No dia 27 de Outubro de 2023, por volta das 18h, José Alberto Moreno Mendes, liderança quilombola do Maranhão, foi brutalmente assassinado com disparos de arma de fogo dentro do seu quilombo, Jaibara dos Rodrigues, Território Monge Belo, em Itapecuru-Mirim (MA). Conhecido como Doka, José Alberto era presidência da Associação de Moradores do Quilombo de Jaibara dos Rodrigues e fazia parte a Comissão do Território e do Conselho Quilombola da União das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru-Mirim – MA, a UNICQUITA, onde forjava sua luta com participação ativa e em prol de melhorias para sua comunidade.
No dia do ocorrido, Doka esteve o dia inteiro envolvido nas atividades de emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar(CAF) e no momento de sua execução estava acompanhado por sua filha. Conforme relatos de testemunhas, dois homens em uma moto seriam os responsáveis pelos disparos, direcionados a liderança que veio a óbito. Sua filha que conseguiu sair ilesa e sem ferimentos do ataque violento.
O território quilombola Monge Belo está entre os 168 quilombos do Maranhão que aguardam a titulação de seus territórios tradicionais. O território foi certificado pela Fundação Cultural Palmares (FCP) em 30 de setembro de 2005. De acordo com o INCRA, o decreto de desapropriação do território foi publicado em abril de 2016. Desde então, o processo, que já estava em uma fase avançada, está parado, o que tem submetido a vida das comunidades ao conflito, com ameaças e riscos à vida. As comunidades vêm se mobilizando e resistindo há quase 20 anos para que seja de fato garantido os seus direitos dispostos na Constituição de 1998 e desde então, sob intensa ameaça de fazendeiros e posseiros que ameaçam expulsá-los de suas terras.
Toda violência direcionada ao nosso povo quilombola é uma realidade desesperadora e muito preocupante, é nosso dever alarmar as autoridades públicas brasileiras a situação da violencia contra quilombolas no país. De acordo com os dados atuais da Conaq, nos últimos 10 anos, pelo menos 35 pessoas quilombolas foram assassinadas. Uma média de 3,5 assassinatos ao ano. Desde a morte brutal de Mãe Bernardete, essa já é a quarta morte violenta de quilombolas no anos de 2023. Deve-se considerar a gravidade desse cenário porque os dados públicos disponíveis são subnotificados e não dão conta do amplo contexto de violência e racismo enfrentado por quilombolas.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) após a realização do censo 2023, o Maranhão apresenta 269.074 mil quilombolas, a 2° maior população quilombola do país, ficando atrás somente do estado da Bahia. No entanto, é um dos estados mais violentos contra as comunidades quilombolas. Na última década, 13 lideranças quilombolas foram assassinadas. Grande parte desses casos não contam com desfecho judicial. É o caso da liderança quilombola e Ialorixá Mãe Bernadete, assassinada em 17 de agosto, no quilombo Pitanga dos Palmares (BA), mesmo sob a proteção do Programa de Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PPDDH).
É importante destacar que o assassinato do José Alberto, é o segundo caso de execução por disputa de terras quilombola desde o assassinato de Mãe Bernadete, ou seja, dentro de dois meses e alguns dias, mais uma liderança quilombola foi brutalmente assassinada numa tentativa cruel de nos calar.
A CONAQ demonstra que existem áreas especiais de preocupação sobre esses crimes e que devem receber atenção diferenciada do governo federal urgentemente. Os estados Bahia, Maranhão e Pará são regiões que acumulam casos de assassinatos de lideranças quilombolas de forma alarmante e preocupante, é necessário que haja um trato especial para com a população quilombola desses estados.
Exigimos uma atuação diligente do Sistema de Justiça e do Sistema de Segurança Pública, nos vários níveis da federação. A CONAQ e a UNICQUITA exige do Estado brasileiro que as circunstâncias que conduziram ao assassinato de José Alberto sejam investigadas de forma célere e diligente, que os responsáveis sejam punidos, inclusive com responsabilização pelos crimes de ameaça que se estendem por anos contra as lideranças daquela área. Exigimos do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão que acompanhem as investigações e assegurem que sejam desenvolvidas com rigor, com transparência, publicidade e garantia dos direitos de familiares da vítima a se manterem devidamente informados sobre o andamento dos procedimentos.
