Cotas raciais: Voto do Ministro Gilberto Mendes

Sétimo a votar, ministro Gilmar Mendes julga improcedente a ADPF 186

O ministro Gilmar Mendes votou pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que questiona o sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB). Defendendo as ações afirmativas, o ministro fez ressalvas ao modelo adotado pela UnB, mas lembrou que se trata de um programa pioneiro nas universidades federais e, por isso, suscetível a questionamentos e aperfeiçoamentos.

O voto do ministro Gilmar Mendes reconhece as ações afirmativas como forma de aplicação do princípio da igualdade, que, em muitos casos, exige uma ação do Poder Público no sentido de realizar a equiparação a partir da constatação de que determinado grupo se encontra em situação vulnerável. “A própria Constituição preconiza medidas de assistência social como política de compensação”, assinalou o ministro.

O principal ponto questionado foi a adoção pela UnB do critério exclusivamente racial em sua política de cotas. Para o ministro, esse aspecto – diferente do adotado em outros programas, que contemplam também critérios socioeconômicos – “resvalou para uma situação que é objeto de crítica e até de caricatura”, onde a seleção fica a critério de uma espécie de “tribunal racial”. As distorções são conhecidas, lembrou o ministro, como o caso de irmãos gêmeos univitelinos em que um deles foi considerado negro, e o outro não.

Para o ministro Gilmar Mendes, o reduzido número de negros nas universidades é resultado de um processo histórico, decorrente do modelo escravocrata de desenvolvimento, e da baixa qualidade da escola pública, somados à “dificuldade quase lotérica” de acesso à universidade por meio do vestibular. Por isso, o critério exclusivamente racial pode, a seu ver, resultar em situações indesejáveis, como permitir que negros de boa condição socioeconômica e de estudo se beneficiem das cotas.

Esse fundamento, assinalou o ministro, poderia levá-lo a concluir pela procedência da ADPF 186. “Mas reconheço que esse é um modelo que está sendo experimentado, cujas distorções vão se revelando no seu fazimento”, ressalvou, defendendo a adoção de um critério objetivo de índole socioeconômica.

“O modelo da UnB, nas universidades públicas federais, tem a virtude e, obviamente, os eventuais defeitos de um modelo pioneiro, feito sem paradigmas anteriores”, afirmou. “E não se pode negar a importância de ações que levem a combater essa crônica desigualdade”, considerou o ministro.

CF/CG

 

Cotas raciais: Na integra o voto do relator Ministro Lewandowski

Cotas raciais: Voto do Ministro Luiz Fux

Cotas raciais: Voto da ministra Rosa Weber

Cotas raciais: Voto da ministra Carmem Lúcia

Cotas raciais: O voto do Ministro Joaquim Barbosa

Cotas raciais: Voto do Ministro Cezar Peluso

 

 

Fonte: STF

+ sobre o tema

Holanda dá pouca atenção ao passado escravista

  Pela primeira vez, governo holandês não compareceu...

Em 2011, são-paulino acusou colombiano de racismo após expulsão

Por: Tossiro Neto   A reclamação dos são-paulinos quanto ao cartão...

para lembrar

O papel das instituições educacionais para o combate à discriminação

Quando resgatamos o passado para vivenciar o futuro, para...

PGR denuncia Jair Bolsonaro pelo crime de racismo

Acusação tem por base discurso contra quilombolas. Se condenado,...

“Não suporto mais olhar p/os cornos dessa nega metida e arrogante…” disse professora condenada

Uma mensagem de texto, com termos considerados preconceituosos,...

Ataques racistas: muitas vezes, denúncias são registradas nas delegacias como calúnia

Nas últimas duas semanas, episódios de racismo, registrados em...
spot_imgspot_img

Da neutralidade à IA decolonial

A ciência nunca esteve isenta das influências e construções históricas e sociais do colonialismo. Enquanto a Revolução Industrial é frequentemente retratada como o catalisador...

O papel de uma líder branca na luta antirracista nas organizações 

Há algum tempo, tenho trazido o termo “antirracista” para o meu vocabulário e também para o meu dia a dia: fora e dentro do...

Mortes pela polícia têm pouca transparência, diz representante da ONU

A falta de transparência e investigação nas mortes causadas pela polícia no Brasil foi criticada pelo representante regional para o Escritório do Alto Comissariado...
-+=