dimensões das relações sociais e de poder do País, relações tecidas e configuradas para subalternizar a população negra. A reafirmação e a lembrança das desigualdades e injustiças como fundantes das políticas brasileiras são necessárias para evidenciar o quanto é imperativo romper esse código e transformar a função das políticas públicas do Estado brasileiro em instrumento real de preservação da vida e promoção do bem-estar. 

Ao longo do século XX, o movimento negro e organizações de mulheres negras foram contundentes em discursos e ações em diversas frentes, nas tentativas de dirimir os prejuízos causados pelas desigualdades educacionais e garantir acesso, permanência e qualidade nos espaços oficiais de escolarização. 

Por meio de denúncias das desigualdades, mobilizações sociais, levantamento de dados, produção de conhecimentos científicos, elaboração e proposição de metodologias de ensino e pressão ao Estado para incidência em políticas educacionais, considerando os marcadores de raça e gênero para o enfrentamento às desigualdades de oportunidades na educação e inserção no mercado de trabalho.

Ao longo de gerações negras e negros acreditaram na educação como caminho potencial para a transformação social. Lideraram variadas frentes e inflexionaram pontos dos mecanismos deliberadamente elaborados para embarreiramentos e hierarquizações sociais. 

Os resultados desse processo são verificados nos avanços educacionais que marcaram os anos 2000. Com incidência nos marcos legais da educação básica (como a alteração da LDB) ao ensino superior (lei de cotas). Como estabelecer o direito de familiares, estudantes e docentes de exigir aprender e ensinar sobre história e cultura negra brasileira e africana nas escolas, amparados em marcos legais.  E também possibilitar a ocupação e expansão da quantidade de estudantes negras negros no ensino superior e na pós graduação. 

Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2018.

De acordo com o Instituto Nacional de Geografia e Estatísticas (IBGE), entre os anos de 2016 e 2018 houve um avanço de 5,1% na adequação idade série de pessoas negras no nível superior. Mas a distância de adequação de ensino no nível superior entre negros e brancos ainda é de 23,2%. 

Os progressos obtidos nas últimas décadas demonstram que os caminhos trilhados favorecem as alterações sociais, mas precisam ser fortalecidos e ampliados para promoverem grandes mudanças. Para impetrar transformações em longos ciclos de desigualdades intensas, requer-se medidas e práticas sistemáticas que alcancem os índices de desigualdades e também as concepções da sociedade sobre relações raciais. 

Os avanços descritos são indispensáveis e importantes, as políticas necessárias para que que os progressos continuem, se consolidem e enfrentem forte resistência na execução e institucionalização de suas práticas, principalmente por meio de esvaziamento de recursos orçamentários.

Entre avanços, desmontes e covid-19

A falta de institucionalização foi um dos pontos que colaboraram para que as políticas antirracistas fossem interrompidas, fragilizadas e boa parte dos avanços fossem facilmente vulnerabilizados pela onda de retrocesso que assola o Brasil nos últimos seis anos. Um indicador emblemático da disrupção das políticas públicas de combate ao racismo é a proposta do Plano Plurianual (PPA) 2020 2023, apresentada sem qualquer menção aos termos de desigualdades regionais, raciais, de gênero ou geracional.

O PPA é um dos principais instrumentos de dotação orçamentária para políticas públicas da União, previsto pela Constituição de 1988 e que permite o acompanhamento de execução pela sociedade civil de forma clara e transparente. Desde o início dos anos 2000 ficava explícito no PPA o compromisso oficial com o enfrentamento do racismo.

Com o início da pandemia provocada pelo novo coronavírus, as precarizações vividas por pessoas negras tornaram-se visíveis aos olhos do mundo. Sob o efeito da pandemia de covid-19 houve expansão e aprofundamento nos abismos das desigualdades raciais pré-existentes. 

Os marcadores de raça e gênero apareceram de forma indiscutível nos levantamentos e análises de vários documentos produzidos a partir de 2019. De acordo com o relatório Mulheres Negras e covid-19, foram as mulheres negras que ficaram em situação de maior vulnerabilidade em relação à segurança alimentar, mortalidade, desemprego e exposição à contaminação. 

Para o campo da educação não foi diferente, principalmente para as meninas negras, como apresentado por Geledés no estudo A educação de meninas negras em tempos de pandemia: o aprofundamento das desigualdadesDe modo geral, a pesquisa apresentou várias desvantagens das meninas negras na garantia do direito à educação, desde o acesso a material didático e recursos para acompanhar as aulas a distância, até a falta de disponibilidade de tempo, presumivelmente em função de trabalhos domésticos, para a realização e entrega das tarefas escolares. Complexidades novas somaram-se às antigas na articulação com raça e gênero na composição do aprofundamento das desigualdades.

Atualmente o grande nó na educação não está tanto no acesso aos anos iniciais de ensino fundamental, visto que a taxa de inserção de crianças de 6 a 10 anos é muito próxima, sendo 96,5% para as crianças brancas 95,8% para as negras. Mas o ponto nevrálgico está nas condições inóspitas de frequência e permanência e, principalmente, nas interações sociais que as crianças negras são submetidas para exercer seu legítimo direito à educação. E o grande gargalo vai se formando à medida em que se avança o nível educacional.

Frequência por raça, cor e idade por nível de ensino

Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2018.

Esse cenário já denota a necessidade de que políticas educacionais sejam elaboradas e implementadas com a compreensão que educação de qualidade precisa realmente ir além do número de matrículas, considerando-se as dimensões que se traduzam em promover equidade no acesso a oportunidades, respeito às diferenças de raça, cor, cultura e religião. 

Uma das propostas mais recentes nesse sentido é o Projeto de Lei (PL) n° 288 de 2022, em tramitação no Senado Federal, que pretende estabelecer a obrigatoriedade da temática de combate ao racismo nos currículos da educação básica. A indicação é que o conteúdo programático seja abordado de forma interdisciplinar, agregando combate ao racismo, respeito aos direitos humanos e às diferenças; observância à cidadania e à diversidade étnico-racial nas relações sociais.

Alguns exemplos de disputas políticas e sociais direcionados ao campo da educação nas últimas décadas, como a laicidadegêneroescola sem partido e mais recentemente o homeschooling, ente outras, demonstram como a elaboração e implementação das políticas educacionais e as escolas são arenas importantes na modelagem, direcionamento e reprodução de ideias em um país.

Portanto, a educação é um âmbito imprescindível onde tanto se pode promover práticas antirracistas e que visem equidades, quanto ações que reforçam ideias preconceituosas e estereotipadas atreladas à reprodução de comportamentos danosos arraigados na sociedade, que promovem sofrimentos psicossociais e desigualdades. Reflexo de uma instituição que nasceu branca e para poucos e se manteve eurocêntrica e pouco flexível ao longo dos séculos, tornando mais árduas as disputas por adequação de conteúdos e qualificação dos currículos da educação básica ao ensino superior.

E o retrocesso na disponibilização de dados colabora para dificultar essa empreitada. Vivemos um período de escamoteamento, silenciamento e ocultação de dados oficiais. O atraso no Censo 2020, a divulgação do Síntese dos Indicadores Sociais 2021 e a divulgação de parte dos resultados das estatísticas de gênero sem desagregar completamente os dados sobre as mulheres negras nas diversas dimensões, não são capazes de esconder as evidências e nem de alterar a realidade das séries históricas. O ocultamento certamente embota a percepção da realidade e o dimensionamento das políticas necessárias para solucionar os problemas reais do País, como é o caso das desigualdades de raça e gênero. É impossível mensurar a realidade das mulheres brasileiras sem considerar as diferenças de vida e os acessos entre as mulheres brancas e não brancas. Principalmente quando se trata de mensurar e redimensionar estratégias e orçamentos baseado em informações que necessitam ser regularmente coletadas.

Mulheres negras nas universidades: desafios para entrada e permanência na graduação

As informações dos Indicadores sociais das mulheres no Brasil, com base na Pesquisa por Amostras de Domicílios (PNAD) 2019, apresenta o crescimento de escolarização entre as mulheres. Mais de 51% delas passaram a ter, ao menos, o Ensino Médio completo, entre os homens esse percentual foi de 46,3%. 

Mas é preciso observar com critério a diferença de dados na escolarização entre mulheres negras e brancas. Porque os números absolutos não correspondem à realidade para todas as mulheres e as desigualdades continuam evidentes.

Comparando as taxas de conclusão no Ensino Médio apresentadas na Pnad Contínua 2018, é possível verificar que as mulheres brancas apresentam os melhores números para esse indicador com 81% de taxa de conclusão nesse nível de ensino, já entre as mulheres negras a taxa de conclusão foi de 67,6%. 

Fonte: IBGE, Pnad contínua 2018

Os números apresentados no gráfico, demonstram que as taxas de conclusão do Ensino Médio das mulheres negras superam apenas a dos homens negros, que é de apenas 56%. E além das mulheres brancas, também estão em desvantagem em relação aos homens brancos, que apresentam a taxa de 72,8%. 

Ainda que as diferenças permaneçam de forma significativa com desvantagens para as mulheres negras, o aumento na conclusão do Ensino Médio entre essa população em conjunto com as ações afirmativas no Ensino Superior, pela Lei de Cotas Raciais (Lei nº 12.711, 2012), que determina a reserva de vagas para egressos da escola pública, de baixa renda e negros, são responsáveis pelo aumento da presença de mulheres negras nas universidades nos últimos anos. 

Como indica a linha histórica entre 2014 e 2020 do INEP, em relação ao ingresso de mulheres negras em instituições de ensino público. 

Apesar do aumento gradativo de estudantes negras no Ensino Superior público, ao se observar o gráfico abaixo, é possível entender que o número de ingresso de mulheres negras em 2020 é equiparável ao número de mulheres brancas que ingressaram nas universidades públicas em 2014.

Embora a discrepância entre negras e brancas continue significativa, é possível verificar pelo gráfico a importância das ações afirmativas para o acesso das mulheres negras ao Ensino Superior público ao longo dos últimos anos o que possibilita dimensionar a importância das ações afirmativas e políticas para a democratização do Ensino Superior.

Outra alteração de dados que pode ser considerada como contribuição das ações afirmativas é a significativa diminuição entre as pessoas que não autodeclaram ou não informam o pertencimento ou a identificação por raça e cor.

De acordo com a linha apresentada, entre os anos de 2014 a 2020, uma das possíveis causas pode dizer respeito ao crescimento do letramento racial no debate público que em conjunto com o estabelecimento das ações afirmativas impulsionou as autodeclarações de pessoas negras. 

O aumento no ingresso das mulheres negras na universidade é certamente um avanço, mas não se deve perder de vista que elas ainda não acessam de forma ampliada as carreiras identificadas como as que garantem maior prestígio, poder ou retorno financeiro. E seguem majoritariamente em carreiras ligadas às  humanas, como sociologia, artes e também carreiras relacionadas aos cuidados como enfermagem e assistência social.

 O Censo da Educação Superior 2019 mostra que as mulheres correspondiam a apenas 13,3% das matrículas nos cursos presenciais de graduação na área de Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação, e 21,6% na área de Engenharia e profissões correlatas.

As informações do Censo indicam que a participação das mulheres está concentrada nas áreas relacionadas aos cuidados e ao bem-estar; em cursos como Serviço Social, a participação feminina nas matrículas foi de 88,3% em 2019. Em Direito e Medicina, duas áreas tradicionais, as mulheres também constituíam uma maioria das matrículas de graduação, embora por margens mais estreitas – 55,2% e 59,7%, respectivamente.

É consenso em várias análises sobre educação e desigualdade de gênero que as escolhas de cursos e carreiras nas áreas de cuidado e bem-estar e não em áreas de tecnologias ou das consideradas ciências duras também é resultado de fatores como a ausência de representação dessas atividades no cotidiano das meninas e mulheres negras, do reforço cultural nos ambientes domésticos, escolar, de trabalho e religiosos do estereótipo de que mulher tem ‘natureza’ para o cuidado.

Muitas vezes, essa concepção está relacionada à docência, o que colabora, inclusive, com a naturalização da desvalorização da carreira docente na educação básica, na qual a docência é recorrentemente ligada ao sacerdócio, ao afeto e à doação, ocultando-se tratar de uma profissão que exige formação em nível superior e é regulamentada.Acessar o Ensino Superior é apenas o início de um caminho cuja jornada ainda deverá enfrentar as condições para permanência no curso até o final da graduação e ultrapassar as barreiras de entrada no mercado de trabalho. 

Desafio da permanência

  Mesmo com o aumento de ingresso no Ensino Superior, as mulheres negras seguem como perfil de sub-representação nas instituições públicas do País. De acordo com o Censo Escolar, o total de mulheres negras que entraram em uma universidade, 16% ingressaram em instituições públicas e 84% em instituições privadas. 

É importante olhar para os avanços, mas sem deixar de lado os imensos desafios que compõem essa realidade. São as mulheres negras que ainda enfrentam mais barreiras para se manter na universidade, como alimentação, transporte e acesso a materiais e insumos necessários para participação e desenvolvimento do curso.

E no caso das mulheres negras que entraram em universidades privadas, com bolsas de estudos parciais ou sem bolsas de estudo, ainda resta a preocupação com as despesas de matrículas e mensalidades. Visto que de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nos dados da Pnad Contínua, a taxa de desocupação das mulheres negras atingiu 19,8% no terceiro trimestre de 2020. Esses são alguns dos elementos que fazem com que as mulheres negras precisem levar mais tempo para concluir os cursos no Ensino Superior, conforme ilustrado a seguir. 

Nos últimos tempos, a política de cortes de recursos nas educação superior foi mais um golpe na permanência dessas mulheres nas universidades. Pois os cortes foram, principalmente, em bolsas de iniciação científica de áreas das humanidades, onde se concentram o maior número de estudantes ingressantes com a utilização das ações afirmativas.

Mulheres negras docentes nas ciências

Têm mulheres negras nas Ciências sim! 

O debate sobre a relevância da presença das mulheres nas ciências ganhou novo sopro desde 2015, quando a ONU estabeleceu 11 de fevereiro como o dia Internacional das mulheres e meninas nas ciências para destacar e promover a importância da participação mais igualitária das mulheres nessa área. 

De acordo com a UNESCO, em 2020 apenas 28% do total de cientistas no mundo eram mulheres, sendo que no Brasil as mulheres chegaram a 40,3% desses espaços. Embora a participação das mulheres nas ciências apresente crescimento, essa taxa não é equânime quando observamos os dados disponíveis sobre a presença das mulheres negras nas ciências, segundo levantamento feito pela organização Gênero e Número sobre as docentes no Ensino Superior.

Fonte: Open Box da Ciência

De acordo com a Open Box da Ciência, uma cartografia sobre docentes pesquisadoras no Ensino Superior realizada pela organização Gênero e Número, a partir da Plataforma Lattes, o perfil das pesquisadoras docentes brasileiras é majoritariamente branco e acima dos 40 anos; as pesquisadoras negras compõem 15% desse universo. Portanto, um valor de sub-representação quando se considera que de acordo com a PNAD2019, as mulheres negras compõem 28% da população brasileira.

Fonte: Open Box da Ciência

E chegar é apenas o primeiro desafio como é possível perceber ao colocarmos uma lente de aproximação sobre a assimetria na ocupação de posições de influência e liderança, levando-se em consideração os quesitos necessários para a evolução na carreira, como a relevância das áreas temáticas em termos de resultados de publicações, citações dos trabalhos, colaborações internacionais e bolsas recebidas. 

Nota-se que a produtividade nesses moldes é mais um fator a ser considerado, visto que a principal forma de avaliação de pesquisadoras/es é por meio da produção científica que envolve todas essas etapas. E determina, inclusive, os recursos para desenvolvimento de novas atividades científicas. Quem produz mais terá mais verba conforme o crescimento da produção.

Conforme as estatísticas de gênero dos Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil/IBGE, mesmo entre as pessoas com maior renda, as mulheres dedicam quase o dobro do tempo que os homens dedicam aos cuidados de pessoas ou afazeres domésticos. 

Portanto, considera-se que a carga de responsabilidades que a mulher carrega a mais que os homens fora do trabalho seria uma das condições que contribuem para que eles tenham mais horas disponíveis para participar de congressos, apresentar pesquisas entre os pares e publicar os trabalhos em revistas científicas. Entre 2013 e 2017, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq, principal órgão de financiamento da ciência no País, concedeu 75% das bolsas com valores mais altos (de nível 1A) para homens.

Fonte: Open Box da Ciência

Quando se fala de mulher negra cientista, essas questões são precedidas pelo racismo e demonstram o quanto ainda é preciso construir esse caminho. No gráfico acima, as mulheres negras representam apenas 2,6% das docentes pesquisadoras que têm acesso a bolsa de pesquisa para desenvolverem seus trabalhos. A condição de ter salário docente e bolsa de pesquisa ainda é bastante rara entre docentes negras.

Os relatos públicos de cientistas negras, tanto veteranas quanto mais jovens, como Maria Aparecida Moura, Sônia Guimaraes, Katemari Rosa, Zélia Maria Da Costa Ludwig, Jaqueline Góes, entre outras, trazem episódios que explicitam o racismo nos enfrentamentos cotidianos desses espaços, mesmo com o sensível aumento de estudantes e professoras negras nas universidades: “sabe quem pode limpar ali?”, “posso falar com a professora?” “essa entrada é só para participantes, a equipe entra ao lado”, “não perca tempo, você não vai fazer nada com isso mesmo”. 

Não se pode perder de vista, que a presença de mais pesquisadoras negras nas universidades em relação a 2016 também teve influência das medidas de ações afirmativas. Após pressão do movimento negro, o Ministério da Educação (MEC) pela Portaria Normativa Nº 13/ 2016 determinou aos programas de pós-graduação stricto sensu que apresentassem proposta de inclusão de pessoas negras, indígenas e com deficiência em seus cursos de pós-graduação. Mesmo sem a obrigatoriedade, entre 2015 e 2018, a resolução foi apresentada para 911 programas das universidades.

As considerações sobre a presença e o reconhecimento da participação de mulheres negras nas ciências abrem margens para boas ponderações. A começar pela retomada da própria história e da herança ancestral de conhecimento científico e tecnológico que essas mulheres trazem na bagagem, o que é ocultado dos currículos brasileiros em todos os níveis educacionais.

A próxima consideração é sobre a importância da persistência de ação do movimento negro e de gerações pioneiras de mulheres negras nas universidades que abriram caminhos para que as pesquisadoras atuais pudessem alcançar os pequenos avanços no acesso à pós-graduação e às carreiras científicas. O que leva ao entendimento de que nada ainda está resolvido, o desafio posto para além da entrada na pesquisa é ampliar a possiblidade de progressão nas carreiras e na presença de mulheres negras nos espaços de liderança e influência.

Outra boa reflexão é sobre o que isso tem a ver com a educação básica e com a escola? TUDO. A visibilidade de mulheres negras produtoras de conhecimento e tecnologias, o conhecimento sobre suas trajetórias é mais do que espelhos para meninas negras que estão nas escolas hoje. 

É um dos pontos de ruptura com a estigmatização provocada pela baixa expectativa que se tem sobre o potencial de aprendizagem e o futuro das carreiras de meninas negras, geralmente estimuladas em lugares de provimentos de serviços e cuidados.

É uma janela que ultrapassa as imagens de materiais didáticos que reforçam a imagem do homem branco como cientista e produtor de conhecimento. É o estímulo para que se recupere o histórico da herança negra africana como precursor do conhecimento científico e das tecnologias muito antes da concepção de existência do Brasil. 

É oportunidade para questionamentos e exigência de mudança de pensamento sobre a presença de pessoas negras nos espaços de inteligência e as transformações dos currículos educacionais, como preconiza o artigo 26A da Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), introduzido pela lei 10.639/2003 que estabelece a obrigatoriedade de inserção de História e Cultura afro-brasileira na educação. Os currículos educacionais não podem mais ser concebidos a partir de apagamentos históricos, hierarquizações e subalternizações de culturas e saberes.

Um país que deseja ser democrático não pode assim ser enquanto não alterar suas políticas e não inibir posturas e pensamentos que produzem e reiteram a subalternização de mais da metade da população em todas as suas dimensões, inclusive no campo da educação que afeta todos os pensares, os fazeres e os dizeres do sistema escolar e da sociedade.

Expediente

*Este Boletim integra as ações realizadas no âmbito do projeto SETA: uma aliança inovadora com seis organizações da sociedade civil, nacional e internacional, que tem como foco a construção de um Sistema de Educação pela Transformação Antirracista no Brasil.

O Projeto Seta é um dos finalistas da ação global da Fundação Kellogg para promoção da equidade racial (Racial Equity 2030), tendo como foco promover  a defesa e atuação em defesa dos direitos educativos na perspectiva antirracista.

Coordenação Geral: Suelaine Carneiro

Coordenação Editorial: Tânia Portella e Suelaine Carneiro

Texto: Tânia Portella

Pesquisa: Gabriela Costa Lima

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