Parlamentares cobram mais avanços na aplicação da Lei Maria da Penha

Durante audiência pública por ocasião do aniversário de seis anos de vigência da Lei Maria da Penha, nesta terça-feira (7), as senadoras Ana Rita (PT-ES) e Marta Suplicy (PT-SP) cobraram mais avanços na aplicação da lei.

Ana Rita, relatora da CPI mista que investiga a violência contra a mulher, disse que, por meio dos trabalhos realizados pela comissão, foi possível constatar que os estados destinam muito pouco do seu orçamento no combate a esse crime. Ela afirmou que, em todo o país, existem apenas 60 juizados especializados, sendo que grande parte se concentra nas capitais.

– Sem recursos não há política pública que se sustente – afirmou.

A senadora disse que a CPMI também verificou que alguns juizados não cumprem a lei devido à formação religiosa dos magistrados. Haveria, ainda, descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que os agressores podem ser punidos mesmo sem denúncia da vítima. Para Ana Rita, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) precisa estar mais atento a posições individuais de juízes que não estejam em conformidade com a lei.

Ana Rita ressaltou que, para que a lei seja cumprida, é fundamental a criação de juizados especializados no atendimento às mulheres, acompanhados de estrutura física e recursos humanos adequados. Ela apontou ainda a necessidade de melhoria da infraestrutura das casas-abrigo e centros de referência e cobrou uma participação mais ativa do Ministério Público no âmbito extrajudicial.

A senadora Marta Suplicy apresentou dados que mostram que, entre as agressões notificadas, a que mais ocorre é a física (78,2% das agressões), seguida pela violência psicológica (32%) e sexual (7,5%). Entre todas as agressões, 38,4% são casos de reincidência.

– Sabemos nós que as reincidências são o prenúncio do assassinato – alertou.

Marta Suplicy ressaltou que a Lei Maria da Penha depende muito dos municípios e dos estados. Ela citou propostas para implementação da lei no estado de São Paulo, mas que se aplicam a todos os estados, entre elas a necessidade de melhoria do atendimento nas delegacias da mulher, que devem ser instaladas respeitando os mapas da violência e contar com profissionais capacitados.

– O que nós vimos, e acho que isso não deve diferir de muitos estados, é que os inquéritos são tão mal feitos que chegam ao Ministério Público e voltam para a delegacia para serem refeitos – relatou.

A senadora parabenizou o ministro da saúde, Alexandre Padilha, pela iniciativa de liberar R$ 31 milhões para incentivar a notificação e a prevenção da violência contra a mulher. Marta Suplicy chamou a atenção para a importância da notificação, lembrando que sem esta não é possível saber o que realmente ocorre.

Processo de adequação

Representante do CNJ, o juiz Álvaro Kalix Ferro afirmou que o órgão tem atuado na divulgação da Lei Maria da Penha em busca de sua maior efetividade. Ele reconheceu que muitos juizados estão “abarrotados” e que várias cidades de grande porte precisam que eles sejam desdobrados, mas garantiu que o CNJ já está trabalhando na adequação e implantação de juizados.

A jornalista Cecília Bezerra Sousa, representante do grupo Pretas Candangas, afirmou que a comemoração desta quarta-feira é tripla: pelos seis anos da Lei Maria da Penha; pela assimilação da lei pela sociedade e sua aplicação; e pela inclusão do enfoque racial no debate do tema. Cecília disse que a mulher negra encontra-se em uma situação mais vulnerável e pediu que as políticas públicas levem em conta não somente o gênero, mas também a raça.

Priscila Caroline Brito, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, disse que os recursos para o enfrentamento à violência contra a mulher vêm crescendo, mas lamentou que isso inda não se reflita na diminuição dos homicídios. Priscila destacou que Brasil é o 7º país no ranking dos países com o maior número de casos de homicídio feminino e disse que não é possível livrar uma mulher do contexto de violência se não houver garantia de autonomia econômica.

A delegada Ana Cristina Melo Santiago, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do Distrito Federal, disse que a Lei Maria da Penha é essencial no trabalho da polícia, mas reconheceu que é necessário preparar os profissionais para atender as mulheres com dignidade.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatoras na Câmara e no Senado, respectivamente, do projeto que resultou na Lei Maria da Penha (PLC 37/2006), manifestaram orgulho pela oportunidade que tiveram. As parlamentares lembraram que houve uma ampla discussão sobre o tema e que os aprimoramentos foram feitos levando-se em conta a vontade da população.

Atendendo ao pedido da senadora Ana Rita, todos os presentes na audiência pública fizeram um minuto de silêncio em memória da servidora do Senado Cristiane Yuriko Miki e de todas as mulheres que foram vítimas de violência. A secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, lembrou que a violência não atinge somente a vítima, mas também familiares e amigos. Ela homenageou Cristiane dizendo que ela era não só uma servidora dedicada, mas uma pessoa admirável.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e a deputada Erika Kokay (PT-DF) também se pronunciaram destacando a importância do combate à violência e os desafios da aplicabilidade da lei.

 

 

Fonte: Sonda Brasil

+ sobre o tema

Ato das trepadeiras contra mais um femicídio na MPB

Não é um problema do RAP, não é um...

Para Mulheres Negras, a quem o estupro diz respeito, raça precedeu questões de gênero – Por Maria Rita

Estupro é sempre CRIME Apesar das mudanças legislativas, da implementação...

Aluna é punida após denunciar estupro em universidade nos EUA

Antes que pudesse se mudar para um dormitório na...

Fé, menina. De homem pra homem.

30 homens estupraram uma menina. 30! e sabe o que mais? eles...

para lembrar

Abusada por treinador, nadadora tem crise nervosa após entrevista de Xuxa

Joanna Maranhão sofreu e usou o Twitter para dar...

Chefe bate em funcionária em órgão do Governo de Minas

"Estou com muito medo dele fazer alguma coisa contra...

Feministas protestam no julgamento do New Hit

Esta semana que passou, como muitas de vocês sabem,...

Em Minas Gerais, tornozeleira eletrônica evita que homem volte a atacar mulher

Cintia Sasse A Lei Maria da Penha é admirável não...
spot_imgspot_img

Projeto permite que mulheres chequem antecedentes criminais de parceiros

Um projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) quer permitir que mulheres tenham acesso aos antecedentes criminais de seus parceiros. O texto,...

‘Não’ é ‘Não’, inclusive na igreja

No dia 29 de dezembro, o presidente Lula sancionou a lei do protocolo "Não é Não" (lei 14.786/2023), que combate violência e assédio sexual contra mulheres...

Lula sanciona lei que protege mulheres de violência em bares e shows

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o protocolo Não é Não, mecanismo de combate ao constrangimento e à...
-+=