quarta-feira, junho 3, 2020

    Tag: lei Maria da Penha

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    Com Lei Maria da Penha, cresce divulgação dos direitos da mulher no País

    BRASÍLIA - O terceiro aniversário da implementação da lei 11.340/06, conhecida como Maria da Penha, apresenta um aumento no conhecimento das mulheres em relação aos seus direitos de defesa contra a violência doméstica. A avaliação é do Coordenador Central de Atendimento à Mulher Ligue 180, Pedro Ferreira. A entidade fez um levantamento, avaliando o primeiro semestre dos anos de 2007, 2008 e 2009. Neste período, os atendimentos só aumentaram: 58.412; 122.222 e 161.774, respectivamente. "É importante frisar que o aumento nos atendimentos não significa um aumento da violência e, sim do registro, da busca por ajuda", analisa Ferreira. O coordenador do central afirma que o "Ligue 180" não é um disque-denúncia, "mas um serviço gratuito que funciona 24h, por telefone, em todo País, orientando as vítimas de violência sobre onde procurar ajuda e o que fazer". O balanço do serviço identificou que a maioria dos atendimentos foi feita na região ...

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    Com Lei Maria da Penha, cresce divulgação dos direitos da mulher no País

    BRASÍLIA - O terceiro aniversário da implementação da lei 11.340/06, conhecida como Maria da Penha, apresenta um aumento no conhecimento das mulheres em relação aos seus direitos de defesa contra a violência doméstica.   A avaliação é do Coordenador Central de Atendimento à Mulher Ligue 180, Pedro Ferreira. A entidade fez um levantamento, avaliando o primeiro semestre dos anos de 2007, 2008 e 2009. Neste período, os atendimentos só aumentaram: 58.412; 122.222 e 161.774, respectivamente.   "É importante frisar que o aumento nos atendimentos não significa um aumento da violência e, sim do registro, da busca por ajuda", analisa Ferreira.   O coordenador do central afirma que o "Ligue 180" não é um disque-denúncia, "mas um serviço gratuito que funciona 24h, por telefone, em todo País, orientando as vítimas de violência sobre onde procurar ajuda e o que fazer".   O balanço do serviço identificou que a maioria dos atendimentos ...

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    Lei Maria da Penha

    Apresentação O combate à violência contra a mulher é questão de extrema relevância social, já prevista, há algum tempo, na Constituição Federal bem como nos tratados internacionais de que o Brasil é signatário. Recentemente, ganhou poderoso instrumento a partir da sanção da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, que a Câmara dos Deputados apresenta nesta publicação. Trata-se da Lei Maria da Penha, assim denominada em homenagem à luta de vinte anos dessa corajosa cidadã, vítima de duas brutais tentativas de assassinato, com graves seqüelas, até conseguir a condenação de seu agressor: o próprio marido. A tragédia pessoal de Maria da Penha virou símbolo da luta contra os maus-tratos físicos, psicológicos e morais sofridos por parcela significativa da população feminina brasileira, os quais revelam a prevalência, até hoje, dos piores aspectos da cultura patriarcal e machista em nossa sociedade. Esses delitos assumem dimensão especialmente cruel quando se constata que a maioria das agressões ...

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    Lei Maria da Penha está sob ameaça, alerta deputada

    A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) comemora três anos sob grave ameaça, segundo alerta a coordenadora da bancada feminina, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O maior entrave parte do Projeto de Lei do Senado (PLS) 156/09, que reforma o Código de Processo Penal e revoga quase toda a parte específica sobre proteção da mulher. Também são apontadas como questões cruciais para a sobrevivência da lei as ações que questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a constitucionalidade da legislação e seus procedimentos. Fonte: Portal da Câmara Além da batalha pela não aprovação do PLS 156/09 da forma como está, as ações neste ano, segundo Alice Portugal, devem se concentrar na criação das varas especiais da mulher em todo o País. Ela informou que na Bahia já existem 11 dessas varas, mas disse que é preciso haver mobilização para implantá-las em todo os estados. Para a deputada, ...

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