Na audiência da CIDH, na Argentina, não compareceram representantes do Ministério da Justiça e nem da Funai.
Por Caio Mota Do Amazonia Real
A audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizada, na quarta-feira (24), em Buenos Aires, na Argentina, para tratar das violações de direitos sofridas pelos povos indígenas do Brasil foi marcada pela falta de respeito dos representantes do governo do presidente Michel Temer. Eles se limitaram na leitura de documentos burocráticos e “responder” aos indígenas presentes na audiência em espanhol.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a Rede de Cooperação Amazônica (RCA), em conjunto com outras 28 entidades indígenas, indigenistas e de defesa de direitos humanos, solicitaram audiência à CIDH, que integra a Organização dos Estados Americanos (OEA). O tema da audiência era “Mudanças em políticas públicas e leis sobre povos indígenas e quilombolas no Brasil”
Na ocasião da audiência, a comitiva denunciou o ataque de indígenas Gamela por fazendeiros no município de Viana, no Maranhão, e o progressivo aumento da violência contra os povos indígenas. A paralisação das demarcações das terras e o desmonte da Fundação Nacional do Índio (Funai) também foram denunciados.
A petição apresentada aos membros da CIDH destaca a falta de interlocução dentro do governo brasileiro em pautas de defesa dos povos indígenas e o fortalecimento de setores ligados ao agronegócio. Ao final da apresentação, Francisca Costa, do povo Arara, cobrou que o Estado cumpra da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para que os povos indígenas sejam consultados para a construção de projetos e leis que comprometem seus territórios e modos de vida.
Na audiência, o governo brasileiro estava representado pelo diretor do departamento de direitos humanos do Itamaraty, Alexandre Peña, e por funcionários da embaixada do Brasil na Argentina, que não falaram na audiência. Nenhum representante da Funai e do Ministério da Justiça foi enviado.
Afirmando não atuar em questões indígenas, o diretor do Itamaraty respondeu alguns dos pontos levantados falando apenas em espanhol e negou que os povos indígenas não são consultados para construção de leis afirmando que o governo Temer está dialogando com os povos. O único momento que o representante do Itamaraty falou em português foi para ler um documento do governo que não abordava os pontos levantados na petição.
Os membros da CIDH expressaram preocupação com a situação e com o fato do governo brasileiro não ter enviado representantes das instituições que atuam diretamente com questões indígenas. As denúncias foram protocoladas na comissão que afirmou que vai acompanhar os casos apresentados para apontar e cobrar possíveis soluções.
A reunião da CIDH, em Buenos Aires, aconteceu no mesmo dia da chacina de dez trabalhadores rurais sem-terra na fazenda Santa Lúcia, em Pau D ´Arco, no sul do Pará. Nesta sexta-feira (26), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenaram o uso excessivo da força por parte da Polícia Militar para reprimir protestos e manifestações no Brasil. Do mesmo modo, condenam a violência policial em operativos de segurança no espaço urbano e no marco do conflito de terras, incluindo o massacre dos sem-terra no Pará.
