Projeto de lei pretende legalizar a perseguição religiosa

Uma Comissão Especial criada pelo Presidente afastado da Câmara dos Deputados, Dep. Eduardo Cunha, pretende legalizar a intolerância religiosa no Brasil por meio da aprovação do Projeto de Lei – PL 6314/05.

Por Hédio Silva Junior Enviado para o Portal Geledés

Trata-se de PL de autoria do pastor e Deputado Hidekazu Takayama (PSC-PR), que contém um único artigo: professores e ministros religiosos poderão praticar livremente os crimes de injúria e difamação em sala de aula ou no exercício do sacerdócio.

O PL 6314/05 aglutinou vários projetos de lei referentes ao tema, inclusive o tal Estatuto da Liberdade Religiosa, retirado de pauta pelo seu autor, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), decerto por considerar mais importante e urgente a aprovação daquele.

Ao que parece, aliás, o Estatuto da Liberdade Religiosa acabou parindo o estatuto da perseguição religiosa!

Em tramitação há 11 anos no Congresso Nacional, o PL 6314 foi arquivado diversas vezes, sempre sob o fundamento de que a iniciativa é inconstitucional e antijurídica.

Desta vez, no entanto, basta ser aprovado pela referida Comissão Especial para que seja submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados. Não é difícil imaginar as consequências funestas que advirão da aprovação deste projeto de lei.

Atualmente, mesmo a injúria e a difamação religiosa sendo qualificadas como crime, professores e ministros religiosos se esmeram em propagar o ódio, o racismo e a intolerância religiosa, seja na TV ou em sala de aula.

E mais: não estamos tratando aqui de escolas confessionais, cujos professores poderiam sentir-se liberados para promover a conversão religiosa, dado que tais escolas são vinculadas a organizações religiosas.

Referimo-nos às escolas públicas, financiadas por brasileiros de todas as religiões, mas que são tratadas por muitos professores como “puxadinhos” de igrejas, nos quais se praticam humilhações, tortura psicológica e maus-tratos contra crianças e adolescentes ateus, fieis das Religiões Afro-brasileiras, muçulmanos, adventistas, dentre outras.

De seu lado, alimentado diariamente por programas televisivos, o racismo religioso propaga o ódio e sataniza toda e qualquer abordagem da cultura africana.

Aos “espíritos do mal”, à macumbaria, às divindades afro-brasileiras são creditados todos os males do planeta, incluindo o buraco na camada de ozônio, o aquecimento global, a dengue e o zika vírus.

O resultado desta pregação é o apedrejamento de crianças nas ruas, a profanação de templos e símbolos religiosos, a violência sanguinária pura e simples contra fieis das Religiões Afro-brasileiras dentro e fora das escolas.

É fúnebre a semelhança entre a narrativa de certos segmentos neopentecostais e a propaganda nazista contra o povo judeu, que o culpabilizava por todas as mazelas da Alemanha hitleriana.

A violência simbólica, verbal, é o alimento e a licença para a violência física, exercida em nome do “sagrado” propósito de salvar almas.

Não tenho conhecimento, até o momento, de iniciativas de federações, institutos ou quaisquer organizações das Religiões Afro-brasileiras que estejam alertando as pessoas para o perigo representado pelo PL 6314/05 e a necessidade imediata de mobilização que chame atenção da sociedade.

O objetivo último desta mobilização, para a qual todos(as) estamos convocados, deve ser a defesa da Constituição Federal e a preservação da tolerância como instrumento de afirmação da dignidade humana e proteção da paz social. Antes que a barbárie se instale de vez!!!

Dr. Hédio Silva Jr., Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP, é Professor de Direito Penal da Universidade Zumbi dos Palmares e Consultor Jurídico da Federação Umbandista do Grande ABC (FUG-ABC).

+ sobre o tema

Kenzo em movimento: marca lança vídeo com pegada política

Dirigido por Partel Oliva, ele levantar a bandeira para...

Novembro Negro tem programação de resistência e enfrentamento ao racismo em Uberaba

Começa a programação da campanha Novembro Negro em Uberaba....

Qual é o lápis cor de pele? Fotógrafa coleta depoimentos sobre o tema

Denise Camargo vai projetar imagens sobre o assunto em...

para lembrar

Niterói – Abertura da Semana Municipal do Combate à Intolerância Religiosa

O Vereador Leonardo Giordano convida a todos e todas...

Especialistas opinam sobre a “psicologia cristã”, defendida por Marisa Lobo

Após cassação de Marisa Lobo, psicólogos explicam a diferença...

Em meio a protestos, deputados derrubam projeto que proíbe sacrifício de animais

Por 11 votos contrários e um a favor, parlamentares...
spot_imgspot_img

Na mira do ódio

A explosão dos casos de racismo religioso é mais um exemplo do quanto nossos mecanismos legais carecem de efetividade e de como é difícil nutrir valores...

Homofobia em padaria: Polícia investiga preconceito ocorrido no centro de São Paulo

Nas redes sociais, viralizou um vídeo que registra uma confusão em uma padaria, no centro de São Paulo. Uma mulher grita ofensas homofóbicas e...

Intolerância religiosa representa um terço dos processos de racismo

A intolerância religiosa representa um terço (33%) dos processos por racismo em tramitação nos tribunais brasileiros, segundo levantamento da startup JusRacial. A organização identificou...
-+=