Os policiais militares e o comissário da Polícia Civil que humilharam uma mulher de 34 anos vítima de estupro coletivo em São Gonçalo podem ser punidos por violação de direitos humanos. De acordo com Andrea Sepúlveda, subsecretária da Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, a pasta vai notificar hoje as corregedorias das polícias Militar e Civil para que sejam apuradas as condutas dos agentes.
Por Pedro Zuazo Do Extra
— Além de os policiais serem responsabilizados administrativamente e disciplinarmente, têm que ser punidos por conta da violação de direitos humanos — afirma a subsecretária.
O Ministério Público estadual também irá se manifestar. Segundo o procurador de Justiça Marcio Mothé, o órgão vai pedir hoje o acompanhamento do caso pela Corregedoria-Geral Unificada.
— O estupro coletivo vem se banalizando no Rio, e as autoridades parecem não estar preparadas sequer para ouvir as vítimas. Algo precisa ser feito — defende o procurador, que também pretende acompanhar a investigação: — Vamos pedir ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher e o Núcleo de Gênero, que acompanhe o caso, para que haja punição exemplar dos criminosos.
Após ser violentada por dez homens, na segunda-feira, a vítima foi colocada numa viatura do 7º BPM (São Gonçalo) junto com dois de seus agressores. Um deles a acariciou e a ameaçou dentro do carro. Ao chegar à 74ª DP (São Gonçalo) para registrar o crime, nova humilhação: no registro, o comissário usou termos obscenos contra a mulher.
É um completo absurdo o que a gente vive hoje no Rio. O governo, em crise, está fechando mecanismos de controle e proteção às mulheres. Vários abrigos e pólos de atendimento estão fechados por falta de repasses e a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos está ameaçada. Se levarmos em consideração a população do estado, o quantitativo de delegacias é ínfimo. Não tem para onde as ocorrências escoarem. As poucas delegacias especializadas que existem não estão dando conta dos casos. Para piorar, quando as mulheres buscam este tipo de atendimento são atendidas por homens e até mulheres despreparadas. É preciso voltar a investir nos mecanismos de defesa do direito da mulher, que foram conquistados a duras penas, e, agora, estão sendo desmontados — disse a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Alerj.
Pedido de proteção à testemunha
A delegada Débora Rodrigues, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de São Gonçalo, pedirá hoje à Secretaria de Direitos Humanos que inclua a mulher vítima de estupro coletivo no município no Programa de Proteção à Testemunha do governo do estado.
Segundo a delegada, ontem foram realizadas diligências para localizar o bar onde a vítima foi abordada por alguns dos criminosos, e o local onde ela sofreu os abusos sexuais. Equipe da unidade encontrou imagens de câmeras de segurança que já estão sendo analisadas.
São Gonçalo tem o quarto maior índice de estupro no estado do Rio. Segundo o Dossiê Mulher 2016, divulgado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), o município teve 207 registros de estupro no ano passado, o que dá uma média de um caso a cada 42 horas.
O número real de estupros, no entanto, pode ser muito maior do que os casos registrados. O crime de violência sexual é o que tem a maior taxa de subnotificação. Estudos indicam que só 10% das mulheres levam o caso à polícia. Para Marisa Chaves, fundadora do Movimento de Mulheres de São Gonçalo, o medo e a vergonha engessam as vítimas.
— As mulheres que são violentadas não procuram por ajuda por se sentirem envergonhadas e também com medo. Além disso, principalmente aqui na região, falta o apoio de instituições que ofereçam atendimento humanizado — diz Marisa.