Cuidado na saúde mental exige recursos e apoio governamental

Audre Lorde, mulher negra, feminista e poeta, escreveu sobre cuidado e autocuidado no final dos anos 1980, período em que tratava de um problema grave de saúde. Ela relacionava o cuidado no campo da saúde mental à solidariedade, ao compartilhamento do afeto, à amorosidade. E nesse contexto ela enfatizava a importância de esse cuidado se dar no coletivo. Em vez do isolamento em instituições, a relação com a família e com a comunidade era enfatizada por Audre.

Lembrei-me dessa perspectiva de Audre na semana passada, quando o debate sobre saúde mental, comunidades terapêuticas e as políticas públicas se intensificou muito e inúmeras organizações da sociedade civil, desse campo, se manifestaram publicamente.

Depois de participar ativamente de um processo de transição do governo federal, envolvendo diálogo com os movimentos sociais, e o desdobramento na criação de uma proposta de política voltada para cuidados efetivos da população brasileira, a Abrasme (Associação Brasileira de Saúde Mental) e muitas outras organizações que atuam nesse campo e no campo de direitos humanos foram surpreendidas com a criação de um Departamento de Apoio às Comunidades Terapêuticas (CTs) pelo Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome.

A função desse departamento recém-criado é dar apoio às comunidades terapêuticas que, nos últimos anos, têm sido alvo de diversas inspeções que apontaram graves violações de direitos humanos.

Indícios de tortura, castigos psicológicos e físicos, punições, práticas de revista corporais, violações a liberdade religiosa e à orientação sexual são algumas das violações que constam do relatório de inspeção de 2017, do Conselho Federal de Psicologia, e são destacadas pelo Instituto Amma Psique e Negritude, em nota pública, e por diversos movimentos, tais como o Despatologiza.

Relembrando a história, há quase 40 anos, em 1987, no Congresso de Trabalhadores de Serviços da Saúde Mental, que aconteceu em Bauru (SP), nasceu o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, cujo principal objetivo era justamente enfrentar a violência dos métodos psiquiátricos, que utilizavam internações compulsórias e isolamento, além de eletrochoques.

Décadas depois foi sancionada a Lei da Reforma Psiquiátrica, que tem como característica principal o esforço em assegurar tratamentos mais humanizados, e é nesse trajeto que foram se fechando os manicômios.

E essa luta segue firme, pois o cuidado no campo da saúde mental exige recursos e apoio governamental.

E esse investimento deve priorizar o SUS, a Raps (Rede de Atenção Psicossocial), dos Caps (Centros de Assistência Psicossocial), garantindo o cuidado integral à saúde mental. Esses órgãos consideram o que define a Lei da Reforma Psiquiátrica e o que foi decidido na luta antimanicomial, que significa, entre outras coisas, o não isolamento das pessoas.

Assim, vale destacar que é de extrema importância assegurar a construção de uma política comprometida com o cuidado em liberdade, com a luta antirracista, com a garantia da diversidade étnico-racial nos postos de gestão e serviços e a permanente interlocução com os movimentos sociais (negros, indígenas, antimanicomiais, direitos humanos, antiproibicionistas, entre outros), como sinaliza a Frente Nacional de Negros e Negras da Saúde Mental, juntamente com a Abrasme.

Nossa expectativa é que o governo federal, que vem atuando fortemente na humanização dos serviços públicos prestados à sociedade brasileira, marcada por anos de medidas antidemocráticas, implemente, em diálogo com a sociedade civil, uma política pública que propicie tratamento qualificado e humanizado no campo de saúde mental.

“Uma pessoa se torna pessoa através de outras pessoas. Desumanizar uma pessoa inexoravelmente significa desumanizar a si mesmo” (Desmond Tutu, “No Future without Forgiveness”, 2000).