Uma Comissão Especial criada pelo Presidente afastado da Câmara dos Deputados, Dep. Eduardo Cunha, pretende legalizar a intolerância religiosa no Brasil por meio da aprovação do Projeto de Lei – PL 6314/05.
Por Hédio Silva Junior Enviado para o Portal Geledés
Trata-se de PL de autoria do pastor e Deputado Hidekazu Takayama (PSC-PR), que contém um único artigo: professores e ministros religiosos poderão praticar livremente os crimes de injúria e difamação em sala de aula ou no exercício do sacerdócio.
O PL 6314/05 aglutinou vários projetos de lei referentes ao tema, inclusive o tal Estatuto da Liberdade Religiosa, retirado de pauta pelo seu autor, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), decerto por considerar mais importante e urgente a aprovação daquele.
Ao que parece, aliás, o Estatuto da Liberdade Religiosa acabou parindo o estatuto da perseguição religiosa!
Em tramitação há 11 anos no Congresso Nacional, o PL 6314 foi arquivado diversas vezes, sempre sob o fundamento de que a iniciativa é inconstitucional e antijurídica.
Desta vez, no entanto, basta ser aprovado pela referida Comissão Especial para que seja submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados. Não é difícil imaginar as consequências funestas que advirão da aprovação deste projeto de lei.
Atualmente, mesmo a injúria e a difamação religiosa sendo qualificadas como crime, professores e ministros religiosos se esmeram em propagar o ódio, o racismo e a intolerância religiosa, seja na TV ou em sala de aula.
E mais: não estamos tratando aqui de escolas confessionais, cujos professores poderiam sentir-se liberados para promover a conversão religiosa, dado que tais escolas são vinculadas a organizações religiosas.
Referimo-nos às escolas públicas, financiadas por brasileiros de todas as religiões, mas que são tratadas por muitos professores como “puxadinhos” de igrejas, nos quais se praticam humilhações, tortura psicológica e maus-tratos contra crianças e adolescentes ateus, fieis das Religiões Afro-brasileiras, muçulmanos, adventistas, dentre outras.
De seu lado, alimentado diariamente por programas televisivos, o racismo religioso propaga o ódio e sataniza toda e qualquer abordagem da cultura africana.
Aos “espíritos do mal”, à macumbaria, às divindades afro-brasileiras são creditados todos os males do planeta, incluindo o buraco na camada de ozônio, o aquecimento global, a dengue e o zika vírus.
O resultado desta pregação é o apedrejamento de crianças nas ruas, a profanação de templos e símbolos religiosos, a violência sanguinária pura e simples contra fieis das Religiões Afro-brasileiras dentro e fora das escolas.
É fúnebre a semelhança entre a narrativa de certos segmentos neopentecostais e a propaganda nazista contra o povo judeu, que o culpabilizava por todas as mazelas da Alemanha hitleriana.
A violência simbólica, verbal, é o alimento e a licença para a violência física, exercida em nome do “sagrado” propósito de salvar almas.
Não tenho conhecimento, até o momento, de iniciativas de federações, institutos ou quaisquer organizações das Religiões Afro-brasileiras que estejam alertando as pessoas para o perigo representado pelo PL 6314/05 e a necessidade imediata de mobilização que chame atenção da sociedade.
O objetivo último desta mobilização, para a qual todos(as) estamos convocados, deve ser a defesa da Constituição Federal e a preservação da tolerância como instrumento de afirmação da dignidade humana e proteção da paz social. Antes que a barbárie se instale de vez!!!
Dr. Hédio Silva Jr., Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP, é Professor de Direito Penal da Universidade Zumbi dos Palmares e Consultor Jurídico da Federação Umbandista do Grande ABC (FUG-ABC).
