Cotas raciais: Voto do Ministro Gilberto Mendes

Sétimo a votar, ministro Gilmar Mendes julga improcedente a ADPF 186

O ministro Gilmar Mendes votou pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que questiona o sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB). Defendendo as ações afirmativas, o ministro fez ressalvas ao modelo adotado pela UnB, mas lembrou que se trata de um programa pioneiro nas universidades federais e, por isso, suscetível a questionamentos e aperfeiçoamentos.

O voto do ministro Gilmar Mendes reconhece as ações afirmativas como forma de aplicação do princípio da igualdade, que, em muitos casos, exige uma ação do Poder Público no sentido de realizar a equiparação a partir da constatação de que determinado grupo se encontra em situação vulnerável. “A própria Constituição preconiza medidas de assistência social como política de compensação”, assinalou o ministro.

O principal ponto questionado foi a adoção pela UnB do critério exclusivamente racial em sua política de cotas. Para o ministro, esse aspecto – diferente do adotado em outros programas, que contemplam também critérios socioeconômicos – “resvalou para uma situação que é objeto de crítica e até de caricatura”, onde a seleção fica a critério de uma espécie de “tribunal racial”. As distorções são conhecidas, lembrou o ministro, como o caso de irmãos gêmeos univitelinos em que um deles foi considerado negro, e o outro não.

Para o ministro Gilmar Mendes, o reduzido número de negros nas universidades é resultado de um processo histórico, decorrente do modelo escravocrata de desenvolvimento, e da baixa qualidade da escola pública, somados à “dificuldade quase lotérica” de acesso à universidade por meio do vestibular. Por isso, o critério exclusivamente racial pode, a seu ver, resultar em situações indesejáveis, como permitir que negros de boa condição socioeconômica e de estudo se beneficiem das cotas.

Esse fundamento, assinalou o ministro, poderia levá-lo a concluir pela procedência da ADPF 186. “Mas reconheço que esse é um modelo que está sendo experimentado, cujas distorções vão se revelando no seu fazimento”, ressalvou, defendendo a adoção de um critério objetivo de índole socioeconômica.

“O modelo da UnB, nas universidades públicas federais, tem a virtude e, obviamente, os eventuais defeitos de um modelo pioneiro, feito sem paradigmas anteriores”, afirmou. “E não se pode negar a importância de ações que levem a combater essa crônica desigualdade”, considerou o ministro.

CF/CG

 

Cotas raciais: Na integra o voto do relator Ministro Lewandowski

Cotas raciais: Voto do Ministro Luiz Fux

Cotas raciais: Voto da ministra Rosa Weber

Cotas raciais: Voto da ministra Carmem Lúcia

Cotas raciais: O voto do Ministro Joaquim Barbosa

Cotas raciais: Voto do Ministro Cezar Peluso

 

 

Fonte: STF

+ sobre o tema

Vítima de racismo antes das finais, LeBron afirma que é “difícil ser negro nos EUA”

Casa do jogador foi pichada com palavras racistas nesta...

Italiano é preso suspeito de hostilizar judeu no Aeroporto do Galeão, no Rio

Este é o italiano Fabrizio Trinchero, pouco antes de...

Crime não é brincadeira

Escola deveria ser um lugar seguro de desenvolvimento cognitivo,...

Folha, cotas e a jogada de marketing – Por: Dennis de Oliveira

O jornal Folha de S. Paulo lançou uma campanha...

para lembrar

Ostracismo Fashion

Ao dizer que “moda é uma forma específica de...

Como o racismo afeta os viajantes negros no turismo

Racismo é a discriminação ou preconceito contra pessoas ou...

Nota contra a violência policial: após protestos polícia realiza chacina na Maré

  As favelas da Maré foram ocupadas por diferentes unidades...
spot_imgspot_img

Escritório deve indenizar advogado vítima de piadas racistas em grupo de WhatsApp

O racismo recreativo consiste em piadas racistas que mascaram a intenção de manter uma estrutura social que menospreza e inferioriza o povo negro. Assim,...

Qual a segurança que importa no Carnaval?

À medida que o Carnaval se aproxima, é comum ouvirmos discursos e propostas de autoridades sobre segurança pública. Isso fica especialmente frequente nas cidades brasileiras que...

Trabalho degradante é marca da indústria bilionária do carnaval

Faz quatro décadas, Martinho da Vila compôs para a escola de samba que o batiza o conjunto de versos em exaltação à gente que...
-+=