A Organização das Nações Unidas (ONU) denunciará nesta terça-feira (8) a impunidade que predomina nos crimes cometidos pela polícia e por agentes de segurança no Brasil. Em informe que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos do órgão, o relator Juan Mendez alertará que os homicídios de autoria de forças de ordem são “ocorrências regulares”.
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Procurado, o Ministério da Justiça não quis comentar a denúncia por considerar que os policiais respondem aos governos estaduais.
“Os casos de agentes de segurança que cometem abusos contra prisioneiros ou detidos não são investigados de maneira significativa e tais autores raramente são levados à Justiça”, diz Mendez. “Nenhum mecanismo independente de investigação existe para impedir que esses casos sejam arquivados.”
O relator afirma que a impunidade que vigora no Brasil “contribui para o aumento dos crimes violentos”. Ele relata que os suspeitos tentam resistir à prisão pois sabem que serão torturados. Em muitos casos, diz, esses mesmos prisioneiros tentam se vingar da tortura que sofreram ao deixar a cadeia. “O espiral da violência criminal é exacerbado pela impunidade que prevalece.”
Mendez deixa claro que os casos de crimes cometidos pela polícia não são pontuais, mas sim “regulares”. Usando dados nacionais, a ONU indica que, em média, seis pessoas morreram por dia no Brasil em 2013 em operações policiais. “Na vasta maioria dos casos de uso excessivo de força, a polícia indica resistência à prisão seguida por morte, o que evita levar os autores diante de uma corte”, diz.
De acordo com a ONU, em 220 investigações, somente uma delas resultou em condenação. Por isso, a organização pede o fim da classificação de “autos de resistência”.
Mendez destaca que a taxa de mortes nas prisões é “muita alta”. Com base em dados do Infopen, sistema de informações estatísticas das penitenciárias, o relator aponta que foram registradas, na primeira metade de 2014, 545 mortes – sendo cerca de metade intencional -, o que resulta em uma taxa de 167,5 para cada 100 mil pessoas por ano.
‘Tratamento cruel’
O informe também ataca a situação das prisões brasileiras. “As condições de detenção são equivalentes a um tratamento cruel, desumano e degradante”, diz o relator.
Mendez cita como exemplo a visita que fez à Penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão. “As unidades estão superlotadas e prisioneiros ficam de 22 a 23 horas por dia fechados em suas celas. Visitas ocorrem em condições humilhantes. A presença de guardas fortemente armados também poderia ‘levar à uma nova rodada de mortes’.”
Segundo a ONU, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com 711 mil pessoas. Há 30 anos eram 60 mil. Mendez pede que o governo brasileiro foque em reduzir a população carcerária. Para isso, sugere medidas alternativas, mas ressalta que abrir mão de penas contra a violência doméstica não é o caminho.