Manifesto das Defensoras e Defensores Públicos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito

A Defensoria Pública é instituição autônoma, constitucionalmente prevista e destinada à prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade, que sem ela não teriam condições de acessar à Justiça.

No Empório do direito 

As Defensoras e os Defensores Públicos abaixo assinados, em razão dos recentes e notórios episódios de arbítrio judicial, vêm a público apresentar suas considerações sobre a crescente ameaça ao Estado Democrático de Direito.

Tem-se visto muitos acadêmicos e profissionais da área jurídica, com razão, externar contrariedade ante manifestos retrocessos do sistema de justiça criminal, tais como a relativização da presunção de inocência, a condução coercitiva de investigado e a banalização da prisão preventiva.

Lançar mão de expedientes contrários às mais basilares garantias individuais, previstas sólida e taxativamente no texto constitucional, em nome de uma “cruzada contra a impunidade” representa recorrer a medidas de exceção no interior da Democracia brasileira, de modo a ensejar preocupação e perplexidade, mesmo a aqueles que atuam rotineiramente operando as normas e princípios que orientam e determinam o funcionamento da Justiça no Brasil.

Práticas dessa natureza, ainda que inspiradas por anunciadas lídimas intenções, não se justificam, mormente na seara penal, onde o respeito às garantias constitucionais e formas processuais representam o respeito aos direitos fundamentais do cidadão e ao Estado Democrático de Direito.

Ao se estabelecer como paradigma de bom funcionamento do sistema de justiça criminal a utilização de expedientes persecutórios heterodoxos, como os que recentemente ganharam destaque na imprensa nacional, fatalmente estar-se-á colaborando para a cristalização de práticas de baixa intensidade democrática, o que alcançará ainda mais a milhares de brasileiros e, em consequência, à sociedade como um todo.

É preciso cuidado para que a defesa da sociedade, historicamente desigual, não acabe desaguando na defesa da desigualdade social. O imaginário público vem sendo cotidianamente saturado por imagens advindas da imprensa policialesca, o que parece servir de incentivo a espasmos de justiçamento criminoso. Ostentar o terceiro maior número de presos no mundo não garantirá ao Brasil um lugar no pódio dos países menos violentos. Além desta constatação empírica, não é de hoje que as ciências criminais modernas têm ensinado que não há proporcionalidade direta entre os níveis de encarceramento e os esperados reflexos na segurança pública.

Vive-se, hoje, depois de longo processo de lutas, o mais longo período histórico sob regime democrático no Brasil. A Constituição estatui como objetivos fundamentais da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Que não se violente a democracia brasileira.

1          Adriana Bevilaqua – DP/RJ

2          Adriana Britto-DP/RJ

3          Adriana Vasconcelos Henrique Dias – DP/RJ

4          Adriana Vinhas Bueno-DP/SP

5          Adriano Souto Oliveira-DP/RJ

6          Adriano Souto-DP/PA

7          Agenor Gomes Pinho Neto-DP/RJ

8          Alessa Pagan Veiga – DP/MG

9          Alessandra Quines – DP/RS

10        Alessandro Genaro Soares Lema – DP/RS

11        Alexandre Corsini Pagani – DP/ES

12        Aline Carvalho Coelho DP/MT

13        Alynne Patrício de Almeida Santos-DP/PI

14        Américo Grilo-DP/RJ

15        Ana Carolina Carneiro Barde Bezerra-DP/SP

16        Ana Carolina Ivo Jhouri – DP/PE

17        Ana Carolina Oliveira G. Schwan –DP/SP

18        Ana Cláudia da Silva Alexandre – DP/MG

19        Ana Cristina Fonseca do Valle-DP/RJ

20        Ana Flavia Szcuhmacher Lopes-DP/RJ

21        Ana Leticia Stern – DP/ES

22        Ana Lucia Tavares – DP/RJ

23        Ana Luiza de Souza Billoria Alves-DP/RJ

24        Ana Maria Mauro-DP/RJ

25        Ana Paula Barata – DP/RJ

26        Ana Paula Barbosa – DP/RJ

27        Ana Paula Colombiano Jorge de Souza-DP/RJ

28        Ana Paula Gamero-DP/PR

29        Ana Paula Meireles – DP/SP

30        Ana Regis-DP/RJ

31        Ana Rita Souza Prata – DP/SP

32        Ananda de Helia Benevides – DP/BA

33        André de Felice –DP/RJ

34        André Ribeiro Giamberardino- DP/PR

35        Andrea da Silva Lima –DP/SP

36        Andrea Tourinho – DP / BA

37        Anilori Lazzaron-DP/RS

38        Anna Carolina da Costa Vieira –DP/RJ

39        Antonio Carlos Moni de Oliveira – DP/MG

40        Antônio Cavalcante dos Reis Filho-DP/BA

41        Arlanza Rebello – DP/RJ

42        Arlindo Gonçalvez dos Santos Neto-DP/AM

43        Armano Carvalho Barbosa – DP/PI

44        Aroldo Sávio Guimarães Maciel-DP/SE

45        Artur Rega Lauandos-DP/SP

46        Beatriz Carvalho de Araujo Cunha-DP/RJ

47        Bernardett de Lourdes Cruz Rodrigues-DP/RJ

48        Blenier Hermann – DP/RJ

49        Bruno Antônio Barros Santos – DP/MA

50        Bruno Braga Lima – DP/MG

51        Bruno de Almeida Passadore-DP/SP

52        Bruno Moura-DP/BA

53        Camila Doria Ferreira – DP/ES

54        Camila Galvão Tourinho-DP/SP

55        Camila Guimarães Garcia-DP/ES

56        Camila Machado Umpierre – DP/MG

57        Camila Oliveira Zimmermann-DP/RJ

58        Camila Sousa dos Reis Gomes-DP/MG

59        Carla Vianna-DP/RJ

60        Carlos Alberto de Figueiredo Junior- DP/RJ

61        Carlos Azeredo da Silva Teixeira-DP/SC

62        Carlos de Rezende Rodrigues-DP/RJ[

63        Carlos Eduardo Freitas de Souza-DP/MT

64        Carmem de Moraes Barros-DP/SP

65        Carolina Anastacio-DP/RJ

66        Carolina Castelliano-DPU/RJ

67        Carolina Costa F. Bicalho-DP/SP

68        Carolina LP Teixeira Sauerbronn DP/RJ

69        Carolina Morishita Mota Ferreira – DP/MG

70        Carolina Pazos Moura – DP/ES

71        Carolina Silva Ungarelli – DP/TO

72        Carolina Xavier Tassara –  DP/RJ

73        Caroline Kholer Teixeira-DP/SC

74        Christiano Paiva Neves. DP/RJ

75        Christine Balbinot  – DP/RS

76        Cinthia Robert-DP/RJ

77        Cintia Erica Mariano – DP/RJ

78        Clara Welma Florentino e Silva – DP/MA

79        Clarice Viana Binda-DP/MA

80        Clarisse Noronha – DP/RJ

81        Claudia Aguirre-DP/AC

82        Claudia Daltro – DP/RJ

83        Cláudia de Castro Torred – DP/MG

84        Claudio Mascarenhas-DP/RJ

85        Cleber Francisco Alves-DP/RJ

86        Clívia Renata Loureiro Croelhas-DP/PA

87        Cosmo Sobral da Silva – DP/MA

88        Cristian Pinheiro Barcellos –DP/RJ

89        Cristiane Mello – DP/RJ

90        Cristina Emy Yokaichiya-DP/SP

91        Cynara Peixoto Fernandes Isensee- DP/BA

92        Daisy dos Santos Marques – DP/PI

93        Daniel Lozoya-DP/RJ

94        Daniel Macedo Alves Pereira-DPU/RJ

95        Daniel Soeira Freitas – DP/BA

96        Daniela Considera-DP/RJ

97        Daniele de Souza Osório DPU/SP

98        Daniele Giovannini-DP/RJ

99        Daniella Vitagliano -DP/RJ

100      Danilo Correia da Paz – DPU/PA

101      Dárcio Rufino de Holanda – DP/PI

102      Davi Oliveira P. da Silva-DP/PA

103      Dayan Saraiva de Albuquerque – DP/RO

104      Debora Machado Cavalcanti-DP/SP

105      Deborah Caldeira Espindola Sales DP/RJ

106      Delano Benevides – DP/CE

107      Delma Gomes Messias – DP/MG

108      Denis Praça – DP/RJ

109      Denis Sampaio – DP/RJ

110      Denize Souza Leite – DP/TO

111      Dezidério Machado Lima-DP/PR

112      Diego Azevedo Simão-DP/RO

113      Diogo Soares Menezes-DP/RJ

114      Douglas Admiral Louzada – DP/ES

115      Edilson Santana Gonçalves Filho – DPU/RN

116      Edivan  de Carvalho Miranda – DP/TO

117      Edna Miudim-DP/RJ

118      Eduardo Cavalieri Pinheiro-DP/MG

119      Eduardo Chow de Martino Tostes-DP/RJ

120      Eduardo Gomes-DP/RJ

121      Eduardo Januário Newton – DP/RJ

122      Eduardo Queiroz Carboni Nogueira-DP/SP

123      Eduardo Rodrigues de Castro-DP/RJ

124      Eduardo Souza Kotake-DP/SP

125      Elaine Fernandez DP/RJ

126      Elaine Moraes Ruas Souza-DP/SP

127      Eliana Socorro Santos Vasconcelos-DP/PA

128      Elias Gemino de Carvalho – DP/ES

129      Elielson dos Santos Pereira-DPU/PE

130      Elisa Costa de Oliveira-DP/RJ

131      Elisa Cruz – DP/RJ

132      Elisabete Aparecida Arruda Silva – DP/PR

133      Elydia Monteiro – DP/TO

134      Emanuel Queiroz Rangel-DP/RJ

135      Enedir Santos-DP/RJ

136      Erick Railson Azevedo Reis – DP/MA

137      Erisvaldo Marques dos Reis- DP/PI

138      Eufrásia das Virgens – DP/RJ

139      Everton Sarraff Nascimento-DP/AM

140      Fabiana Cardinot-DP/RJ

141      Fabiana Leite-DP/RJ

142      Fabio Amado-DP/RJ

143      Fabio Pires Namekata-DP/PA

144      Fabrício Dias Braga de Sousa – DP/TO

145      Felipe Augusto Cardoso Soledade – DP/MG

146      Felipe Fernandes De Magalhães –DP/TO

147      Felipe Lopes da Silva Pereira -DP/RJ

148      Fernanda Cavalcanti Costa – DP/MG

149      Fernanda Fábregas Ferreira-DP/RJ

150      Fernanda Gonçalves Dourado de Oliveira – DP/BA

151      Fernanda Maia do Couto-DP/RJ

152      Fernanda Mambrini Rudolfo-DP/SC

153      Fernando Campelo Martelleto – DP/MG

154      Fernando Cezar Picanço Cabussú – DPU/Niterói

155      Fernando José Sampaio Lobo-DP/PA

156      Fernando Luiz Camargo Araújo-DP/MG

157      Filipe José Bastos de Assis-DP/RJ

158      Firmiane Venancio-DP/BA

159      Flavia Americo Rodrigues Pereira-DP/MG

160      Flavia Nascimento-DP/RJ

161      Flávio Lélles – DP/MG

162      Franciana Di Fátima Cardoso – DP/TO

163      Franciane Marques-DP/SP

164      Francisco Messias – DP/RJ

165      Francisco Nunes Fernandes Neto-DP/PA

166      Françoise Frazão Cailleaux – DP/BA

167      Frederico Cesar Leão Encarnação – DP/RR

168      Frederido Guilherme Dornellas Piclum – DP/MG

169      Gabriel Albernaz da Conceição-DP/RJ

170      Gabriel Freitas Maciel Garcia de Carvalho – DP/MG

171      Gabriel Morgado da Fonseca – DP/MG

172      Gabriel Vieira Berla – DP/MG

173      Gabriela Gulla- DP/RJ

174      Gabriela Larrosa de Oliveira – DP/ES

175      George Santos Araújo -DP/BA

176      Geraldo Lopes Pereira – DP/MG

177      Gerson Henrique Silva Souza –DP/PI

178      Gil Braga de Castro Silva -DP/BA

179      Glaucia Amelia Silveira Andrade – DP/SE

180      Glauco Rodrigues de Paula – DP/MG

181      Glícia Rodrigues Batista Martins – DP/PI

182      Graziele Dias Ocariz-DP/MS

183      Guilherme Andrade Carneiro Deckers – DP/MG

184      Guilherme Celidônio-DP/RJ

185      Guilherme Frederico de Souza Panzenhagen-DP/PR

186      Gustavo Corgosinho Alves de Meira – DP/MG

187      Gustavo Dantas Carvalho – DP/SE

188      Gustavo Leite Ferreira – DP/MA

189      Helena Faria Laranja Hespanhol-DP/RJ

190      Helom César da Silva Nunes-DP/AM

191      Henrique Carvalho Cardoso-DP/PR

192      Henrique da Costa Sennem Bandeira – DP/BA

193      Henrique Guelber – DP/RJ

194      Herick Victor Dantas de Argolo – DPE/SE

195      Horácio Vanderlei Tostes – DP/MG.

196      Hugo Fernandes Matias-DP/ES

197      Humberto Carlos Nunes DP/ES

198      Igo Castelo Branco Sampaio-DP/PI

199      Igor  Santos-DP/BA

200      Ilmair Faria Siqueira-DP/AM

201      Iracema Leal – DP/RJ

202      Irisneide Ferreira – DP/TO

203      Isabel di Motta-DP/RJ

204      Isabel Silva Izidoro da Fonseca-DP/RJ

205      Isabela Salomão Silva – DP/MG

206      Isabella Faustino Alves – DP/TO

207      Ivana Araujo Mota-DP/RJ

208      Izabella Nogueira Lopes – DP/MG

209      Jaderson Paluchowski-DP/RS

210      Jamile Soares Matos de Menezes – DP/ES

211      Janaina dos Santos Damas Ribeiro – DP/MG

212      Jane Medina –DP/RJ

213      Jeane Xaud – DP/ RR

214      João Batista Viana do Lago Neto-DP/PI

215      João Felippe Belém de Gouveia Reis- DP/SP

216      João Gustavo Dias –DP/RJ

217      João Helvécio de Carvalho- DP/RJ

218      João Jofly Coutinho-DP/SC

219      João Thomas Luchisinger – DPU/AM

220      Johnny Fernandes Giffoni- DP/PA

221      Jorge A.P. Bruno – DP/RJ

222      Jorge Bheron Rocha – DP/CE

223      José Carlos Lima Dos Santos-DP/RJ

224      José Danilo Tavares Lobato-DP/RJ

225      José Flávio Barreto Gonçalves – DP/MG

226      José Guilherme Leite Cavalcanti Filho – DP/SE

227      Júlia Corrêa de Almeida – DPU/MG

228      Juliana Barros-DP/RJ

229      Juliana Bastos Lintz-DP/RJ

230      Juliana Cardoso dos Santos – DP/ES

231      Juliana Fiani Pertence-DP/RJ

232      Juliana Ianakiewa de Carvalho Naliato-DP/RJ

233      Juliana Mariano-DP/AM

234      Juliana Nunes – DP/ MG

235      Juliano de Oliveira Leonel – DP/PI

236      Juliano Marold-DP/PR

237      Júlio Vicente Andrade Diniz-DP/MT

238      Julyana Patrício de Almeida-DP/MA

239      Júnia Roman de Carvalho – DP/MG

240      Karen Simões Rosa e Silva-DP/RJ

241      Karina Jasmim –DP/RJ

242      Karine Vasconcelos-DP/RJ

243      Kenia Martins Pimenta Fernandes  – DP/TO

244      Lara Alondra Graça-DP/RJ

245      Larissa Pultrini – DP/TO

246      Laurelle Carvalho de Araújo – DP/MG

247      Lauro Gondim Guimarães –DP/PR

248      Layra Francini Rizzi Casagrande – DP/ES

249      Leandro Jesus Pizarro Torrano-DP/MT

250      Leandro Moretti-DP/RJ

251      Lenora Bustamante de Luna Dias – DP/MG

252      Leonardo Alves Toledo – DP/BA

253      Leonardo Ferreira Mendes  – DP/TO

254      Leonardo Guida- DP/RJ

255      Leonardo Reis de Nazareth-DP/RJ

256      Leticia de Oliveira Furtado-DP/RJ

257      Lia Medeiros do Carmo Ivo – DP/PI

258      Ligia Marchesi Homem – DP/ES

259      Liliane Maria Gomide Leite R. do Vale – DP/MG

260      Lincoln Cesar de Queiroz Lamellas-DP/RJ

261      Lisia Tabajara-DP/RS

262      Livia Almeida-DP/BA

263      Livia Casseres – DP/RJ

264      Lívia Correia B. Guimarães-DP/RJ

265      Lívia Martins Salomão Brodbeck- DP/PR

266      Lorena Santin-DP/SP

267      Lourena Muniz-DP/AL

268      Lucas Couto Santana-DP/RO

269      Lucia Helena S. Barros de Oliveira-DP/RJ

270      Luciana Andrade Freire – DP/BA

271      Luciano Trindade Rocha-DP/BA

272      Ludmila de Almeida Fanuchi – DP/MG

273      Luís Cesar Rossi Francisco-DP/SP

274      Luis Felipe Drumond Pereira da Cunha-DP/RJ

275      Luis Felipe Rocha Mascarenhas – DP/MG

276      Luiz Otavio de Souza Matta-DP/RJ

277      Luiz Roberto Costa Russo – DP/MG

278      Luiza Bogado Lacerda – DP/ES

279      Luíza Fernandes Castelo Maciel –DP/RJ

280      Mani Pereira Mello-DP/RJ

281      Marcelle Henriques da Silva Badini-DP/RJ

282      Marcello Paiva de Mello- DP/ES

283      Marcelo Turela-DP/RS

284      Marcia Fernandes –DP/RJ

285      Marcia Gomes-DP/RJ

286      Marco Antonio Guimaraes Cardoso –DP/RJ

287      Marco Aurelio Saquetti-DP/MT

288      Marco Aurelio Vellozo Guterrez-DP/PA

289      Marcos Delano – DP/RJ

290      Marcos Leandro Ventura de Andrade – DP/PA

291      Marcos Vinícius Campos Fróes-DP/MA

292      Maria Beatriz Alcântara Sá- DP/SP

293      Maria Carmem de Sá – DP/RJ

294      Maria Carolina Tavares Geraldino Maia-DP/RJ

295      Maria Gabriela Agapito V. P. Silva – DP/ES

296      Maria Lucia Pontes – DP/RJ

297      Maria Matilde Ciorciari – DP/RJ

298      Maria Sônia Barbosa da Silva DP/TO

299      Marialva Sena Santos-DP/PA

300      Mariana Albano de Almeida  – DP/MA

301      Mariana Andrade Sobral – DP/ES

302      Mariana Campos de Lima- DP/RJ

303      Mariana Castro de Matos-DP/RJ

304      Mariana de Lima DP/MG

305      Mariana dos Santos de Almeida Motta-DP/RJ

306      Mariana Lobo -DP/CE

307      Mariana Martins Nunes-DP/PR

308      Marilia Farias-DP/RJ

309      Marina Beatriz Marques da Silva Oliveira-DP/RJ

310      Marina Hamud Morato de Andrade-DP/SP

311      Marina Kaori Pinheiro – DP/RJ

312      Marina Lopes – DP/RJ

313      Marina Lowenkron-DP/RJ

314      Mário Henrique Ditticio-DP/SP

315      Marolinta Dutra-DP/MG

316      Marta Juliana Marques Rosado Ferraz -DP/MG

317      Martha Beatriz Thedesco Zanchi-DP/RS

318      Mateus Nascimento Avelar – DP/MG

319      Mauricio Faria Junior-DP/PR

320      Maurilio Casas Maia-DP/AM

321      Maurina Jácome Santana – DP/TO

322      Mayra dos Santos Loyola-DP/RJ

323      Menesio Pinto Cunha Junior-DP/SP

324      Michele de Menezes Leite-DP/RJ

325      Michele Vanessa do Nascimento – DP/TO

326      Milena Jackeline Reis – DP/PI

327      Miriane Tagliari-DP/RS

328      Moacyr Costa Rabello DP/MG

329      Mônica Aragão -DP/BA

330      Musa Máximo Gomes Ferraz-DP/RJ

331      Natália de Castro Torres Costa – DPE/MG

332      Nathalia Parente de Azevedo-DP/RJ

333      Newton Pereira Portes Junior- DP/PR

334      Nicholas Moura e Silva-DP/PR

335      Nilza Maria Paes da Cruz-DP/PA

336      Norma Brandão de Lavenère Machado Dantas – DP/PI

337      Otavia Garcez Marroni-DP/SC

338      Pablo Henrique Pimenta Farinha – DP/MG

339      Paloma Lamego-DP/RJ

340      Patricia Carlos Magno-DP/RJ

341      Patrícia Pache Celidônio-DP/RJ

342      Patrícia Rodrigues Mendes-DP/PR

343      Patricia Saavedra DP/RJ

344      Paula Andressa Fernandes Benette-DP/RJ

345      Paulo César Azevedo de Almeida – DP/MG

346      Paulo Eduardo Cirino de Queiroz – DP/SE

347      Paulo Henrique Drummond Monteiro – DP/MG

348      Pedro Dubois-DPU

349      Pedro Paulo Carriello DP/RJ

350      Pedro Paulo Coelho – DP/ES

351      Pedro Pessoa Temer-DP/ES

352      Pedro Souza Fialho-DP/BA

353      Pollyana Lopes Assunção – DP/TO

354      Priscila Cristiani Voltarelli Bozola – DP/MG

355      Priscila Ferreira Marques – DP/ES

356      Rafael Barcelos Tristão-DP/SP

357      Rafael Bomfim Lins-DP/RJ

358      Rafael Bravo DPU/RJ

359      Rafael de Paula Eduardo Faber – DP/SP

360      Rafael Mello Poertella Campos – DP/ES

361      Rafael Negreiros Dantas Lima-DP/SP

362      Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa-DP/AM

363      Rafaela Silva Garcez-DP/RJ

364      Rafson Saraiva Ximenes – DP/BA

365      Raimundo Tadeu Licarião Nogueira – DP/PB

366      Raphael Camarão-DP/AC

367      Raphaela Jahara Cavalcanti Lima Clemente-DP/RJ

368      Raul Palmeira-DP/BA

369      Renata Afonso Godinho – DP/MG

370      Renata Bifano-DP/RJ

371      Renata Simião Gomes – DP/MG

372      Renata Simões Stabile Bucceroni-DP/SP

373      Renata Tavares – DP/RJ

374      Renata Tsukata-DP/PR

375      Ricardo André de Souza – DP/RJ

376      Ricardo de Mattos Pereira Filho-DP/RJ

377      Ricardo Padoim-DP/

378      Roberta Ferraz – DP/ES

379      Roberta Fraenkel-DP/RJ

380      Rodolfo Lorea Malhão-DP/RS

381      Rodrigo Azambuja-DP/RJ

382      Rodrigo Pacheco – DP/RJ

383      Rodrigo Tadeu Bedoni-DP/SP

384      Rodrigo Teixiera – DP/ES

385      Rômulo de Meneses Marques – DP/AC

386      Romulo Luís Veloso de Carvalho-DP/MG

387      Ronaldo Francisco –DP/SC

388      Ronan Ferreira Figueiredo-DP/ES

389      Rosane Reis – DP/RJ

390      Sabrina Hofmeister Nassif – DP/RS

391      Samantha Monteiro de Oliveira-DP/RJ

392      Samantha Vilarinho Mello Alves – DP/MG

393      Samyla Gomes Medeiros Soares – DP/ES

394      Sandro Ferreira Pinto – DP/TO

395      Sara Cordeiro Matoso – DP/MG

396      Saulo Brum Leal Junior-DP/RS

397      Sérgio Riani – DP/MG

398      Sergio Sales Pereira-DP/PA

399      Serjano Marcos Torquato Valle – DP/RN

400      Silvia Pinheiro de Brum- DP/RS

401      Silvio de Barros Imbassahy-DP/RJ

402      Simone Estrellita-DP/RJ

403      Simone Haddad Lopes de Carvalho-DP/RJ

404      Soraia Ramos Lima-DP/BA

405      Susana Cadore-DP/RJ

406      Tamiris Gomes Brandão – DP/MG

407      Tania Bandeira de Souza-DP/PA

408      Tania Luzia Vizeu Fernandes-DP/MT

409      Tarcijany Linhares Aguiar –  DPU/PI

410      Tatiana de Noronha Versiani Ribeiro – DP/MG

411      Tereza Cristina Almeida Ferreira DP/BA

412      Thais de Campos -DP /SP

413      Thais Moya-DP/RJ

414      Thaisa Guerreiro – DP/RJ

415      Thaisa Oliveira –DP/PR

416      Thaiz Rodrigues Onofre – DP/ES

417      Thiago de Luna Cury-DP/SP

418      Thiago Piloni e SIlva – DP/ES

419      Tiago Abud-DP/RJ

420      Valdete Cordeiro da Silva – DP/TO

421      Valeria Teixeira Sousa –DP/BA

422      Vanda Sueli MAchado de Souza Nunes – DP/TO

423      Vanessa Alves Vieira-DP/SP

424      Veronica Santos Carvalho-DP/RJ

425      Vinícius Braga Sobral  – DP/MG

426      Vinícius Conceição Silva Silva-DP/SP

427      Vinícius Silva – DP/SP

428      Vitor Carvalho Miranda-DP/RO

429      Vitor Eduardo Oliveira – DP/MA

430      Vitor Marcio de Abreu Cuconato-DP/RJ

431      Vivian Almeida-DP/ES

432      Vivian Baptista Gonnçalvez-DP/RJ

433      Viviane Gomes Luchini – DP/BA

434      Viviane Silva Santos Tardelli-DP/RJ

435      Vladimir Koenig-DP/PA

436      Wisley Rodrigo Santos-DP/PR

 

Fonte: Defensoria Pública

-+=