Nesta quinta feira, dia 18 de fevereiro, a Coalizão Negra por Direitos, uma aliança que reúne movimentos negros de todo país, realiza manifestações públicas e incidência em casas legistativas em todos os 27 estados brasileiros e no Congresso Nacional. O motivo da mobilização é a reivindicação para que o Governo Federal prorrogue a política do Auxílio Emergencial até o fim da pandemia da Covid-19, com parcelas de ao menos 600 reais. As manifestações trazem também a exigência de que sejam garantidas vacinas de imunização da Covid-19 para todas e todos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), em resistência à sanha do setor privado em abocanhar vacinas.
Enquanto uma articulação nacional, reúnimos grupos históricos do movimento negro e de mulheres negras e apoiada por organizações progressistas da sociedade civil, atuamos a partir de princípios que visam construir um país justo, sem racismo, discriminação racial e extermínio da população negra.
Valendo-se destes princípios, reivindicamos junto às autoridades públicas competentes, em nível municipal, estadual e federal, a manutenção da política de auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais) até o final da pandemia no Brasil.
Há um ano, após o primeiro caso confirmado de Covid-19 no Brasil, em fevereiro de 2020, vivemos uma crise sanitária, social e econômica com enormes consequências para o povo brasileiro. Em resposta a esta situação, o Congresso Nacional aprovou resolução reconhecendo o estado de calamidade pública em razão da pandemia e o Poder Executivo sancionou lei específica que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19 – a Lei nº13.979/2020.
No atual cenário de crise sanitária, destaca-se a criação da política pública do auxílio emergencial, instituída pela Lei nº 13.982/2020, destinada a minimizar os efeitos sociais e econômicos trazidos pelas medidas restritivas e protetivas necessárias à contenção da pandemia.
Fazemos notar que essa política foi criada a partir de intensa pressão da sociedade civil organizada e que essa pressão permanece na busca de medidas sociais estruturantes. A campanha “Renda Básica que queremos”, da qual a Coalizão Negra por Direitos articula e participa, reivindica a criação da política nacional de renda básica como estratégia central para a redução dos impactos da pandemia, e impedir que milhões de brasileiros e brasileiras convivam com a fome e sejam cruelmente lançados aos índices de pobreza e de pobreza extrema.
Acrescentamos que desde a sua regulamentação, a implementação do auxílio emergencial sempre demonstrou fragilidades e negligência por parte do governo federal. Os gargalos no atendimento das necessidades daqueles que mais necessitavam sempre foram evidentes.
Há milhares de brasileiros e famílias que apesar de atenderem os requisitos para acesso ao benefício não conseguiram obter o pagamento de todas as parcelas devidas, determinados perfis socioeconômicos elegíveis foram inexplicavelmente excluídos, o cadastramento digital é em si excludente aos grupos mais vulneráveis e os trâmites administrativos para solução dos problemas encontrados são lentos e não têm respondido com eficiência e urgência às reclamações apresentadas. Mas, hoje, fevereiro de 2021, o fato objetivo é que o auxílio emergencial está oficialmente interrompido em todo o País.
Não há qualquer dúvida de que continuidade desse benefício é fundamental para a sobrevivência de milhões de famílias brasileiras, em especial famílias negras já impactadas pelo racismo estrutural, discriminação racial e histórica desigualdade social e econômica.
Nossa reivindicação para manter o auxílio emergencial inclui, também, a implementação de uma política efetiva de vacinação contra o Covid-19. Em nosso manifesto, “Negar o direito à saúde é genocídio!”, afirmamos que a maioria dos 293 mil brasileiros e brasileiras mortos nessa pandemia poderiam ter tido suas vidas poupadas caso o governo federal tivesse adotado os procedimentos recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Disseminar o uso inadequado de medicamentos e negar o valor da ciência no salvamento de vida humanas é algo inadmissível e trágico.
É estarrecedor a dinâmica de contaminação e mortalidade por Covid-19 entre as pessoas negras. Essa tragédia espelha o histórico de racismo e segregação social e racial na sociedade que atinge a população negra nas zonas urbanas e rurais. Os indicadores epidemiológicos disponíveis que identificam a cor/raça dos óbitos e da contaminação têm atestado que esses têm sido mais prevalentes entre a população negra que entre a
população branca, e que a indisponibilidade de atendimento adequado na rede pública de saúde tem mais impacto negativo sobre a população pobre e negra do país.
Por esses motivos, a Coalizão Negra por Direitos exige que os governos federal, estadual e municipal assumam como prioridade a ampla cobertura vacinal da população e adotem protocolos e recomendações da OMS para conter a disseminação do Covid-19. Nesse contexto de crise sanitária, exigimos com maior vigor que o Sistema Único de Saúde (SUS) tenha recursos orçamentários e quadro técnico profissional
condizentes com sua missão constitucional de prover assistência de saúde pública e adequada à população brasileira.
É pela vida de milhões de brasileiras e brasileiros a Coalizão Negra por Direitos reivindica a manutenção do auxílio emergencial e ampla política de vacinação contra o Covid-19. Julgamos ser possível contar com a sensibilidade, responsabilidade e comprometimento das senhoras e senhores parlamentares e gestores dos governos federal, estaduais e municipais frente a esse cenário desafiador.
Por fim, a Coalizão Negra por Direitos não abre mão da luta pelo estabelecimento de uma política de renda básica permanente como forma de garantir à sociedade brasileira uma alternativa de superação das consequências sociais e econômicas da pandemia do Covid-19.
Brasil, 18 de fevereiro 2020
COALIZÃO NEGRA POR DIREITOS
