O Rio Grande do Sul passa a contar com cotas para pessoas trans e população indígena em concursos públicos estaduais. O decreto do governo estadual foi assinado na tarde desta segunda-feira, em cerimônia realizada nesta segunda-feira (6). O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado da última terça-feira (7).
Para o assessor de projetos do Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN), Marcos Kaingang o decreto é uma reparação histórica aos povos indígenas diante do contexto de vulnerabilidade econômica e social e consequente desigualdade na concorrência de concursos públicos.
“É a materialização de uma conquista histórica dos povos indígenas do Rio Grande do Sul e do Brasil, que tanto lutaram para construir esse país e, historicamente, sempre foram excluídos dos espaços de gestão e trabalho”, disse.
A representante da população trans, coordenadora do projeto Oportunizar Rede Trans Brasil, Ana Pala Sander, destacou que as cotas são fundamentais do ponto de vista civilizatório e farão a diferença no mercado de trabalho.
“Para nós, é um privilégio que o nosso estado leve essa proposta adiante, principalmente para a população trans, sempre excluída. Torcemos para que este seja um exemplo para outros estados, pois não é apenas interesse das comunidades, mas do público e da sociedade como um todo”, apontou.
De acordo com o Executivo estadual, a criação das cotas, com percentual de 1% das vagas, leva em consideração o histórico de violação dos direitos e exclusão extrema dos povos indígenas e comunidade trans, principalmente nas funções públicas. O decreto também ampliará as cotas para os contratos temporários e, quando cabível, para as seleções de estágio, sem alterar o percentual de cotas já existentes para negros (16%) e pessoas com deficiência (10%).
O governo do estado destaca que o decreto encontra respaldo no parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nº 19.050, que aponta que a média de vida da população trans é de 35 anos, metade da média da população brasileira em geral. Além disso, o Brasil é o país no qual mais pessoas trans são assassinadas.
O parecer nº 19.051 da PGE indica que, em relação aos povos indígenas, o tratamento recebido tem sido marcado por diversas formas de violência por parte da sociedade. Grande parte dos indígenas do Rio Grande do Sul vive em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica, e o número de terras indígenas regularizadas no estado é baixo.
“Essas cotas têm caráter reparatório, simbólico, e de impacto na vida dessas populações, mas também são fundamentais para o crescimento do ponto de vista civilizatório, para que as pessoas aprendam a conviver com as diferenças”, disse o governador Eduardo Leite (PSDB).
A secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Becker, salientou que está é uma ação afirmativa de grande alcance para essas comunidades vulneráveis e excluídas que, com a pandemia e a crise financeira e política, se tornaram mais vulneráveis e mais excluídas.
“Sabemos a situação em que se encontram, na atualidade, as pessoas para quem a vida, neste país, nunca foi fácil. Os indígenas, os negros, a população trans, os homossexuais, os idosos, as pessoas com deficiência, as mulheres vítimas de violência doméstica… A lista é grande”, frisou, ressaltando a necessidade de combater a intolerância.
Para o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha, a política afirmativa representa um marco fundamental no Estado democrático brasileiro. “Cria o espaço devido para pessoas trans e indígenas, sem prejuízo de nenhuma outra população que já tenha direito à cota e da concorrência geral. Traz a correção e o resgate histórico, com segurança jurídica absoluta. O verdadeiro cumprimento da norma constitucional”, reforçou.
Também compareceram ao ato de assinatura os secretários Artur Lemos Júnior (Casa Civil), Mauro Hauschild (Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo), Beatriz Araujo (Cultura) e Tânia Moreira (Comunicação), o procurador Henrique Zandoná e o procurador Setorial da PGE Lourenço Orlandini. Também representaram a população indígena no ato a cacica Acuab e o vice-cacique Sérgio Senake, do povo Charrua, e o cacique José Cirilo e indígenas Guarani Mbya do Tekoá Anhetengua.
