O policial militar da reserva, que aparece em um vídeo admitindo ser racista, virou réu em uma ação penal. A denúncia do Ministério Público foi aceita pela Justiça na quarta-feira (6).
Contra Hélio Martins, de 57 anos, também foram aplicadas medidas cautelares. Ele está proibido de sair da cidade em que mora, em São Ludgero, no Sul catarinense, sem o conhecimento da Justiça. A NSC não conseguiu contato com a defesa do militar.
Ele foi acusado pelo Ministério Público de cometer ao menos cinco crimes: racismo, injúria racial, ameaças, agressões e violência doméstica. A denúncia leva em conta uma gravação que flagrou cenas de violência física e verbal e ameaças contra a mulher com quem se relacionava. O militar aposentado também faz ofensas ao filho da mulher.
A mesma decisão judicial determinou, também, que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Braço do Norte, na mesma região, informe as medidas tomadas para dar assistência à vítima e ao filha dela, um menino de quatro anos, caso queiram voltar ao estado catarinense. A vítima dos ataques retornou ao estado de origem, em Alagoas, junto com a criança.
A Polícia Militar informou que o caso está em análise pela corregedoria e que repudia qualquer violência contra mulher e o crime de racismo.
Entenda
A gravação foi feita em São Ludgero, no Sul catarinense. Os registros mostram cenas de violência física e verbal e ameaças contra a mulher, além de ofensas a filho dela:
“Teu filho é um maldito de um negro desgraçado, que é pirracento” disse o militar da reserva, enquanto seguia com ataques: “Porque eu tenho ódio, porque eu sou racista, porque eu não suporto negro! Eu tenho amigo negro, mas é amigo decente, não essa negrada do c… que é ‘marrenta’ que nem tu”.
A vítima que gravou as agressões verbais tem 26 anos e era companheira do PM aposentado.]
Investigação
A mulher veio para Santa Catarina junto com o filho, de quatro anos, em agosto de 2021. Ela faria uma visita para o suspeito.
“Ela relatou que resolveu fazer o vídeo pois seu companheiro estaria muito violento naquela data. Referiu que um dia antes da gravação teria sido agredida com um chinelo e teria levado um tapa”, informou a Polícia Civil.
Em 2011, o Ministério Público de Santa Catarina denunciou Hélio Martins pelo crime de ameaça em ambiente familiar, mas ele foi absolvido.
Denúncia
Os crimes, segundo o Ministério Público, teriam ocorrido em setembro, num período aproximado de duas semanas e no interior do apartamento em que o denunciado vivia com a namorada e o filho dela.
O crime de racismo é previsto pela Lei nº 7.716 /1989. A pena máxima é de três anos e também há previsão de pagamento de multa.
Na denúncia, a Promotora de Justiça Iara Klock Campos entende que, em caso de condenação, as penas correspondentes às infrações penais, quando da mesma espécie, deverão ser cumpridas de forma cumulativa, sem prejuízo do cumprimento sucessivo das demais.
Após o depoimento das testemunhas e dos envolvidos na situação, a polícia verificou que a vítima estava há cerca de 15 dias morando com o indiciado em São Ludgero.
O que diz a PM
A Polícia Militar manifestou-se sobre o caso assim que tomou conhecimento dos fatos e disse que aguarda o parecer jurídico da Corregedoria Geral sobre a situação. Veja abaixo a íntegra da nota.
“A respeito do referido vídeo divulgado recentemente em redes sociais, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio do Centro de Comunicação Social vem esclarecer que:
– A PMSC repudia toda e qualquer tipo de violência contra a mulher ou vulnerável, bem como qualquer tipo de racismo. Diante deste fato, a referida ocorrência deverá ser apurada com rigor por todos os processos legais;
– O homem que aparece no vídeo é sargento da PMSC, que está na reserva desde 9 de março de 2016.
– Todo policial militar, seja de ativa ou da reserva, deve seguir em conformidade com os dispositivos previstos no Regulamento Disciplinar da PMSC, Código Penal Militar e legislação penal geral. O caso identificado será encaminhado à Corregedoria-Geral da PMSC”.
