No dia 02/10/2015, a já esperada reforma administrativa foi anunciada pela presidenta Dilma Russef. A partir da unificação entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), formou-se o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Como resposta a crise, a politica de enxugar os gastos do governo não por um acaso esbarra na SEPPIR.
Por Marcela Johnson, do Alma Preta enviado para o Portal Geledés
A relação do Partido dos Trabalhadores com o movimento negro e com uma estratégia de combater seriamente o racismo, mostra sua verdadeira faceta já nos primeiros ajustes governamentais diante da crise. A pergunta é, o que iremos fazer a partir dessa experiência de 12 anos de PT no governo e de suas políticas para negros e negras no país?
Criada há 12 anos, no inicio do governo petista, a Secretária foi fruto de uma longa luta dentro e fora do partido. Enquanto o entrave seguiu e segue até os dias de hoje, a SEPPIR se tornara em um mecanismo de cooptação e de desorganização do próprio movimento negro, na medida em que o amarra ao Estado e que tenta “acalmar” sua luta independente, a partir dos seus métodos históricos.
Primeiramente, é importante colocar que o movimento negro, desde a Frente Negra Brasileira, entendeu a importância da sua participação no Estado. Como esse movimento nunca foi homogêneo, a própria ideia de se inserir no Estado tinha ligação com diversas estratégias de diferentes setores.
Se pensarmos na própria história do PT, onde setores do Movimento Negro confluíram com o movimento operário, estudantil e acadêmico, poderemos perceber que só através das lutas que se estendem desde sua criação foi possível, em 2002, a primeira elaboração de um programa para a presidência que tratava da questão negra, “Caderno – Programa Brasil Sem Racismo”.
Apesar do partido sempre ter sido parte da luta contra o racismo, principalmente a partir da sua militância negra, muitos foram aqueles que apontaram na história do PT a questão negra como secundarizada.
Mas o PT, assim como negros e negras ligados à organização, já apontam no programa partidário e na prática que uma saída para o problema racial no Brasil não é viável sem o fim das bases do racismo e sem a superação dos problemas fundamentais de todos os oprimidos no país. A estratégia petista, antes de se tornar o representante do governo, já era insuficiente para os negros e para a classe operária. Essa organização se coloca, então, como uma barreira para o avanço na luta antirracista.
Pois bem, com a eleição de Lula, em 2003, uma parcela importante do movimento negro entrou no aparato estatal (como ministros, nos conselhos e etc) e assim se deu a tentativa de enegrecer a cara das politicas do governo. É importante ressaltar que a incorporação de negros nos governos não foi uma novidade desse período, mas vem de um processo anterior desde a democratização, quando os governos vão de alguma forma abrindo canais de dialogo com o Movimento Negro, como forma de tentar, principalmente, cooptar as suas lideranças.
A partir de Lula essa política só se expande. Boa parte dos quadros do movimento negro vão para dentro de seu governo, fato que desarticula muitas das lutas anti racistas. A força do então presidente faz com que o movimento “passe um pano” para uma administração que esconde atrás de politicas assistencialistas a sua ligação com a classe dominante, a grande responsável pela miséria de negros e negras e que apareceu no ultimo período presidencial como “o mal menor”.
Se por um lado essa integração é parte da exigência de setores do movimento negro, inclusive a possibilidade de ter um órgão especifico nacional que pense, elabore e acompanhe políticas contra o racismo como forma de potencializar a luta pelas pautas negras, por outro, essa integração é parte de um processo que gera desorganização e enfraquecimento do próprio movimento. Mas como assim?
Precisamos pensar em que contexto existe a SEPPIR. A sua ligação e a sua dependência ao governo geram uma relação em que, se por um lado a SEPPIR deveria responder aos anseios dos negros brasileiros, expressos principalmente pelas pautas do movimento negro, por outro, há uma grande pressão (quase uma imposição) em seguir a politica do partido da ordem, afinal o presidente não colocaria na direção dessa secretária alguém que contrariasse as suas políticas centrais.
Essa situação, onde a pressão do governo é muito maior do que a do movimento social, faz com que essa secretária assuma um posto de defensora da política demagógica e restrita do governo. Para isso, a SEPPIR contém os anseios do movimento negro com as pequenas negociações e concessões que a administração permite.
O problema central não está no fato de negros entrarem nos governos, mas como eles entram, com que proposição, com qual relação com as lutas e demandas reais. Sem a luta real, é impossível avançar.
A então nomeada chefe do novo ministério, Nilma Lino Gomes, em sua primeira aparição, falou sobre a mudança dos ministérios e muito ilustrou o que acima escrevi. Enquanto vários setores do movimento negro diziam não ao rebaixamento da SEPPIR e sua unificação (“NENHUM DIREITO A MENOS, DEMOCRACIA SE FAZ COM DIÁLOGO E PARTICIPAÇÃO”), Nilma declara em entrevista que: “Acho que a minha indicação é a expressão do compromisso da nossa presidenta, do compromisso do governo federal com os movimentos sociais, com uma parcela da população que apoia esse governo, que está junto conosco, que é beneficiado pelas nossas políticas, de mostrar que o Estado brasileiro incorpora sua diversidade também na forma como compõe o seu primeiro escalão”.
Outro exemplo de como isso se dá na prática é a própria criação do “Estatuto da Igualdade Racial”. Um processo em que grande parte do movimento negro investiu esforços e que se mostrou um grande golpe. No final de todo o processo de negociação, e depois de muita disputa política, foi aprovado um estatuto que tinha um caráter autorizativo, ou seja, um documento com normas não obrigatórias que não previa recursos para a implementação de politicas afirmativas nem para seu monitoramento.
Esse Estatuto não pensa na política mais importante pra nossa juventude negra que é o genocídio. Acho que o fruto disso é o aumento da morte de nossos irmãos enquanto o índice de morte da juventude branca diminui. Podemos dar outros exemplos como a não garantia da titulação das terras quilombolas e etc.
Mas isso significa que não houve avanço em nada no combate ao racismo?
A principal política desse governo foram as ações afirmativas. É claro que houve algumas outras políticas pontuais, mas ainda muito pequenas perto das expectativas dos negros com um governo que seria dos trabalhadores e dos oprimidos. E é claro que esses avanços não são frutos de bondade, mas são concessões que essa administração teve que dar por conta da mobilização do movimento negro em conjunto com outros movimentos sociais.
É como tirar os anéis para não perder os dedos (no caso da burguesia). Não podemos deixar passar desapercebidos que algumas das políticas do governo por conta da necessidade de também responder a burguesia, auxiliaram com algumas aspas, negros e negras. Um exemplo claro disso é o ProUni (Programa Universidade para Todos) e o FIES, claras tentativas de salvar o bolso dos grandes empresários da educação superior preenchendo as vagas ociosas em universidades particulares. Bom, isso significa que o governo, ou mesmo os próprios estudantes através de endividamento, pagam aos grandes marajás da educação pelas vagas, garantindo a continuidade dos lucros exorbitantes dos grandes monopólios educacionais. O resultado dessas politicas é o processo de crise que tem feito milhares terem que abandonar seu sonho de terminar uma graduação, pois não conseguiram o prosseguimento do financiamento.
Esse processo é um marco importante na experiência do movimento negro com o parlamento, com o governo do Partido dos Trabalhadores e com a própria democracia burguesa. Se aos primeiros sinais da crise o governo federal já dá claros indícios de que lado vai ficar, de qual será a importância dada à questão racial e como se dará a relação com os trabalhadores e a juventude, nó precisamos unir forças para que seja possível defender nossas conquistas, nos defender contra os ataques dos setores conservadores e também do governo do Partido dos Trabalhadores.
Num momento de crise, o Estado, balcão de negocio da burguesia, precisa trabalhar para garantir que os capitalistas não tenham que pagar a conta. Para isso, alguém terá que pagar, seja pela redução da maioridade penal, ou pelo aumento de impostos, ataque aos direitos trabalhista, aumento da repressão e etc. Não podemos ter dúvidas, somos nós os primeiros alvos e os mais atacados. Eles vão querer atingir a partir de qualquer politica que com anos de luta conseguimos arrancar.
Nesse momento é preciso avançar, de preferência a passos largos. Esse é o momento em que já é possível, e mais do que isso, é extremamente necessário, fazer um balanço estratégico do que significaram esses 12 anos de governo PT, desses 30 anos de “democracia” pós ditadura, para que possamos avançar numa luta conseguinte contra o racismo e para que não paguemos pela crise.
Precisamos construir no movimento negro um polo de unidade que aglutine todos os setores antigovernistas para combater os ataques, mas também para ter autonomia para levar a frente a defesa das demandas do nosso povo. Para isso, é necessário organizar a luta em conjunto com outros setores, colocando sempre em primeiro plano as necessidades de negros e negras e principalmente impondo a discussão racial em todas as lutas e em todos os espaços. O combate ao racismo deve sim ter como protagonistas os negros organizados, mas é preciso colocar nossa luta na altura de importância que ela tem.
É preciso que atuemos em todos os lugares onde estejamos, seja nos locais de estudo, trabalho ou também de moradia, e em todos de forma organizada. Precisamos colocar a nossa luta na ordem do dia. A construção social e econômica do nosso país nos coloca uma importante tarefa de responder as necessidades de nosso povo, já que é impossível uma verdadeira transformação social sem nós, sem levar a sério a luta negra!
Somos um setor determinante na luta de classes no país. Se é verdade que o que vivemos historicamente são setores da esquerda e da direita usando as nossas pautas e atuando na busca para cooptar nossos quadros, não por querer responder de forma consequente as nossas demandas, mas sim para usar nossa mobilização e força como massa de manobra, também é verdadeira a urgência de nos organizarmos.
Não estou querendo apagar a história do movimento negro, mas é preciso sim fazer um balanço dos erros históricos, superar ideias e vícios que não nos ajudaram a avançar e ver quais ideias nos servem. Até porque, se o movimento negro não é homogêneo, sua história também não é. O que levanto é a necessidade de avançar. A história não espera, os ataques estão vindo, nossos irmãos estão morrendo, sendo presos, demitidos e etc. O que iremos fazer?
Os caminhos só podem ser traçados a partir de organização ou reorganização do movimento negro. As politicas raciais do governo mostram que sem uma politica de independência de classe e de autonomia, é impossível levar a frente nossas demandas que são inúmeras. Por isso é urgente que nos organizemos e que façamos balanços e estratégias para levar a frente nossa luta e principalmente para resistirmos a essa crise.
