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Seminário discute garantia de direitos das mulheres como requisito para os direitos humanos

Campo Grande (MS) – Na sociedade que evolui em diversos aspectos, a garantia dos direitos humanos ainda é uma batalha a ser vencida. Quando o assunto são os direitos das mulheres, a discussão não pode ser dissociada, ou tratada como assunto particular.

Esta opinião foi discutida durante o I Seminário Estadual “Os Direitos das Mulheres são Direitos Humanos”, promovido pela Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres. O objetivo do evento é possibilitar formação aos participantes, no intuito de criar e fortalecer os conselhos de direitos das mulheres, sobretudo no interior do Estado.

De acordo com Carla Stephanini, coordenadora especial de Políticas Públicas para as Mulheres, ao se promover o debate sobre direitos das mulheres é o primeiro passo para a garantia dos direitos. “Somente tendo seus direitos garantidos se torna possível possibilitar o protagonismo feminino nas áreas social, político, econômico e cultural”, explica Carla.

Entre os assuntos discutidos no seminário estão os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, e o enfrentamento à violência contra a mulher. Um dos principais instrumentos de combate aos casos de violência é a Lei Maria da Penha, um instrumento jurídico particular para atender desde ameaças até agressões físicas, abrangendo a família – em escala ascedente e descendente – e a comunidade onde o fato ocorre.

Ainda segundo Carla, um dos papéis da Coordenadoria é disseminar as informações sobre os direitos das mulheres, valendo-se da premissa que a informação é uma arma na luta pela garantia de direitos. “Não se pode afirmar que as mulheres tem seus direitos humanos garantidos quando ainda se encontra situações que obrigam as mulheres a condições precárias de trabalho, discriminação de genêro, orientação sexual, raça e etnia, e em especial a violência”, afirma a coordenadora.

Para permitir que os direitos humanos sejam certificados para toda a sociedade, e, no caso, o público feminino, a Coordenadoria da Mulher atua dentro da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, um trabalho conjunto que encoraja as vítimas a denunciarem, que se fortalece com o apoio da sociedade, e que ultrapassa governos, instalando-se como ferramentas necessárias à manutenção da dignidade e o respeito.

O I Seminário Estadual “Os Direitos das Mulheres são Direitos Humanos” contou com a participação de advogados, estudantes, assistentes sociais e demais convidados.

Fonte: Pantanal News

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