Pessoas trans e indígenas passam a contar com cotas em concursos no Rio Grande do Sul

Enviado por / FonteDo Brasil de Fato

Segundo o Executivo, as cotas levam em consideração a violação dos direitos e exclusão das populações beneficiadas

O Rio Grande do Sul passa a contar com cotas para pessoas trans e população indígena em concursos públicos estaduais. O decreto do governo estadual foi assinado na tarde desta segunda-feira, em cerimônia realizada nesta segunda-feira (6). O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado da última terça-feira (7). 

Para o assessor de projetos do Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN), Marcos Kaingang o decreto é uma reparação histórica aos povos indígenas diante do contexto de vulnerabilidade econômica e social e consequente desigualdade na concorrência de concursos públicos.

“É a materialização de uma conquista histórica dos povos indígenas do Rio Grande do Sul e do Brasil, que tanto lutaram para construir esse país e, historicamente, sempre foram excluídos dos espaços de gestão e trabalho”, disse.

A representante da população trans, coordenadora do projeto Oportunizar Rede Trans Brasil, Ana Pala Sander, destacou que as cotas são fundamentais do ponto de vista civilizatório e farão a diferença no mercado de trabalho.

“Para nós, é um privilégio que o nosso estado leve essa proposta adiante, principalmente para a população trans, sempre excluída. Torcemos para que este seja um exemplo para outros estados, pois não é apenas interesse das comunidades, mas do público e da sociedade como um todo”, apontou. 

De acordo com o Executivo estadual, a criação das cotas, com percentual de 1% das vagas, leva em consideração o histórico de violação dos direitos e exclusão extrema dos povos indígenas e comunidade trans, principalmente nas funções públicas. O decreto também ampliará as cotas para os contratos temporários e, quando cabível, para as seleções de estágio, sem alterar o percentual de cotas já existentes para negros (16%) e pessoas com deficiência (10%).

O governo do estado destaca que o decreto encontra respaldo no parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nº 19.050, que aponta que a média de vida da população trans é de 35 anos, metade da média da população brasileira em geral. Além disso, o Brasil é o país no qual mais pessoas trans são assassinadas. 

O parecer nº 19.051 da PGE indica que, em relação aos povos indígenas, o tratamento recebido tem sido marcado por diversas formas de violência por parte da sociedade. Grande parte dos indígenas do Rio Grande do Sul vive em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica, e o número de terras indígenas regularizadas no estado é baixo.

“Essas cotas têm caráter reparatório, simbólico, e de impacto na vida dessas populações, mas também são fundamentais para o crescimento do ponto de vista civilizatório, para que as pessoas aprendam a conviver com as diferenças”, disse o governador Eduardo Leite (PSDB).

A secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Becker, salientou que está é uma ação afirmativa de grande alcance para essas comunidades vulneráveis e excluídas que, com a pandemia e a crise financeira e política, se tornaram mais vulneráveis e mais excluídas.

“Sabemos a situação em que se encontram, na atualidade, as pessoas para quem a vida, neste país, nunca foi fácil. Os indígenas, os negros, a população trans, os homossexuais, os idosos, as pessoas com deficiência, as mulheres vítimas de violência doméstica… A lista é grande”, frisou, ressaltando a necessidade de combater a intolerância.

Para o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha, a política afirmativa representa um marco fundamental no Estado democrático brasileiro. “Cria o espaço devido para pessoas trans e indígenas, sem prejuízo de nenhuma outra população que já tenha direito à cota e da concorrência geral. Traz a correção e o resgate histórico, com segurança jurídica absoluta. O verdadeiro cumprimento da norma constitucional”, reforçou.

Também compareceram ao ato de assinatura os secretários Artur Lemos Júnior (Casa Civil), Mauro Hauschild (Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo), Beatriz Araujo (Cultura) e Tânia Moreira (Comunicação), o procurador Henrique Zandoná e o procurador Setorial da PGE Lourenço Orlandini. Também representaram a população indígena no ato a cacica Acuab e o vice-cacique Sérgio Senake, do povo Charrua, e o cacique José Cirilo e indígenas Guarani Mbya do Tekoá Anhetengua.

+ sobre o tema

Obama afirma que reanimar a economia é sua tarefa mais urgente

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, considera que...

Tribunais são enviesados contra mulheres e negros e não fazem justiça, diz advogada da OAB

Os Tribunais de Justiça são enviesados e, por isso,...

O tal “panelaço” tem cara, grife, cor e endereço, nobre, diga-se de passagem

O tal "panelaço", importado da Argentina, de que  grande...

Bresser Pereira lamenta: o Brasil enlouqueceu

Fundador do PSDB, economista e ex-ministro dos governos Sarney...

para lembrar

6 diretores que trazem diversidade para Hollywood

Você já parou para pensar em quantos filmes você...

Escola Sem Partido: Doutrinação comunista, Coelho da Páscoa e Papai Noel

O bicho está pegando na educação. É tanto problema...

‘Diversidade é ter na empresa a representatividade da demografia’

Nos corredores de uma empresa de investimento, em São...

Partidos excluem negros de suas direções e patinam para mudar racismo estrutural

O debate sobre a importância de ampliar a participação...

Folha ignora evidências favoráveis às cotas raciais

Na quinta-feira (7), pela oitava vez, esta Folha publicou um editorial ("Cotas sociais, não raciais") explicitando sua posição ideológica sobre as cotas raciais, negando os evidentes resultados...

Reitor da USP repudia ataques a cotas; veja entrevista

Os comitês que decidem quais alunos podem entrar nas universidades por meio das cotas raciais passaram por uma série de polêmicas nos últimos dias...

De 2,1 milhões inscritos no concurso público nacional, 56% são mulheres e maioria está na faixa até três mínimos

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), também chamado de “Enem dos concursos”, teve 2.144.435 inscrições confirmadas, sendo 1.543.560 pagantes e 600.875 isentos. De acordo...
-+=