O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15/12), por votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) nº 3.418/21, que altera a lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização...
Resumo
O artigo aborda os desafios colocados às políticas de financiamento para que atuem efetivamente em prol da equalização na garantia do direito à educação, com base no necessário reconhecimento da relação entre igualdade e...
Monitoramento do direito à educação e das desigualdades educacionais: desigualdades de que e entre quem?
Sobre este evento
A Representação da UNESCO no Brasil, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Núcleo de Estudos...
Foi divulgado, nesta terça-feira (23), parecer do senador Marcio Bittar (MDB) sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 186, de 2019. A proposta, conhecida como PEC Emergencial, estabelece mecanismos permanentes e emergenciais de ajuste...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação avaliam que o Fundeb foi totalmente desconfigurado em Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que o regulamenta. Para as entidades, o texto aprovado...
Leia abaixo ou em PDF documento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação que descreve e aponta alterações impreteríveis no texto de regulamentação do Novo Fundeb aprovado nessa quinta (10/12) na Câmara dos Deputados.
Carta...
O novo Fundeb
A Emenda Constitucional 108/2020 (EC 108), aprovada pelo Congresso Nacional em agosto de 2020, transformou em permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da...
Instituições religiosas, comunitárias e filantrópicas sem fins lucrativos se uniram para pressionar o Congresso a fixar um percentual de recursos do Fundeb (fundo da educação básica) para custear vagas de alunos nos ensinos fundamental...
