domingo, dezembro 4, 2022
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Covid-19: Justiça obriga Sabesp e governo de SP a fornecerem água a favelas

A Justiça de São Paulo concedeu liminar que obriga o estado de São Paulo e a Sabesp (companhia de saneamento básico do estado) a apresentarem, no prazo de 72 horas, cronograma de implementação das medidas que garantam o abastecimento diário de água potável em todas as favelas sem qualquer cobrança de taxa aos seus moradores, a fim de evitar a propagação do novo coronavírus.

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Imagem: Pedro França/Agência Senado

A decisão da juíza da 13ª Vara da Fazenda Pública da capital também determina que os réus, vencido o prazo para apresentação do cronograma, implementem as medidas nele previstas para o abastecimento, com manutenção até o encerramento da quarentena e isolamento social declarados pelas autoridades sanitárias.

Caso descumpram, devem pagar multa diária de R$ 100 mil. Foi determinado também que o governo e a Sabesp comprovem documentalmente a implementação das medidas e especifiquem todas as favelas e aglomerados atendidos pelo cumprimento da decisão judicial.

A decisão é provisória e pode ser revertida. Em nota, a Sabesp informou que ainda não foi intimada da decisão e que vai analisá-la assim que for.

O UOL também procurou o governo de São Paulo e aguarda um posicionamento.

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