domingo, setembro 19, 2021
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A Chacina de Jacarezinho e a naturalização da morte, e do racismo, na sociedade brasileira!

A Chacina de Jacarezinho, ocorrida em 06 de Maio de 2021, nos revela a face de uma sociedade cada vez mais orientada pelo ódio e intolerância, em que o Estado é utilizado enquanto elemento de perseguição e extermínio daqueles considerados como os “outros”, os “indesejáveis”, os “inumanos”. Seres desqualificados e desprovidos de sua condição humana, sem significados, importâncias ou historicidades aos olhos de nossas elites, em seu ideário civilizatório de cunho racista e classista.

Nesse sentido, sendo essa chacina um reflexo de um Brasil profundo e reacionário que não se acanha mais em mostrar a sua verdadeira face, não mais aceitando ser regulado nem mesmo pelos padrões institucionais-jurídicos, vide ter sido uma ação policial cometida sem pudores, em flagrante desrespeito a chamada “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635) das Favelas[1]”, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em que o aparelho estatal passa a exercer uma naturalização e adoração pela morte, de acordo com a ideologia civilizatória dos pseudos “cidadãos de bem”, em que a polícia exerce papel de julgar de acordo com os seus parâmetros e executar a pena capital aos “bandidos”, na velha e persistente lógica reacionária de que “bandido bom é bandido morto”. Uma forma de pensamento que além de cruel e assassina, se revela hipócrita em sua aplicação, pois a mesma só é válida em áreas de precariedade urbana, de baixa renda social e de predominância populacional afrodescendente. Ou tal ação de repressão, caça e extermínio policial já foi realizada em condomínios de médio-alto padrão social na cidade do Rio de Janeiro? Mas ao contrário, quantas notícias de ações truculentas de órgãos repressores estatais se repetem pelo país inteiro ao longo de anos e anos, sempre seguindo um mesmo roteiro de ação? Tendo ao final, sempre as mesmas vítimas? Os mesmos corpos tombados, velados pelos choros, dores e desesperos de seus semelhantes?

Os ossos de nossos antepassados colhem as nossas perenes lágrimas pelos mortos de hoje/Os olhos de nossos antepassados, negras estrelas tingidas de sangue, elevam-se das profundezas do tempo cuidando de nossa dolorida memória/A terra está coberta de valas e a qualquer descuido da vida a morte é certa/A bala não erra o alvo, no escuro um corpo negro bambeia e dança. A certidão de óbito, os antigos sabem, veio lavrada desde os negreiros. (EVARISTO, 2017: 17)

O que ocorreu em Jacarezinho, não foi, portanto, algo isolado ou aleatório, mas sim o mais do mesmo que nos torna uma sociedade moldada e construída em torno de nossa herança escravocrata e do racismo dela inerente. Um processo de sociabilidades, de interações sociais – formais ou não – em que sempre se faz por privilegiar aquilo que se considera representação de uma herança europeia, de uma afirmação de branquitude, de valores e associações positivas a essas perspectivas, ocorrendo em sentido inverso quando estes valores e associações são direcionadas as nossas origens “não brancas”, ameríndias ou – e principalmente – afros. O que justifica a busca pelo expurgo, pela completa eliminação dessas heranças não bem quistas ao moderno processo civilizatório de nossas elites, como tão bem discorre Abdias Nascimento em seu clássico – e infelizmente mais atual do que nunca – “O genocídio do negro brasileiro” (2016) que nos demonstra o uso do Estado brasileiro ao longo dos séculos como agente de extermínio das populações negras no Brasil e o quanto tal política sistematizada e planejada por nossas elites, sofre uma radicalização com o advento do modelo republicano de sociedade, em especial com a ocorrência da ditadura civil-militar no país entre 1964-1985 e o suporte a que este regime destinava aos grupos de extermínios que passaram a atuar cada vez mais nas periferias e favelas brasileiras, com o apoio midiático de grande parte da chamada grande imprensa que cobrava medidas mais “enérgicas” e “eficientes” dos governantes para assegurar tranquilidade as “pessoas de bem” e ordeiras de nossa sociedade.

Não há justificativa para o que ocorreu na comunidade do Jacarezinho, pois uma atividade planejada e organizada a mais de 10 meses, que tinha como objetivos impedir o aliciamento dos jovens da comunidade pelo tráfico e impedir a realização desse comércio de atividade ilegal, não poderia ter apresentado como resultados:

  • Conflitos em vários pontos – pelo menos dez – da comunidade, expondo a população local aos riscos dos danos característicos de uma situação de “fogo-cruzado”:
  • Captura de armamentos – 15 pistolas, 6 fuzis, 1 submetralhadora, munição antiaérea -celebrados como prêmios que legitimavam a ocorrência da operação, para uma ação que envolveu o uso oficial de 250 policiais, 4 blindados e 2 helicópteros;
  • Promulgação da ideologia que “bandido bom é bandido morto”, ao classificar todos os assassinados enquanto envolvidos com o crime, como se isso fosse autorização prévia para o que veio acontecer;
  • Desprezo total e incitação ao ódio em relação a noção de direitos humanos e de seus defensores, como se fossem ideias visando a destruição da polícia e só existissem para salvar e proteger bandidos;
  • A naturalização dos que vivem nas favelas, nas periferias enquanto “naturalmente” suspeitos, socialmente “inferiores”, sendo assim bandidos e por isso, podem – devem – serem mortos, pela segurança e bem-estar das nossas elites.

É o nosso arcaísmo social, nosso racismo estrutural que sempre se faz por ocorrer através do uso da estrutura e máquina estatal de acordo com os interesses elitistas que o regem de maneira nunca pública, mas sim de acordo com os interesses não universais da classe dirigente brasileira. Mas para além dos fatores econômicos e políticos embutidos nessa operação policial, consequência da disputa territorial entre tráfico e milícia, nós a interpretamos enquanto representação da cisão, do recorte entre uma mesma cidade organizada na prática em duas partes, que embora coabitem um mesmo espaço geográfico, na prática vão se distanciando socialmente cada vez mais, com a cor da pele ganhando cada vez mais uma representação de passaporte acerca do livre acesso ou veto aos usos e proveitos dos direitos sociais básicos e universais, que por essa lógica excludente e morticida que nos rege, se tornam privilégios de poucos e para poucos. Dessa forma separando aqueles que merecem viver ou viver, de acordo com a mesquinhez moral e tacanha de nossa classe senhorial historicamente racista e ultraconservadora.

E para os que tomaram para si a defesa de tal absurdo, mesmo sendo a mesma resultante de uma operação policial ilegal – como postura justificável do Estado em enfrentar sem medo a “bandidagem” e as “forças do tráfico” para livrar os jovens daquela comunidade das garras da criminalidade, creio ser necessário a ponderação de algumas indagações, até mesmo de dúvidas que acredito se façam necessárias para um melhor e maior entendimento do que de fato ocorreu naquela localidade:

  • Por quê, o Estado só adentra e se faz presente a estas comunidades através de sua força repressora?
  • Por quê nenhuma manifestação estatal em relação aos danos materiais causados a população local, com suas residências invadidas ou alvejadas pelas forças policiais?
  • Por quê nenhuma referência a presença de serviços de apoio psicológico a população local, em especial as crianças e jovens, que foram diretamente expostas ao confronto;
  • Por quê, as imagens e áudios gravados pelos habitantes da localidade, que no mínimo colocam em xeque as versões oficiais de legitimação da operação, e do sucesso da mesma, até agora não foram levados em consideração pelo Estado?
  • Os jovens da comunidade, após a realização dessa operação, estão livres de serem aliciados ou cooptados pelo tráfico?
  • A população do Jacarezinho confia piamente nas forças policiais, após a ocorrência dessa chacina?
  • O tráfico deixou de ocorrer e nem mais existirá na comunidade do Jacarezinho?
  • Foram capturados a cúpula do comércio do tráfico que opera em todo Rio de Janeiro?
  • Se é realmente uma operação contra o crime organizado e o tráfico de drogas, já foram identificados e capturados os responsáveis pela logística do tráfico, pela aquisição e transporte de drogas e armas que se espalham por toda a cidade – e não só nas favelas e periferias – e lavagem do dinheiro resultante destas operações ilícitas? Pois, salvo em contrário, não existem fabricas de armas, nem plantações e laboratórios de drogas nas áreas de combate ao tráfico?
  • Qual a lógica que realmente regeu essa operação? Qual foi o seu verdadeiro interesse?

Indagações e questões que até agora, ao não serem minimamente respondidas, reafirmam cada vez mais a percepção de que a chacina não foi uma ação acidental, com consequências imprevistas, mas sim a naturalização de nossa barbárie, o aceite ante a mediocridade humana que hoje nos rege, que age na certeza de sua total e segura impunidade. É a necropolítica em ação (MBEMBE, 2018), enquanto uma política sistêmica de morte, engendrada e executada pelo Estado, ou com a conivência deste, em que as populações subalternizadas são os alvos a serem abatidos para a manutenção e reprodução da ordem social vigente (REDE DE OBSERVATÓRIOS DA SEGURANÇA, 2020). Práxis que sinaliza o abandono em relação a qualquer projeto civilizatório de integração nacional ou de combates as nossas mazelas sociais e históricas, do completo desprezo pela busca da superação de nossa incompletude cidadã, que bem ou mal vinha se desenvolvendo – em meio as complexidades, contradições e conflitações típicas ao cenário político institucional brasileiro – desde a promulgação da “Constituição Cidadã” de 1988.

A Chacina do Jacarezinho se insere no topo da lista de extermínios que marcam o triste e violento cotidiano das favelas do Rio de Janeiro e que escancara o racismo presente na sociedade brasileira. Esse é mais um massacre contra a juventude e contra homens negros, mais uma tragédia mães, famílias e comunidades negras. Jamais esqueceremos a Chacina de Vigário Geral, em 1993, com 21 mortos; a Chacina do Alemão, em 2007, com 19 mortos; as recentes chacinas do Fallet/Prazeres (2019), com 13 mortos e, novamente, Complexo do Alemão (2020), com mais 13 mortos. Também não esqueceremos a Chacina do jacarezinho. (COALIZ O NEGRA POR DIREITOS, 07/05/2021)

O que nos fez refletir se esse é o país que nós queremos? Será esse é o país que nós merecemos? Uma sociedade que glorifica e enaltece a morte, ao mesmo tempo em que celebra a sua própria ruína moral e civilizatória!

Que as 28 mortes da Chacina do Jacarezinho não tenham sido em vão, basta de genocídios!

Não aguentamos mais morrer ou chorar pelos nossos, não aguentamos mais tanta morte, nem tanta dor…

Vidas negras e periféricas importam!

NEM BALA, NEM FOME E NEM COVID, O POVO NEGRO QUER VIVER!

Nota de rodapé:

[1] Que impede a ocorrência de incursões armadas as favelas cariocas sem o conhecimento prévio Ministério Público – RJ, durante a vigência dos procedimentos de isolamento social da COVID-19.

Referências Bibliográficas:

EVARISTO, Conceição. Poemas da recordação e outros movimentos. 3. Ed. Rio de Janeiro: Malê, 2017.

COALIZÃO NEGRA POR DIREITOS. Racismo e Genocídio sem fim: Manifesto da Coalizão Negra por Direitos sobre a Chacina do Jacarezinho – Rio de Janeiro – Brasil, 07/05/2021. In: https://coalizaonegrapordireitos.org.br/2021/05/07/racismo-e-genocidio-sem-fim-manifesto-da-coalizao-negra-por-direitos-sobre-a-chacina-do-jacarezinho-rio-de-janeiro-brasil/, acessado em 10/05/2021.

MBEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política de morte. Tradução de Renata Santini. São Paulo: N-1 edições, 2018.

NASCIMENTO, Abdias do. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. 1.Edição – São Paulo: Perspectivas, 2016.

REDE DE OBSERVATÓRIOS DA SEGURANÇA. A COR DA VIOLÊNCIA POLICIAL: A BALA NÃO ERRA O ALVO – Um projeto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), 2020. In: http://observatorioseguranca.com.br/wp-content/uploads/2020/12/Novo-Relat%C3%B3rio_A-cor-da-viol%C3%AAncia-policial_a-bala-n%C3%A3o-erra-o-alvo.pdf, acessado em 10/05/2021.

Christian Ribeiro, mestre em Urbanismo, professor de Sociologia da SEDUC-SP, doutorando em Sociologia pelo IFCH-UNICAMP, pesquisador das áreas de negritudes, movimentos negros e pensamento negro no Brasil.
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