quinta-feira, dezembro 8, 2022
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Ceilândia – Distrito Federal, território negro na contramão de Brasília

Vinte e um de abril de 2021, dia que marca os 61 anos da inauguração de Brasília. Anunciada como meta e síntese do governo de Juscelino Kubistchek, a cidade foi erguida sobre concepções desenvolvimentistas, modernistas e racionalistas. Ao mesmo tempo, as expectativas acerca da cidade moderna mobilizaram populações de todas as regiões do país, de modo que homens e mulheres vislumbraram na construção da capital a possibilidade de uma melhoria na condição de vida. 

Como sinalizado por historiadoras e historiadores, o país onde Brasília foi anunciada como capital da esperança fora fundado numa estrutura escravista e racializada, em que as elites não se ocuparam em promover políticas públicas de garantia de cidadania para a população negra no pré e no pós-abolição. Nesse sentido, Brasília não foi um ponto fora da curva, visto que a população negra que para lá se dirigiu enfrentou diversas tentativas de interdição do exercício de uma cidadania plena. 

Se analisarmos atentamente a organização do território do Distrito Federal, podemos perceber a existência de uma estrutura geográfica e urbanística marcada pela diferenciação entre dois espaços emblemáticos: o Plano Piloto e as popularmente chamadas Cidades Satélites. Essa geografia binária posicionou a população moradora das antigas Vilas Operárias o mais distante possível do complexo urbanístico central da capital, evidenciando o caráter excludente do projeto modernista, que expulsava os operários que entregaram suas vidas para a construção da cidade e, ao mesmo tempo, privilegiava com posses e apartamentos as famílias mais abastadas que vieram para a região. 

Mas quem eram esses sujeitos que habitavam as Vilas Operárias? De que regiões vieram estes trabalhadores? De acordo com obra Veredas de Brasília, organizada por Nelson de Castro, entre os trabalhadores da construção civil, numericamente predominavam os nordestinos, acompanhados de uma expressiva presença de mineiros e goianos das áreas rurais. Se optarmos por aprofundar nossa análise e investigar a raça/cor desses sujeitos, é possível encontrar os dados do IBGE do ano de 1959, que apontavam a presença de 11,8% de pretos e 46,5% de pardos autodeclarados de acordo com o censo da época.  

O que isso nos revela? É incontestável o modo como grande parte dos trabalhadores que depositaram a força de trabalho na construção da nova capital encontrou um território marcado em termos de raça e classe. Estes marcadores sociais foram elementos fundamentais para a organização urbanística da cidade, considerando principalmente o movimento de especulação imobiliária e a remoção das Vilas Operárias, que ocorreu posteriormente à construção do complexo central do Plano Piloto. Vale salientar que várias dessas pequenas cidades sumiram do mapa: Vilas do I.A.P.I, Tenório, Esperança, Bernardo Sayão, Morro do Urubu e do Querosene. Ou seja, estamos falando sobre a existência de um complexo de favelas habitado por cerca de 80.000 pessoas, que demonstrava a face que as elites e os gestores públicos queriam ocultar da cidade.

A despeito das tentativas de expulsão da população negativamente racializada das proximidades do Plano Piloto, o Distrito Federal continua sendo um território oficialmente negro. De acordo com o Atlas do Distrito Federal publicado em 2020 pela Codeplan, dos 2,57 milhões habitantes, cerca de 57,6% são pretos e pardos. Em algumas cidades a porcentagem de pessoas pretas e pardas chega a 81,32%, como é o caso da região administrativa da Fercal.

 

Ceilândia, faces negras na contramão de uma idealização de Brasília

As remoções exerceram um papel de controle social sobre os corpos incompatíveis com a modernidade pretendida pelos gestores do Governo de Brasília. Desde a década de 1960, já é possível analisar nos jornais a circulação de discursos que acusavam a população negativamente racializada de impedir o desenvolvimento da cidade de Brasília, tendo essas ideias higienistas uma grande aceitação entre as elites locais. 

Nesse contexto, em 1971, a população que foi removida da Vila do I.A.P.I chegava para formar a cidade de Ceilândia. Esta nova Cidade Satélite estaria localizada a cerca de 35 km de Brasília, e foi batizada com o nome da campanha que executou as ações de remoção: Campanha de Erradicação de Invasões (CEI). Afastadas dos bens e serviços básicos disponíveis no Plano Piloto e desassistidas pelas estruturas governamentais de bem-estar social e cidadania, essas famílias tiveram que se organizar para conseguir estruturar uma nova vida naquele campo de despejo que seria a sua morada. Em 27 de março de 2021, esta história completou 50 anos. 

Acontece que, àquela época, as remoções foram feitas às pressas, de maneira que o Governo do Distrito Federal não chegou a estabelecer uma política pública unificada para o processo de legalização dos lotes, instituindo somente a Resolução n. 71/75 (1971) como respaldo para os moradores que haviam passado pelo processo de remoção das Antigas Vilas Operárias. Esta resolução garantia o preço de cada lote na faixa de 600 a 3 mil cruzeiros, um valor que dialogava com a realidade daqueles sujeitos que sonhavam com a titulação da casa própria.  

Todavia, somente no ano de 1973 as primeiras titulações foram efetivadas, tendo como valor base para os lotes as quantias de mil a dois mil e quinhentos cruzeiros. O problema desta primeira onda de titulações foi o alcance de pessoas contempladas: somente 5.000 moradores conseguiram a titulação dos lotes. Nesse cenário de incerteza sobre em que momento o resto das casas seria legalizada, a população foi surpreendida com uma nova formalização do processo de legalização dos lotes, sendo esta uma ação promovida pela Companhia Imobiliária de Brasília, a Terracap, empresa do Governo do Distrito Federal que estava encarregada pelo processo. Nessa nova campanha pelo pagamento dos lotes, o governo cobrava o valor de 31 mil a 51 mil cruzeiros, uma quantia incompatível com a realidade daqueles moradores, bem como não condizente com o valor de mercado para uma área ainda desassistida dos serviços básicos. 

Nesse caso, há de se perceber a continuidade do exercício das políticas segregacionistas atuando diretamente no gerenciamento e no controle dos espaços das cidades satélites. Nem mesmo morando em zonas criadas a partir das remoções, as famílias ali residentes estavam a salvo das práticas de higienização dos espaços. Em vista disso, nesse contexto de ameaça de uma nova ação de despejo, os moradores da cidade de Ceilândia se mobilizaram contra o valor absurdo que estava sendo cobrado. 

Foi então que a Associação dos Incansáveis Moradores de Ceilândia (Assimoc) surgiu como uma resposta comunitária à cobrança desproporcional que estava sendo realizada pelo Governo de Brasília: 

Encontro dos Incansáveis com o Governador do DF. Fonte: Arquivo Público do Distrito Federal (ArPDF).

A fotografia acima é um registro do encontro dos Incansáveis com o governador da época, José Ornellas. Nessa ocasião, a associação relatou a injustiça presente na medida de legalização dos lotes, evidenciando o modo em que a ação poderia acabar promovendo outro processo de desterritorialização daquela população. Desta forma, devemos nos lembrar que este encontro foi marcado por meio da mobilização do povo ceilandense, que enxergou naquela oportunidade uma maneira de expor as mazelas que acometiam a cidade. 

Estes sujeitos buscaram ainda utilizar uma comunicação direta com a população. Além do olho no olho, criaram um boletim informativo para explicar o que estava acontecendo para a comunidade: 

Informativo n º 1 – Comissão dos Incansáveis Moradores da Ceilândia. Fonte: Arquivo Público do Distrito Federal (ArPDF).

Além de ser um registro das primeiras ações dos “Incansáveis”, este Informativo é bastante significativo por ter sido um documento anexado no Informe n. 288 da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Ou seja, este documento é uma prova do monitoramento dos agentes de segurança pública sobre as ações em torno das disputas por lotes a preço justo e direito à moradia e à cidade em território periférico da capital federal. Este não é o único informativo que fora anexado, de maneira que nos documentos da SSP podemos perceber a existência de uma vigilância sistemática sobre o território ceilandense. 

Deste modo, o Informativo n. 1 foi o primeiro de muitos, considerando que a luta dos “Incansáveis” só teve fim no ano de 1984, com o ganho da causa após cinco anos de luta do movimento social. Com efeito, esses informativos tiveram um papel central na educação política da comunidade local, visto que passaram a ser um espaço para o letramento político da população e da divulgação dos artistas locais. Como desdobramento disso, os “Incansáveis” criaram o jornal Voz de Ceilândia, em um formato mais elaborado, contendo jogos educativos, poemas, ilustrações, artigos de opinião, convocações para outras lutas. Enfim, um jornal completo. 

 Nesses anos de atuação, a organização contrariou muitas expectativas das elites nacionais, que enxergavam o território das cidades satélites e favelas como locais de produção de incivilidade e imoralidade. Em vista disso, o jornal tinha uma política de trazer à tona as vozes que, via de regra, não possuíam espaço de escuta. Estamos falando de sujeitos que encontraram nas páginas do jornal um local em que finalmente poderiam ser vistos, lidos e escutados. O objetivo era colocar em evidência os pensamentos, indagações e incômodos que habitavam a mente dos moradores da cidade. Algo que podemos observar no poema “Desigualdade”, escrito por “Bete”: 

 

Por que na casa do rico

Só finos pratos se come

No entanto, às vezes o pobre 

Bebe água, pra matar fome. 

Porque existem tantos filhos

Tão felizes com seus pais

Enquanto pobres crianças órfãs

Sofrem na vida seus ais

Eu juro que queria saber 

Porque tanta diferença enquanto uns são cristãos 

Outros já perderam a crença

Porque existe na vida

A diferença de cor

Se o preto tem que ser servente

E o branco tem que ser doutor

Se o preto é sempre humilhado

O branco é recebido com amor

Só dá gente nascer preto 

Só isso já traz muita dor 

Porque gente, porque? 

A desigualdade existe

É triste, é cruel, é desumano

Nisto eu insisto. É muito triste

 

Infelizmente, o nome completo da autora não foi disponibilizado no jornal, talvez porque naquele momento a comunidade soubesse de quem se tratava. Mas destacamos a maneira como Bete realiza uma denúncia sobre o modo como as violências de raça, classe e gênero marcaram a trajetória do povo ceilandense. A consciência sobre estas estruturas de opressão racial aparecem por meio dos usos de termos binários. O verso “Se o preto tem que ser servente e o Branco tem que ser Doutor” registra uma leitura crítica sobre o modo como se deu a divisão do trabalho no território do Distrito Federal.  Devemos nos lembrar que este poema foi escrito em um momento que o pensamento hegemônico da época era alimentado por meio das narrativas sobre o mito da democracia racial, enquanto os Movimentos Negros lutavam pela derrocada desse pensamento enganoso. 

Para o pioneiro morador de Ceilândia, seu Hermínio Ferreira da Costa, a palavra “Incansável” remete àquelas pessoas que lutam com coragem, e luta permanente. Não há como negar que os “Incansáveis” honraram o legado da palavra, pois foram homens e mulheres que lutaram efetivamente pela garantia dos direitos básicos de cidadania, visando a construção de um mundo melhor para aqueles que viriam posteriormente. Foram pessoas que por meio do associativismo lutaram por uma sociedade mais justa e igualitária.

Desta forma, o legado da Associação dos Incansáveis Moradores de Ceilândia suscita a construção de uma análise mais ampla sobre o cenário político e social do Distrito Federal na segunda metade do século XX, considerando que a trajetória desta associação evidencia a existência de um espaço heterogêneo, com diversas redes de associativismo que colocam as cidades satélites no centro. 

 

Assista ao vídeo do historiador Marcos Santos no Acervo Cultne sobre este artigo:

YouTube video

Nossas Histórias na Sala de Aula

O conteúdo desse texto atende ao previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

 

Ensino Fundamental: EF09HI03 (9º ano: Identificar os mecanismos de inserção dos negros na sociedade brasileira pós-abolição e avaliar seus resultados); EF09HI04 (9º ano: Discutir a importância da participação da população negra na formação econômica, social e política); EF09HI05 (9º ano: Identificar os processos de urbanização e modernização da sociedade brasileira e avaliar suas contradições e impactos na região em que vive). 

Ensino Médio: EM13CHS601 (Identificar e analisar as demandas e os protagonismos políticos sociais e culturais dos povos indígenas e das populações afrodescendentes (incluindo as quilombolas) no Brasil contemporâneo considerando a história das Américas e o contexto de exclusão e inclusão precária desses grupos na ordem social e econômica atual, promovendo ações para a redução das desigualdades étnico-raciais no país); EM13CHS102 (Identificar, analisar e discutir as circunstâncias históricas, geográficas, políticas, econômicas, sociais, ambientais e culturais de matrizes conceituais (etnocentrismo, racismo, evolução, modernidade, cooperativismo/desenvolvimento e etc.), avaliando criticamente seu significado histórico e comparando-as a narrativas que contemplem outros agentes e discursos).

Marcos Santos

Graduado em História pela Universidade de Brasília (UnB); e-mail: [email protected]; Instagram: @marquenhos; Twitter: @marquenhus

** ESTE ARTIGO É DE AUTORIA DE COLABORADORES OU ARTICULISTAS DO PORTAL GELEDÉS E NÃO REPRESENTA IDEIAS OU OPINIÕES DO VEÍCULO. PORTAL GELEDÉS OFERECE ESPAÇO PARA VOZES DIVERSAS DA ESFERA PÚBLICA, GARANTINDO ASSIM A PLURALIDADE DO DEBATE NA SOCIEDADE. 
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