Em junho expira o prazo da lei de cotas nos concursos públicos. A proposta de renovação apresentada pelo governo Lula e elaborada de forma interministerial tem sofrido resistências no Senado, o mesmo que atualizou a lei de cotas nas universidades. Nesta quarta (17) houve pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Se barrar a medida, o Parlamento dará o recado a mais da metade da população que não importa que o acesso ao Estado lhes seja dificultado. O Senado estaria, ademais, confirmando que ignora as evidências estatísticas: dados do Atlas do Estado Brasileiro, do Ipea, mostram que o percentual de novos funcionários públicos pretos e pardos foi de 37,5% em 2015 (um ano depois da aprovação da lei de cotas) para 43,5% em 2020. Apesar de estarmos ainda aquém de uma mudança estrutural no serviço público, é justamente a necessidade de aprimoramento da lei que deveria pautar o Senado neste momento.
A nova proposta aumenta as cotas de 20% para 30%, permite que cotistas ingressem pela ampla concorrência, insere quilombolas e indígenas e atualiza a regulação para garantir a efetividade da lei. Senadores, não se preocupem: as ações afirmativas, das quais cotas no serviço público são um tipo, não ignoram o mérito na hora da seleção; cotas funcionam —no funcionalismo e na universidade— como uma sintonia fina, não como um “arromba portas”: incluem na conta a desigualdade para ter um Estado com a cara da população à qual a burocracia deveria servir.
Que seja para agradar a população, então: pesquisa do Datafolha e do Movimento Pessoas à Frente de 2023 mostra que 89% dos brasileiros concordam com iniciativas de equidade racial no serviço público, e 2 em cada 10 candidatos ao Concurso Nacional Unificado usam o sistema de cotas raciais. Para grande parcela dos brasileiros, burocracia representativa não é um conceito teórico, é o sonho de gerações de se ver dentro do Estado trabalhando para o bem comum.
