CONTEXTO
Conectas Direitos Humanos e o Geledés – Instituto da Mulher Negra convidam a todos(as) para o envio de contribuições na forma de ensaios, estudos de caso, reflexões institucionais e peças artísticas — com preferência a autores(as) do Sul Global negros(as) ou pertencentes a outros grupos raciais historicamente discriminados — para a 28ª edição da Sur – RevistaChamada de textos Internacional de Direitos Humanos , que será publicada em dezembro de 2018. As contribuições serão recebidas até 06 de outubro de 2018.
Do Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos
O objetivo desta edição especial é posicionar a questão racial no centro do debate de direitos humanos hoje. Fazemos isso não para apresentar o tema racial como um recorte isolado de outros debates centrais no campo de direitos humanos. Ao contrário, consideramos raça como elemento estruturante de como direitos são historicamente concebidos, negados e usufruídos de forma desigual no Brasil — e em todo mundo. Neste número, entendemos raça de maneira ampla como um marcador de diferença social que inclui questões de etnia, cor, casta e outras correlatas.
O objetivo da Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos, publicada pela Conectas, é influenciar a agenda global de direitos humanos, produzindo, promovendo e divulgando pesquisas e ideias inovadoras, principalmente do Sul Global, na prática de direitos humanos. A Revista Sur é uma publicação de livre acesso, editada em português, inglês e espanhol e conta com um público on-line (sur.conectas.org) e impresso de mais de vinte mil pessoas, em cem países.
Em seus 14 anos de existência, a Revista Sur publicou somente dois textos sobre racismo – um artigo da filósofa Djamila Ribeiro na edição 24 e um perfil da Jôice Cleide Santiago, que luta contra o racismo religioso e ambiental na edição 25. Este número especial inicia uma nova trajetória conectando o racismo a outras graves violações de direitos humanos contemporâneas.
RAÇA E DIREITOS HUMANOS: MOVENDO ESTRUTURAS
A Revista Sur propõe, para sua edição número 28, um debate entre acadêmicos(as) e ativistas de direitos humanos sobre como raça estrutura desigualdades hoje e de que maneira os movimentos têm liderado a luta antirracista. A edição terá como editora convidada Sueli Carneiro, fundadora do Geledés – Instituto da Mulher Negra e histórica ativista antirracista. Ademais, nesta edição Thiago Amparo, professor da FGV Direito SP na área de diversidade e antidiscriminação atuará como editor executivo, junto com Maryuri Mora Grisales, Editora Assistente.
A edição número 28 da Sur buscará contribuir para posicionar a questão racial no centro do debate sobre direitos humanos no Século 21, a partir da perspectiva de ativistas e movimentos antirracistas. A Revista Sur convida autores(as) a submeter contribuições na forma de ensaios, estudos de caso, reflexões institucionais e peças artísticas sobre os temas abaixo, sem prejuízo de outros correlatos:
EIXOS TEMÁTICOS
1. EM QUE SE SUSTENTA A PERSISTÊNCIA DA DESIGUALDADE RACIAL?
Dados sobre desigualdade racial e racismo revelam a persistência de sistemas de opressão raciais. Os legados do Jim Crow, escravidão e apartheid prosseguem e se reproduzem todos os dias nos Estados
Unidos, Brasil e África do Sul, respectivamente. O Banco Mundial estima que a África do Sul seja o país mais desigual do mundo, dado que aflige desproporcionalmente a parcela negra do país.1 Estima-se que somente em 2089 a renda de brancos e negros será equivalente no Brasil, isso se medidas de austeridade não aprofundarem ainda mais as desigualdades de renda no país.2
Nos três países, em especial com o advento das redes sociais e com a militarização da vida cotidiana, racistas têm cada vez mais saído do armário, e de forma violenta. Há, por exemplo, hoje 954 grupos de ódio na ativa somente nos Estados Unidos.3 No Brasil, ativistas têm denunciado o genocídio contra jovens negros, em face dos dados de que 76% das vítimas de intervenções policiais entre 2015 e 2016 serem homens negros. Na intersecção entre gênero e raça, desigualdades no Brasil também persistem: homicídios contra mulheres negras cresceram 22%, enquanto homicídios contra mulheres brancas diminuíram 7,4% entre 2005 e 2015.4
A Revista Sur convida autores(as) a relatar experiências práticas e trazer reflexões sobre as seguintes questões, entre outras:
- Como ativistas têm questionado as estruturas – inclusive econômicas – que sustentam violências contra negros(as), tais como encarceramento em massa, violência institucional, invisibilidade da violência contra mulheres negras e políticas de drogas discriminatórias?;
- Quais são as ferramentas utilizadas por ativistas para analisar os alicerces históricos e contemporâneos que sustentam a persistência de sistemas de opressão raciais no Brasil, como o genocídio de jovens negros?
- Legislação antidiscriminação e leis que tipificam racismo como crime têm sido justificadas como formas de enfrentar o racismo institucional e estrutural. O quão bem sucedida é esta estratégia?
2. DE QUE MANEIRA MOVIMENTOS NEGROS E DE OUTROS GRUPOS RACIAIS E ÉTNICOS HISTORICAMENTE DISCRIMINADOS PROPÕEM REVERTER O CENÁRIO DE DESIGUALDADE RACIAL?
Marchas de mulheres negras no Brasil e o movimento Black Lives Matter nos EUA, para citar apenas dois exemplos, têm levado milhares e milhares de pessoas às ruas contra o racismo e o sexismo estruturais. A execução da vereadora negra e lésbica Marielle Franco, no Rio de Janeiro, e de seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018, ainda não elucidada, é uma das faces mais cruéis do racismo estrutural, e se tornou um símbolo da luta antirracista. Quais são as narrativas, perspectivas e lugares-de-fala que movimentos contemporâneos trazem para a luta política contra o racismo?
Revista Sur convida autores(as) a relatar experiências práticas e trazer reflexões sobre as seguintes questões, entre outras:
- Quais são as alianças e contranarrativas que têm sido usadas por mulheres negras para mobilizar a opinião pública e influenciar as autoridades contra racismo e sexismo?
- Como artistas e ativistas têm feito uso da arte em suas estratégias de resistência, incluindo de que forma artistas negros(as) têm reivindicado representar sua própria visão de mundo?
- Como escritores(as) têm traduzido noções de discriminação racial contando suas próprias experiências pessoais (p.ex. por meio de storytelling)?
3. O QUE MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS TÊM FEITO NA LUTA ANTIRRACISTA?
O sonho pós-Durban não se concretizou. Dezessete anos após a III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata realizada em Durban, na África do Sul, raça ainda persiste como um dos alicerces da desigualdade no mundo. Apesar do papel central da Conferência de Durban de pôr o tema de discriminação racial no topo da agenda internacional de direitos humanos, inclusive delimitando quais remédios os Estados e a comunidade internacional deveriam implementar para combatê-la, estes remédios ainda sofrem forte resistência. Neste sentido, faz-se urgente retomar o debate racial entre os movimentos de direitos humanos, com vistas à reconstrução das políticas de direitos humanos para igualdade racial no contexto pós-Durban.
Ademais, há um efervescente debate sobre diversidade racial entre organizações de direitos humanos,5 fundações de direitos humanos6 e até em empresas.7 Em que medida discursos de diversidade racial podem contribuir para a luta antirracista?
Revista Sur convida autores(as) a relatar experiências práticas e trazer reflexões sobre as seguintes questões, entre outras:
- Como ativistas de direitos humanos brancos podem descontruir noções acríticas sobre branquitude8 e privilégio social em sua luta antirracista?;
- Existem exemplos de casos nos quais a implementação de programas de diversidade racial por organizações de direitos humanos, fundações e empresas de fato resultou em maior diversidade? Onde tais programas produziram retrocessos?
- Quais políticas de ações afirmativas têm sido mais bem sucedidas para combater o racismo estrutural?
4. QUAL O SIGNIFICADO DE RAÇA EM DIFERENTES CONTEXTOS NO MUNDO, INCLUSIVE EM SOCIEDADES PÓS-COLONIAIS E CONJUNTURAS MIGRATÓRIAS COMPLEXAS?
Raça também tem operado como justificativa para violações em diferentes partes do mundo. Europa tem sido palco de casos de xenofobia no contexto da questão migratória.9 Na Ásia, a ONU classificou como “um exemplo clássico de limpeza étnica”10 violações de direitos contra a minoria Rohingya em Mianmar, o que tem provocado o êxodo de centenas de milhares de pessoas desta etnia. A Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre formas contemporâneas de racismo tem reportado sobre racismo em países tão diversos como Austrália, Mauritânia, Hungria e Colômbia.11 O recente mapeamento do genoma humano – alteram cientistas12 – pode reacender teorias que, sem base científica, procurem justificar superioridade racial.
Revista Sur convida autores(as) a relatar experiências práticas e trazer reflexões sobre as seguintes questões, entre outras:
- Como ativistas moldam o conceito de raça? Como este conceito determina contextos e remédios locais, inclusive em sociedades pós-coloniais?
- Quais ferramentas organizações internacionais, incluindo órgãos multilaterais e fundações, têm utilizado para enfrentar racismo em diferentes contextos nacionais?
- De que forma organizações, ativistas e governos no contexto migratório combatem racismo?
A Revista Sur recebe contribuições (em português, inglês ou espanhol) entre 7.000 – 20.000 caracteres (incluindo espaços) nos seguintes formatos:
- ENSAIOS: Análises aprofundadas sobre direitos humanos, de preferência textos que tratem de questões de importância internacional e/ou tragam uma perspectiva comparada entre diferentes países.
- ESTUDOS DE CASO: Textos sobre a implementação da mobilização da sociedade civil, estratégias de advocacy, contranarrativas e outras respostas e que analisam o impacto dessas estratégias.
- REFLEXÕES INSTITUCIONAIS: Textos mais curtos escritos por organizações de direitos humanos e da sociedade civil sobre sua experiência em gestão, avaliação, financiamento, sustentabilidade ou temas relacionados.
- PEÇAS ARTISTICAS: Reconhecendo a importância de comunicar com públicos mais amplos sobre temas de direitos humanos, a Revista Sur busca peças artísticas, como coleções de fotografias ou charge, vídeos ou poemas que transmitem uma mensagem específica de direitos humanos (que pode, se necessário, ser explicada por um breve texto).
O PRAZO FINAL PARA ENVIO DE TEXTOS É OUTUBRO DE 2018.
PROCESSO DE SELEÇÃO E DIREITOS AUTORAIS
Uma vez apresentadas, as contribuições estarão sujeitas a um processo seletivo. Cada contribuição será avaliada por um membro da equipe editorial e se atender aos padrões de qualidade da Revista, passará por um processo externo de avaliação anônima (blind review). Devido ao grande número de contribuições recebidas para cada edição, o Conselho Editorial se reserva o direito de não informar aos autores as razões pelas quais uma contribuição foi rejeitada.
Em relação aos direitos autorais, a Revista Sur utiliza o Creative Commons-Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 para publicar seus textos. Isso preserva os direitos autorais ao mesmo tempo que permite aos leitores compartilharem seu conteúdo.
Qualquer contribuição que contenha citações sem referências apropriadas (plágio) será desconsiderada imediatamente.
A Revista Sur não cobra dos autores taxas de processamento de artigos ou publicação.
FORMATO
As contribuições devem ser enviadas para [email protected]em formato eletrônico (em arquivo do Microsoft Word) utilizando as seguintes normas:
- Extensão: Cada texto deve ter entre 7.000 – 20.000 caracteres (incluindo espaços).
- Idioma: As contribuições podem ser apresentadas em qualquer idioma de trabalho da Revista (português, espanhol e inglês). Além disso, a fim de ser o mais acessível possível para o público em geral, a Revista Sur possui uma política editorial que privilegia uma linguagem clara e concisa, livre de jargões técnicos.
- Fonte: A fonte “Garamond”, tamanho 12 e o espaçamento de linha 1,5 cm devem ser usados para o corpo principal do texto.
- Notas de rodapé: Notas de rodapé só devem ser usadas quando necessário. Notas de rodapé devem ser concisas e seguir o formato Chicago para citação de nota completa. O formato “(AUTOR, ano)” não será mais usado. Fonte “Garamond”, tamanho 10, com espaçamento simples entre linhas.
As contribuições devem incluir:
- Uma breve biografia do autor (máximo de 50 palavras);
- Um resumo (com no máximo de 150 palavras);
- Palavras-chave para a classificação bibliográfica;
- Data na qual o artigo foi escrito.
Não é necessário incluir uma bibliografia no final do texto. As notas de rodapé devem incluir citação completa.
Para frases em latim – inter alia, jus cogens, etc. – usar itálico.
Para mencionar artigos de um instrumento internacional ou normas internacionais, não use a abreviatura “art” e sim a palavra “artigo”.
