Caso Miguel: Sari Corte-Real é condenada a 8 anos e seis meses de prisão

Enviado por / FontePor Priscilla Aguiar, G1

Miguel Otávio morreu em 2 de junho de 2020 ao cair do 9º andar de um prédio de luxo no Recife quando estava sob cuidados da então patroa da mãe. Cabe recurso, segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Sari Corte-Real foi condenada a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte pelo óbito de Miguel Otávio de Santana, de 5 anos, que caiu de um prédio de luxo no Recife, em 2 de junho de 2020. A sentença foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na noite desta terça-feira (31), antevéspera do aniversário de dois anos da morte do menino.

A morte de Miguel, que caiu do 9º andar do Condomínio Píer Maurício de Nassau, gerou grande repercussão e motivou protestos. Filho de Mirtes Santana, empregada doméstica que trabalhava na casa de Sari, o menino estava sob os cuidados da então primeira-dama de Tamandaré enquanto a mãe dele passeava com a cadela dos patrões.

A decisão foi proferida pelo juiz José Renato Bizerra, titular da 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital. Em sua decisão, o juiz determinou que Sari Corte Real inicie o cumprimento da pena em regime fechado. No entanto, Sari tem o direito de recorrer em liberdade.

De acordo com a sentença, “não há pedido algum a lhe autorizar a prisão preventiva, a sua presunção de inocência segue até trânsito em julgado da decisão sobre o caso nas instâncias superiores em face de recurso, caso ocorra”.

O TJPE também informou que, como a pena foi superior a quatro anos de reclusão, ela não pode ser substituída por período similar em restrição de direitos, como prestação de serviços a comunidades, por exemplo.

O que dizem as defesas

De acordo com o advogado Rodrigo Almendra, que representa Mirtes na esfera criminal, a mãe de Miguel não ficou satisfeita com a sentença e, por isso, a assistência de acusação irá recorrer da decisão judicial.

“Ela entende, na condição de mãe, vítima, que está há dois anos aguardando a decisão, que a pena foi branda em relação às expectativas que ela fez durante todo esse processo. Por esse motivo, a assistência de acusação pretende recorrer da decisão ainda que o Ministério Público não o faça, com o propósito de maximizar a pena imposta agora”, afirmou Rodrigo.

O advogado Pedro Avelino, que defende a ex-primeira dama de Tamandaré, afirmou que recebeu com perplexidade a notícia da condenação que, segundo ele, até agora não consta no andamento do processo. Ele disse que irá recorrer para que Sari seja inocentada.

“A gente desconhece a fundamentação da sentença, já que a defesa não foi intimada da sentença. Mas podemos garantir apelar da sentença esperando que o Tribunal de Justiça reforme a sentença condenatória. Ela vai recorrer em liberdade e esperar que o TJPE reverta e ela seja absolvida”, declarou Pedro.

Tramitação

Sari Corte Real foi condenada pelo TJPE — Foto: Fantástico

No dia 1º de julho de 2020, Sari foi indiciada pela polícia por abandono de incapaz que resultou em morte. Esse tipo de delito é considerado “preterdoloso”, quando alguém comete um crime diferente do que planejava cometer.

Em 14 de julho de 2020, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou Sari pelo crime tipificado no indiciamento apresentado pela polícia.

O MPPE entendeu, também, que era necessário solicitar o agravamento da pena, uma vez que o crime foi praticado contra criança e em meio à conjuntura de calamidade pública, na pandemia da Covid-19.

A primeira audiência de instrução criminal ocorreu em 3 de dezembro de 2020, na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital. A última audiência de instrução e julgamento da morte de Miguel Otávio aconteceu em 15 de setembro de 2021.

Sari recorreu da decisão da Justiça de Pernambuco e foi até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

No dia 15 de fevereiro de 2022, o STJ decidiu por 4 votos a 1, manter a ação penal contra Sari Corte Real. O julgamento foi marcado pelo voto do ministro João Otávio de Noronha, que afirmou que não ficou configurado, no caso, o abandono de incapaz e que a morte do menino “não era previsível”, mas ele acabou sendo derrotado pelos colegas.

Outros processos

Além do processo penal, Sari e o marido dela, o ex-prefeito de Tamandaré Sérgio Hacker, foram alvo de outros processos.

Em março de 2021, a Justiça do Trabalho determinou que o casal pagasse salários e benefícios trabalhistas atrasados para a mãe e para a avó de Miguel, Marta Santana.

Sari e Sérgio Hacker também foram acusados de fraude por terem empregado trabalhadoras domésticas particulares como funcionárias da prefeitura, sem que as duas mulheres efetivamente trabalhassem para o poder público.

Um terceiro processo, cível, também tramita na Justiça contra Sari, a respeito de danos materiais morais sofridos pelos pais de Miguel, Mirtes Souza e Paulo Inocêncio, e pela avó, Marta Santana.

Segundo a advogada Rafaela Carrilho, que representa os pais e avó de Miguel neste processo, o juiz quis designar uma audiência de instrução para, depois disso, julgar o caso.

+ sobre o tema

Uma Mulher Negra para o Supremo Tribunal Federal (STF) já!

Os debates se tornaram calorosos neste últimos dias em...

Não é sobre Zanin, mas sobre equidade

Ao nomear seu amigo e advogado pessoal para o mais alto...

Casamento infantil deve ser encarado como assunto urgente no Brasil

Nessa última terça-feira, me reuni com a ministra das...

Ellen Oléria e KL Jay se apresentam em festival de arte e cultura negra do Sesc

O feriado de Corpus Christi chega com uma programação...

para lembrar

Um jovem negro é morto a cada 23 minutos no Brasil

A Década dos Afrodescendentes representa um momento histórico para...

O que é que você tem com isso? por Eliane Cavalleiro

O que o jogador do Milan e seus filhos...

Polícia investigará páginas racistas

Responsáveis por publicações no Facebook vão ser intimados. Quem...
spot_imgspot_img

Plano contra racismo interrompido por Bolsonaro na ONU é resgatado por Lula

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá resgatar uma proposta que havia sido abandonada por Jair Bolsonaro de defesa do combate...

Na Feira do Livro, Sueli Carneiro escancara racismo que ainda divide o Brasil

"Eu vivo num país racialmente apartado", afirma a filósofa Sueli Carneiro na mesa que fechou, trepidante, o primeiro dia completo da Feira do Livro na praça Charles Miller. "O...

Secretária da Igualdade Racial quer aumentar cota racial em concursos

A socióloga Márcia Lima, secretária nacional de Ações Afirmativas e Combate ao Racismo, afirmou que pretende aumentar a cota para pessoas negras em concursos públicos. Em entrevista...
-+=