“Eu nasci e me criei aqui”: o processo de reconhecimento do território quilombola do Vale do Iguape

“Organizem-se, é em legítima defesa, porque não há mais limite para a violência racista”. Inicio esta abordagem sobre o processo de reconhecimento do território quilombola do Vale do Iguape, trazendo à baila a convocação feita por Sueli Carneiro no FestiPoa Literária-2019, momento no qual a filósofa chamou atenção para a importância das organizações negras no combate ao racismo, que estrutura a sociedade brasileira. 

O Vale do Iguape é uma microrregião pertencente ao município de Cachoeira no Recôncavo da Bahia, composta por 18 comunidades quilombolas que se constituíram em espaços de antigos engenhos de açúcar da Freguesia de São Thiago do Iguape. Defendo, a partir das premissas lançadas pelo historiador Walter Fraga Filho, que as comunidades dessa região são frutos de um dos sentidos de liberdade acionados pela população egressa do cativeiro – a permanência! Continuar nos espaços onde viveram experiências de escravidão, preservando laços familiares, de solidariedade e, sobretudo, a possibilidade de acesso à terra, é representativo das lutas da população negra do Iguape por cidadania no pós-abolição. 

A frase utilizada no título do presente artigo, “eu nasci e me criei aqui”, remete à afirmação de uma ancestralidade e pertencimento ao território e foi uma das declarações mais recorrentes nas minhas pesquisas de campo, proferida pelos sujeitos interlocutores dos meus estudos, minha parentela de sangue ou não. Devo informar que sou uma pesquisadora de “dentro”, oriunda da comunidade quilombola de Santiago do Iguape, nascida e criada lá, lugar de onde forjo, através da linguagem, o direito de narrar a história dos meus antepassados.

O uso palavra Quilombo passou por algumas transformações ao longo do tempo. Nos períodos colonial e imperial, o termo era comumente citado em registros de ações de repressão, em que o escravizado era apresentado como um objeto pertencente a outro alguém. Aquilombar-se nesse contexto representava a prática de violação do direito de propriedade. Por isso, a necessidade de reprimir esses espaços. A forma, por exemplo, como o Quilombo dos Palmares era descrito nos documentos oficiais, como agrupamento de escravos fugidos, é ilustrativa desse uso depreciativo, e a mobilização militar contra Palmares demonstra, sobretudo, que a administração colonial defendia o direito de propriedade reivindicado pelos escravistas.

Com a abolição legal da escravidão e a proclamação da República, entrou em cena a máxima de que todos eram cidadãos. Dessa forma, os agrupamentos de ex-escravizados não mais ameaçariam a ordem social. Na segunda metade do século XX, quando o país passava pelo processo de redemocratização, intelectuais ativistas do Movimento Negro buscavam símbolos representativos da luta antirracista e “quilombo” passou a ser compreendido como uma das principais formas de resistências da população negra, como um modelo de organização social a ser seguido.

Nesse contexto, militantes dos movimentos sociais, com destaque para o Movimento Negro Unificado (MNU), lideranças das comunidades negras rurais e acadêmicos dedicados aos estudos da temática participaram de intensos debates acerca dos direitos das comunidades negras rurais. Esses debates culminaram na operacionalização do conceito de Comunidades Remanescentes de Quilombo e sua inserção na Constituição Federal de 1988, através do Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que diz: “Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecido a propriedade definitiva devendo o Estado emitir-lhes os seus títulos respectivos”.

Os chamados Quilombos Contemporâneos, ou Comunidades Remanescentes de Quilombos, são nomenclaturas que surgiram a partir da ressignificação à qual me referi anteriormente, que abrangem as diversas formas de resistências que caracterizam a população quilombola. Os históricos de formação dessas comunidades são bastante variados: fuga e ocupação do território por escravizados/as; permanência de ex-escravizados(as) nos territórios dos antigos engenhos e outras áreas rurais no pós-abolição; doações de terras; direito às terras devolutas; e até mesmo compras de terras. Durante gerações, os egressos da escravidão e os seus descendentes, em diferentes regiões do Brasil, reivindicam o acesso e a permanência às terras, secularmente ocupadas.

Os direitos quilombolas sancionados no Artigo 68 do ADCT contribuíram para a afirmação e o fortalecimento de uma identidade negra diretamente ligada a uma memória da escravidão. No Vale do Iguape, esses debates se desenharam entre os finais da década de 1990 e início dos anos 2000. Ananias Viana, morador da Comunidade Quilombola Kaonge, líder político e interlocutor nas minhas pesquisas, narrou que foi possível ampliar essa discussão na localidade a partir dos trabalhos com a dança afro e a valorização da cultura ancestral.  

Segundo Viana, as lideranças locais optaram por montar uma Companhia de Dança, desenvolver um trabalho cultural e articular um projeto mais amplo, visando à organização política da população. A estratégia utilizada pelo líder comunitário reforça o papel das manifestações culturais na luta antirracista, e foi justamente graças à criação do Centro de Cultura do Vale do Iguape (CECVI) que as primeiras comunidades da região tiveram seus territórios quilombolas reconhecidos e certificados pela Fundação Cultural Palmares, tal como abordo em minha dissertação de Mestrado Viver do que se sabe fazer: Memórias do Trabalho e Cotidiano em Santiago do Iguape (1960-1990). 

O CECVI é uma organização que, além de trabalhar com dança, desenvolve projetos de economia solidária. Ananias Viana destacou ainda que, por meio dessa associação, foram implantados no Kaonge projetos de apicultura, água potável, energia elétrica e outras medidas de melhorias comunitárias e acesso à cidadania. A certificação dos primeiros territórios quilombolas no Iguape aconteceram no ano de 2004, período de criação do Conselho Quilombola do Vale do Iguape (CQVI).

Este Conselho tem por finalidade agregar todas as Associações Quilombolas que compõem o Vale. Trata-se de uma organização coletiva, potente e que vem contribuindo com as lutas contemporâneas numa microrregião atravessada por experiências de resistências. A luta por terra para nós, população negra do Iguape, é uma batalha por cidadania, uma peleja contra as várias nuances do racismo, e só foi e é possível em virtude do papel pedagógico dos movimentos sociais internos e/ou externos às comunidades quilombolas. Como bem nos chamou atenção Sueli Carneiro, organizar-se é um ato de legítima defesa, fortalecer as organizações comunitárias é a pauta da vez, é mais que prioritário.

As reuniões do Conselho são importantes espaços de encontro geracional. Nesses momentos, estratégias para a retomada das terras são traçadas, e os nossos mais velhos narram suas memórias, trazendo à tona registros de diferentes núcleos familiares, suas vivências, relatos de fé, das festas e anedotas acerca de contendas com fazendeiros locais. Essas memórias são fontes históricas utilizadas nos processos que envolvem a titulação das terras, o projeto de futuro perseguido pela população local. Além disso, contribuem para o fortalecimento da Identidade Quilombola no Iguape, ao despertar na juventude um sentimento de pertença. 

Em tempos de duros ataques aos quilombolas e à demarcação dos nossos territórios de pertencimento, finalizo este texto com um trecho do poema “Quilombos”, de José Carlos Limeira, dedicado a Abdias Nascimento e Lélia Gonzales, a fim de demonstrar que a despeito de toda a opressão, sempre criamos alternativas a insurgência: “Por menos que conte a história; Eu não te esqueço meu povo; Se Palmares não existe mais; Faremos Palmares de novo”.

Assista ao vídeo da historiadora Ana Paula Cruz no Acervo Cultne sobre este artigo:

Nossas Histórias na Sala de Aula

O conteúdo desse texto atende ao conteúdo previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC): 

Ensino Fundamental: EF02HI04 (2º ano: Selecionar e compreender o significado de objetos e documentos pessoais como fontes de memórias e histórias nos âmbitos pessoal, familiar, escolar e comunitário; EF05HI01 (5º ano: Identificar os processos de formação das culturas e dos povos, relacionando-os com o espaço geográfico ocupado); EF09HI23 (9º ano: Identificar direitos civis, políticos e sociais expressos na Constituição de 1988 e relacioná-los à noção de cidadania e ao pacto da sociedade brasileira de combate a diversas formas de preconceito, como o racismo). 

Ensino Médio: EM13CHS502 (Analisar situações da vida cotidiana – estilos de vida, valores, condutas etc.–, desnaturalizando e problematizando formas de desigualdade e preconceito, e propor ações que promovam os Direitos Humanos, a solidariedade e o respeito às diferenças e às escolhas individuais; EM13CHS601 (Relacionar as demandas políticas, sociais e culturais de indígenas e afrodescendentes no Brasil contemporâneo aos processos históricos das Américas e ao contexto de exclusão e inclusão precária desses grupos na ordem social e econômica atual).