quarta-feira, julho 8, 2020

    Questão Racial

    Cotas

    Em defesa das cotas.Parte II

    Representante da Fundação Palmares diz que cotas diminuem a Desigualdade Social A professora Flávia Piovesan falou durante a audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal em nome da Fundação Cultural Palmares.Ela sustentou a compatibilidade das cotas com o sistema constitucional brasileiro. Flávia Piovesan destacou que mulheres, crianças, povos indígenas, afro-descendentes, pessoas com deficiência, migrantes, dentre outras categorias demandam proteção especial. E, segundo ela, sob a perspectiva dos direitos humanos, as ações afirmativas em prol da população afro-descendente surge como um instrumento capaz de enfrentar a injustiça social e econômica. “Para assegurar a igualdade, não basta apenas proibir a discriminação mediante legislação repressiva, pois a proibição da exclusão em si mesma não resulta automaticamente em inclusão”, disse ao defender as cotas. Segundo ela, a própria Constituição prevê as ações afirmativas como medidas sociais de proteção com o objetivo de assegurar o progresso de certos grupos raciais ou étnicos e são consideradas...

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    Cotas

    Cotas e democracia

    "Os resultados até agora alcançados pelas cotas são animadores" Em sintonia com o espírito democrático de nosso tempo, o Supremo Tribunal Federal convocou audiência pública para ouvir a sociedade sobre as políticas de ação afirmativa e as cotas raciais nas universidades públicas. Através do diálogo profundo e transparente, o Supremo aponta o caminho que vai seguir para julgar as ações que contestam a promoção da igualdade racial no ensino superior. O atual governo ampliou de forma generalizada o acesso à educação. E as instituições públicas de ensino superior, a partir de sua autonomia, aplicam há quase uma década as políticas de cotas raciais. Medida que aumentou o número de alunos negros nos cursos de graduação e vem democratizando o sistema público de educação brasileiro, que sempre reservou o melhor de seus recursos materiais e imateriais para o segmento hegemônico da população em termos econômicos e políticos. As cotas se inserem...

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    O problema de Adriano mascara o racismo ao jogador negro

      Por: Ricardo Riso   Adriano, o ótimo atacante do Flamengo, volta a ser o centro das atenções do noticiário sensacionalista que domina o país. Infelizmente, o que ele melhor sabe fazer, que é jogar futebol, fica em segundo plano em razão das atitudes tomadas pelo conturbado jogador. Entretanto, o massacre midiático, o julgamento e as rápidas definições para o problema de Adriano revelam os diversos preconceitos ocultos em nossa sociedade.   Adriano incomoda por ser um negro que contraria as estatísticas. Oriundo da favela Vila Cruzeiro, conseguiu vencer na vida e se tornou um jogador bem sucedido na sua profissão, com um salário estratosférico para os padrões nacionais, mas compatível com o mercado mundial da bola. Adriano, incomoda ainda, ou o melhor seria dizer que Adriano agride a sociedade ao não renegar as suas raízes, o seu passado, ao sempre lembrar que veio da favela e que jamais a...

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    Fábio Konder Comparato:Uma questão de justiça social

    Entre os dias 3 e 5 de março, 45 especialistas discutiram a legitimidade da reserva de vagas para negros em universidade públicas no plenário do Supremo Tribunal Federal. A audiência pública foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator de um processo movido pelo partido Democratas (ex-PFL) contra a Universidade de Brasília (UnB), que reserva 20% das vagas disponíveis no seu vestibular a estudantes negros. Para o jurista Fábio Konder Comparato, professor aposentado da Universidade de São Paulo e um dos defensores da proposta, a adoção de cotas raciais nas universidades públicas “não apenas é constitucional, como a ausência desse tipo de política representa uma inconstitucionalidade por omissão”. Confira, abaixo, a íntegra da entrevista concedida à CartaCapital. CartaCapital: As cotas raciais são constitucionais? Fábio Konder Comparato: Em primeiro lugar, é preciso saber que a reserva de vagas para negros nas universidades públicas não apenas é constitucional como a ausência desse tipo...

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    unb

    Alunos de direito que estrearam a política de cotas na UnB, em 2004, fazem balanço positivo

    Passados cinco anos desde a criação do sistema de cotas da Universidade de Brasília (UnB), a instituição formou, no fim do ano passado, a primeira turma de direito com alunos cotistas. O balanço — discursam alunos e professores — foi positivo. Todos destacam o sistema como uma maneira de acabar com o racismo no país. Ou, pelo menos, dar início ao processo. A estudante Mariana Oliveira, 25 anos, que se formou nessa turma e entrou como cotista, enumera as vantagens do sistema. Ela explica que ainda é visível a não existência de negros em posições privilegiadas na sociedade, e que essa situação pode ser mudada a partir de políticas sociais. Faz questão de ressaltar que no período da universidade não sofreu nenhum tipo de preconceito e rejeição por parte dos outros alunos da turma e professores, mas ainda é preciso que haja uma melhora na educação do país, a fim...

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    Manifesto Anuncio

    O Globo inviabiliza anúncio sobre cotas e sofre ação na Justiça

    Ativistas sociais e intelectuais do Rio de Janeiro protocolaram nesta segunda (8) uma representação contra o jornal O Globo no Ministério Público daquele Estado. Eles acusam a publicação de agir contra a liberdade de expressão ao inviabilizar um anúncio de um manifesto do movimento nacional Afirme-se!, favorável as políticas de ação afirmativa e das cotas raciais.         Segundo a ação há fortes indícios de “práticas infrativas à liberdade de expressão e ao direito à informação”. Para publicar o manifesto (figura ao lado), que no último dia 3 circulou em uma página em outros jornais nacionais, O Globo apresentou à Agência Propeg uma tabela no valor de R$ 54.163,20, mas após ter acesso ao conteúdo estipulou o valor em R$ 712.608,00.“A alegação de O Globo para tal alteração foi expressa nos seguintes termos: o anúncio foi analisado pela diretoria e ficou definido que será Expressão de Opinião, pois, o seu conteúdo levou...

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    RacismoCrime1

    Prefeito suspeito de racismo

    Por: CARLOS GUILHERME FERREIRA E FERNANDA FEDRIZZI   O presidente do São José, José Paulo Conceição Fernandes, o auxiliar-técnico Claudiomiro (ex-Grêmio) e um segurança do clube acusaram de racismo o prefeito da cidade, Waldemar De Carli, conforme registro de termo circunstanciado na Brigada Militar de Veranópolis. Foi na noite de domingo, logo após o 5 a 2 do São José sobre o Veranópolis, pelo Gauchão, em Veranópolis. Segundo Fernandes, De Carli teria lhe ofendido usando o termo “macaco”. – Foi um fato bastante pessoal. Nada que envolva as agremiações – garantiu Fernandes. Ontem, porém, o prefeito disse não lembrar do que foi dito. – Se eles estão acusando, devem provar. Eu e minha mulher (Neodi) nos envolvemos em um tumulto, mas foi discussão normal de jogo. Não vou fazer nada e, se fizeram, vamos nos defender. Há testemunhas dos dois lados. Não nego que participamos disso, mas estão supervalorizando o...

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    Tensões na grande mídia

    Tensões na grande mídia

    A audiência pública no STF sobre ações afirmativas na universidade teve, como era de se esperar, pouca repercussão na pauta dos grandes veículos de comunicação. Na cobertura da TV Justiça, os participantes acentuavam em suas intervenções a percepção de que vivenciavam um “momento histórico”, mas a grande mídia não demonstrou o menor interesse pela história contemporânea. Repórteres e editores da “Folha de S. Paulo” estarão participando na próxima semana, e durante todo o semestre letivo, de disciplina sobre jornalismo diário na Escola de Comunicação e Artes da USP, “os estudantes vão aprender as principais técnicas para produzir reportagens investigativas sobre empresas, governos e Judiciário” (FSP, edição de hoje, 06.03.2010, p. A12). Suponho que repórteres e editores da Folha em suas preleções didáticas não farão referência aos fatos com os quais seu veículo encontra enormes dificuldades em lidar. A temática racial e as reivindicações do movimento negro desafiam as concepções de...

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    dem

    Repúdio ao racismo do DEM

      Nesta semana o senador Demóstenes Torres, do DEM, manifestou-se contra a politica de cotas para negros nas universidades federais.. Seu discurso foi feito por ocasião da audiência pública do STF sobre o tema. Abaixo, veja a carta de repúdio que os Conselheiros do Conselho Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Igualdade Racial - CNPIR - divulgaram.É autoexplicativo.   Carta de Repúdio Nós, Conselheiras e Conselheiros do Conselho Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR vimos através desta, repudiar a opinião expressada pelo excelentíssimo senador da república sr. Demóstenes Torres, Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado Federal, no seu pronunciamento durante a Audiência Pública no Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF), no dia 03 de Março de 2010, que analisava o recurso instituído pelo Partido Democratas contra as Cotas para Negros na Universidade de Brasília. Na oportunidade o mesmo afirmou que:...

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    cooperacao brasil e suica tera simposio sobre o seculo xxi1

    Para brasileira, justiça suíça agiu com “incompetência ou racismo” ao dar a guarda do filho para pai com ficha criminal

      A brasileira Marciana G., mãe do garoto Florian, supostamente assassinado pelo pai há cerca de duas semanas, acusou nesta segunda-feira a Justiça suíça de ter culpa na morte de seu filho, por ter concedido a guarda da criança ao suíço Gustav G. apesar de sua ficha criminal. Durante uma coletiva de imprensa, a mãe questionou hoje a Justiça suíça, que negou seu direito de morar com o filho, entregando-o a um pai com antecedentes criminais graves. “Eu não sei o que levou a Gemeinde de Bonstetten a agir assim: se foi uma grande incompetência profissional, ou se foi por discriminação e racismo”, declarou a mãe, uma brasileira negra. Segundo a imprensa local, quando ganhou a guarda, o pai já tinha histórico criminal por tentar matar um filho que teve com outra mulher, em 2008. Na ocasião, Gustav teria asfixiado o garoto de 13 anos de idade até que...

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    Quero ser Madonna

      E o Omi-DùDú faz campanha de arrecadação para bancar os anúncios. O professor Fernando Conceição, coordenador da mobilização, faz um apelo: "Se a AmBev e o Eike Batista, que fizeram doações para a Madonna, também fossem generosos com nossa causa, anunciaríamos até na Globo".

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    Cotas

    Cotas

      "A discussão a respeito de cotas não é tão limitada como a classe média vem querendo mostrar. O Brasil tem uma dívida social secular e não pode abandonar a tarefa de mudar o quadro social que exclui pobres e minorias da universidade só porque, teoricamente, "pessoas menos preparadas" entrariam na universidade com o bônus da cota. Essa lógica é uma falácia. Afinal de contas, vestibular não mede inteligência nem conhecimento, não é de maneira nenhuma um teste de QI. Como sabiamente disse meu professor do cursinho no ano passado, vestibular mede a sua paciência. Sim, a sua paciência em decorar o que cai nas provas, a sua paciência em decorar as coisas, a sua paciência em não ter descanso, em não poder ficar doente... Já está mais do que provado que o vestibular como tal no Brasil não seleciona os "mais bem preparados universitários".Por isso, faz sentido a pesquisa...

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    Lázaro Ramos grava depoimento a favor dos negros, diz jornal

    Segundo "Folha de S. Paulo", ator defende manutenção das cotas para negros nas universidades Lázaro Ramos gravou depoimento para um comercial defendendo a manutenção das cotas para negros nas universidades, que está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), informou a colunista Mônica Bergamo, na "Folha de S. PAulo" desta segunda-feira (8). De acordo com a publicação, ele enviou o vídeo para o Núcleo Omi-DùDú, da Bahia, que coordena a campanha "Afirme-se!" e está criando anúncios em prol da causa.

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    Pró-reitor de graduação da UFJF mostra avaliação da política de ação afirmativa na instituição

      A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) iniciou sua política de ações afirmativas em 2006 como parte de um projeto global de inclusão dos grupos sistematicamente excluídos, revelou o pró-reitor de graduação Eduardo Magrone durante a audiência pública sobre cotas, que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o resultado parcial revela que candidatos cotistas têm resultados mais modestos do que não cotistas, e precisam de apoio pedagógico além do convencional para se manterem no curso. Magrone disse que além da política de ingresso pelo critério de cotas, prevista inicialmente para durar até 2015, a UFJF implantou um núcleo de estudos afro-brasileiros. Para a UFJF, uma das consequências da política de cotas é fazer com que a instituição seja uma produtora de saber sobre essa população, e outras populações da região, que historicamente se vira alijadas do ensino superior. A seguir, o reitor fez avaliação resumida das...

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    lewandowski2

    Ministro Lewandowski informa que OAB também deve realizar audiência sobre política de cotas

      Antes de dar início à última parte da audiência pública sobre a constitucionalidade de políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior, na tarde desta sexta-feira (5), o ministro Ricardo Lewandowski esteve na Sala de Sessões da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), onde interessados no tema acompanham as palestras em tempo real em telões instalados no auditório. O ministro fez questão de agradecer a participação ativa de todos os presentes durante os três dias de debates, e aproveitou para comunicar que a partir da experiência do STF, a Ordem dos Advogados do Brasil informou ao ministro que vai, também, promover audiência, com participação de todas suas seccionais e subseccionais, para discutir o assunto. Fonte: STF

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    conen

    Para Coordenação Nacional de Entidades Negras, audiência pública pode impactar luta pela redução do racismo

        "Essa audiência pública sobre a constitucionalidade das políticas e ações afirmativas para grupos historicamente excluídos é importantíssima, pelos seus resultados no futuro e pelos impactos que poderá produzir no processo da nossa história de luta pela redução da violência que é o racismo." A declaração foi dada pelo representante da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), Marcos Antonio Cardoso, durante o último dia de debates da audiência pública sobre políticas de acesso ao ensino superior, promovida pelo Supremo Tribunal Federal  (STF) desde esta quarta-feira (3).   Em sua exposição, Cardoso defendeu a luta do movimento negro brasileiro em favor da manutenção da cotas raciais, por acreditar que ações afirmativas no Brasil têm uma missão fundamental: a de explicitar o racismo e os conflitos étnico-raciais, com o objetivo de romper com a "naturalização" das desigualdades raciais no país. "Tentar criar mecanismos para excluir a população negra é negar novamente...

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    Audiência expõe aliança do DEM com parte da Academia

          O segundo dia da Audiência Pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal para debater a política de ações afirmativas revelou a aliança explícita da intelectualidade mais conservadora, que lidera a reação à política de cotas para negros e indígenas nas Universidades brasileiras, com o Partido Democrata (DEM), autor da Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que tramita no Supremo. A ligação ficou clara porque as antropólogas Yvone Maggie e Eunice Durham, respectivamente, da UFRJ e da USP, - a primeira, líder da campanha anti-ações afirmativas, com o apoio da Rede Globo e dos grandes meios de comunicação - não compareceram, porém, encaminharam cartas fazendo a apologia da posição anti-cotas. As cartas foram lidas, respectivamente, pelo antropólogo George de Cerqueira Leite Zarur, e pela adovogada Roberta Kauffman, que já havia sido escalada pelo DEM no dia anterior, para falar em defesa do Partido na ação movida contra as cotas.Maggie usou...

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    Para representante da Ação Educativa, Brasil não pode mais esperar para ampliar o acesso de negros às universidades

      A relatora nacional para o Direito Humano à Educação, Denise Carreira, foi uma das expositoras do último dia de debates da audiência pública sobre políticas de acesso ao ensino superior, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Representando a Ação Educativa, Carreira defendeu as ações afirmativas que buscam garantir o acesso de negros, indígenas e pobres às universidades públicas. "Não podemos esperar 67 anos, como previsto em vários estudos, para que os indicadores educacionais de brancos e negros se encontrem. Esse tempo sacrificaria mais três gerações, além das dezenas que ao longo da história brasileira foram penalizadas pelo racismo", afirmou. Sua exposição também foi marcada pela apresentação de dados e resultados preliminares da Missão de Investigação, Educação e Racismo no Brasil - desenvolvida pela Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação -, entre eles o de que em 2006, 18% dos brancos com 30 anos no Brasil tinham concluído...

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    palmares

    Representante da Fundação Palmares diz que cotas diminuem a desigualdade social

          A professora Flávia Piovesan falou durante a audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal em nome da Fundação Cultural Palmares.Ela sustentou a compatibilidade das cotas com o sistema constitucional brasileiro. Flávia Piovesan destacou que mulheres, crianças, povos indígenas, afro-descendentes, pessoas com deficiência, migrantes, dentre outras categorias demandam proteção especial. E, segundo ela, sob a perspectiva dos direitos humanos, as ações afirmativas em prol da população afro-descendente surge como um instrumento capaz de enfrentar a injustiça social e econômica. "Para assegurar a igualdade, não basta apenas proibir a discriminação mediante legislação repressiva, pois a proibição da exclusão em si mesma não resulta automaticamente em inclusão", disse ao defender as cotas. Segundo ela, a própria Constituição prevê as ações afirmativas como medidas sociais de proteção com o objetivo de assegurar o progresso de certos grupos raciais ou étnicos e são consideradas medidas necessárias e legítimas para "remediar e transformar o legado de...

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    Cotas raciais tabuleiro e peas do xadrez

    Professor da USP defende o sistema de cotas como compensação

      Ao fazer sua apresentação durante o último dia de audiência pública sobre reserva de vagas em universidades públicas por critério racial, o professor Fábio Comparato, da Universidade de São Paulo (USP), se manifestou em favor do sistema de cotas. O professor destacou a sua tristeza ao constatar que após um século da abolição da escravatura, ainda se discute uma política que certamente não é suficiente para dar aos negros e pardos que vivem no território brasileiro uma posição de relativa igualdade com os demais brasileiros. Em sua opinião, a medida, apesar de não ser suficiente, ajuda a reparar os danos causados aos negros historicamente no país. Para ele, quando se discute a constitucionalidade ou não do sistema de cotas, deve-se levar em conta que "até hoje a Constituição foi descumprida no que diz respeito à proteção dos negros e pardos no ensino superior". Seria, portanto, uma medida para garantir a...

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