Diante da falência moral e ética de nossas instituições, direitos estão cada vez mais ameaçados
por Djamila Ribeiro, da Carta Capital
Estamos prestes a assistir uma presidenta eleita democraticamente ser afastada de forma ilegítima por um processo de impeachment sem base legal que colocará no lugar um vice, Michel Temer, condenado pela justiça eleitoral.
Assistimos a atos inconstitucionais por aqueles que deveriam aplicar a lei, uma cobertura midiática enviesada, um Congresso que transformou a votação de um processo já ilegítimo num show de horror e falta de respeito à população.
Deputados comprovadamente envolvidos em casos de corrupção descaradamente dizendo lutar por um país mais justo, um STF cúmplice da ilegalidade deflagrando a falência moral e ética de nossas instituições. Estão previstas privatizações e diminuição dos direitos trabalhistas.
Em meio a tudo isso, reuniões estão sendo invadidas, pessoas impedidas de se manifestar politicamente. Em Alagoas, a lei “Escola Livre”, de autoria do deputado Ricardo Nezinho, que prevê mudanças na postura dos professores da rede pública estadual, foi aprovada.
Eles serão impedidos de dar opinião, mantendo “neutralidade” política, ideológica e religiosa na sala de aula. O governador Renan Filho (PMDB) chegou a rejeitar o projeto, mas a Assembleia Legislativa derrubou o veto na semana passada.
Segundo Lilia Ferreira, estudante da Universidade Estadual de Alagoas e feminista, o deputado Ricardo Nezinho (PMDB) justifica a criação do projeto de lei alegando haver doutrinação ideológica por parte dos professores e livros didáticos, em suas palavras, “para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis.”
Antes de avançar a discussão é pertinente questionar: Há neutralidade na educação? Existe pensamento neutro? Faço essas indagações, pois a proposta do deputado é para que haja neutralidade no âmbito escolar. E para responder essas questões de forma simples, pois, não pretendo me alongar muito, utilizarei palavras de Menalton Braff:
“Se alguém assiste a um marmanjão massacrando uma criancinha e se diz neutro, é difícil entender que ele está beneficiando o marmanjão? Usando a terminologia hegeliana, se não interfiro em um processo qualquer e me mantenho neutro (posição admitida como hipótese), estou reforçando a tese em luta contra a antítese. E não existe movimento que não seja em luta.”
No dia 30 de abril, mulheres que se reuniam na Faculdade Paulista de Serviço Social para fazer uma discussão sobre aborto foram interrompidas pela Guarda Civil Metropolitana. Segundo uma das mulheres presentes, Samia Bonfim, o motivo era intimidá-las.
Em sua página no Facebook, disse: “Vim participar de um cine-debate sobre legalização do aborto aqui na Fapss. A sala está cheia, muita gente interessada. Mas, para minha surpresa, a Guarda Civil entrou na sala porque a atividade fora denunciada. Vieram averiguar se não estamos fora da lei e disseram que vão faz fazer relatório de tudo. Pegaram os nomes das organizadoras e palestrantes. É indignante esta criminalização do movimento de mulheres. Querem que a gente tenha medo e que se sinta criminosa em falar sobre nosso próprio corpo e nossos direitos”.
Na terça-feira 10 de maio, a delegação de mulheres da Bahia que seguiria para a IV Conferência Nacional de Políticas para Mulheres ficou presa em um voo da TAM, em Brasília. A causa teria sido um protesto, com vaias contra a deputada federal Eronildes Vasconcelos Carvalho (PRB-BA), a Tia Eron, que votou a favor do impeachment.
Segundo as feministas, Tia Eron e Jutahy Magalhães, filiado ao PSDB, chamaram a Polícia Federal, que impediu a saída das mulheres. A TAM retirou as acusações, mas as informações de todas foram registradas pela Polícia Federal.
Na terça-feira 10, a professora de Direito da UFMG Maria do Rosário Barbato foi intimada pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre suposta militância política na universidade e em sindicatos e partidos.
Tudo isso já aliado aos golpes cotidianos sofridos pela população negra. Também na quinta-feira 11, Rafael Braga, único preso no contexto das manifestações de 2013, será julgado novamente por um crime que não cometeu; foi detido por portar uma garrafa de pinho sol e água sanitária. E, claro, por ser um jovem negro.
A realidade de Rafael é a de milhares de jovens nesse País, que possui uma política de encarceramento em massa da população negra e de extermínio. Se com todas as falhas dessa nossa jovem democracia, a situação da população negra já sangrava, sem ela o derramamento será maior. Da mesma forma, é obscura a realidade dos povos indígenas e dos direitos das mulheres.
Sofremos mais um golpe de homens brancos misóginos que marcará nossa carne negra e com uma avalanche de retrocessos. Tristes trópicos.
