Projeto de lei busca acabar com autos de resistência

“Os estudos demonstram que 60% desses autos de resistência são execuções. Não há resistência à ação policial. Mas essas execuções são como se tivesse havido resistência, que eles chamam de resistência seguida de morte. Estamos pedindo é que elas sejam investigadas, ou seja, toda atividade policial, quando levar à morte do cidadão, tem que ser investigada”, afirma o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), autor do projeto. Segundo a assessoria da Presidência da Câmara, Henrique Alves disse aos defensores da causa que pretende votar o projeto até o fim do ano

No Brasil 247

O Projeto de Lei 4471/12, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), prevê a instauração de inquérito em todos os casos de mortes cometidas por polícias. “Os estudos demonstram que 60% desses autos de resistência são execuções. Não há resistência à ação policial. Mas essas execuções são como se tivesse havido resistência, que eles chamam de resistência seguida de morte. Estamos pedindo é que elas sejam investigadas, ou seja, toda atividade policial, quando levar à morte do cidadão, tem que ser investigada”, afirmou o deputado para o site Câmara Notícias.

Na última quarta feira (19), Márcia Jacinto – que teve um filho morto pela polícia em 2002, na Zona Norte do Rio –, junto com outras mães e integrantes do movimento negro entregaram ao presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, na última quarta-feira (19), um abaixo-assinado com mais de 30 mil assinaturas pela votação da proposta. Segundo a assessoria da Presidência da Câmara, Henrique Alves disse aos defensores da causa que pretende votar o projeto até o fim do ano. O presidente tentará na reunião de amanhã um acordo com lideranças partidárias que ainda discordam do texto.

 

Por Ana Raquel Macedo, para o Camara Notícias

Presidente busca acordo com líderes para votar projeto do fim do auto de resistência

Proposta prevê a instauração de inquérito em todos os casos de mortes cometidas por policiais e é defendida por entidades do movimento negro; ela está pronta para ser analisada pelo Plenário, mas ainda falta consenso para incluí-la na pauta

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se reúne na tarde desta terça-feira (25) com os líderes partidários, numa tentativa de acordo sobre a votação do projeto de lei que acaba com a possibilidade de mortes cometidas por policiais serem justificadas como auto de resistência (PL4471/12). Na última semana, parlamentares e representantes do movimento negro estiveram na Casa e cobraram a aprovação da proposta, pronta para análise do Plenário.

Um dos autores do projeto, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) lembra que a maioria das mortes identificadas como auto de resistência não resulta de um confronto entre policiais e suspeitos, mas de execuções. “Os estudos demonstram que 60% desses autos de resistência são execuções. Não há resistência à ação policial. Mas essas execuções são como se tivesse havido resistência, que eles chamam de resistência seguida de morte. Estamos pedindo é que elas sejam investigadas, ou seja, toda atividade policial, quando levar à morte do cidadão, tem que ser investigada”, ressalta.

Hoje, o que acontece na prática é que, se a família quiser uma investigação sobre um caso, terá que lutar muito. É o caso de Márcia Jacinto, cujo filho, então um estudante de 16 anos, foi assassinado por policiais em uma comunidade da Zona Norte do Rio de Janeiro em 2002. Hanry Siqueira levou um tiro no peito por supostamente integrar o tráfico e teve a morte justificada como auto de resistência.

Márcia afirma que, depois de recuperar-se da dor pela perda do filho, foi por conta própria apurar o que tinha ocorrido. “Não queriam fazer investigação, não queriam fazer nada. Era mais um negro, mais um favelado”, destaca.

Ela diz que o auto de resistência indicava troca de tiros, e teriam sido apreendidas drogas e arma. Mas Márcia foi ao local do crime, tirou fotos, conversou com pessoas que disseram ter visto policiais carregando um corpo pelo mato enrolado num lençol e conseguiu levar os envolvidos na morte do filho a julgamento. “Se eu me calo, como outras mães que não conseguem fazer o que eu faço, o juiz arquiva. Fica só a palavra dos policiais.”
Abaixo-assinado

Márcia esteve na Câmara pedindo a aprovação do projeto que acaba com o auto de resistência. Ela e outras mães e representantes do movimento negro entregaram ao presidente Henrique Eduardo Alves, na última quarta-feira (19), um abaixo-assinado com mais de 30 mil assinaturas pela votação da proposta.

Segundo a assessoria da Presidência da Câmara, Henrique Alves disse aos defensores da causa que pretende votar o projeto até o fim do ano. O presidente tentará na reunião de amanhã um acordo com lideranças partidárias que ainda discordam do texto.

Íntegra da proposta:

+ sobre o tema

Era piada? A dançarina negra que não gostou de ouvir que tem “cabelo vassoura de bruxa”

por : Marcos Sacramento Em seu programa, o apresentador Fausto...

Orçamento de R$ 10 bi não contempla redução de ação letal da polícia

Apesar do volumoso Orçamento da União destinado à Segurança...

Só metade dos jovens negros acredita chegar aos 35 anos

Estudo revela que jovens negros e mexicanos acham que...

Seleção inglesa cria novo código de conduta a atletas

  Cansados das constantes polêmicas extracampo em que os jogadores...

para lembrar

Rafaela Silva é a 1ª brasileira na semifinal do judô da Rio-2016

Traumas servem para que você supere seus medos. Não...

A limitação dada para personagens negros e negras em jogos de luta

Se você procurar Anderson Shon num dicionário encontrará adj.¹...

Pode a lésbica falar?

Agosto é o mês da visibilidade¹ lésbica e dois...
spot_imgspot_img

Fifa apresenta pacote de medidas contra o racismo no esporte

A Federação Internacional de Futebol apresentou um pacote de medidas contra o racismo no esporte. O mundo do futebol está reunido em Bangkok, na Tailândia, onde...

Tragédia no Sul é ambiental, mas sobretudo política

Até onde a vista alcança, o Rio Grande do Sul é dor, destruição. E vontade de recomeçar. A tragédia socioclimática que engolfou o estado, além da...

Para os filhos que ficam

Os seus pais vão morrer. É ainda mais difícil se dar conta disso depois de um Dia das Mães, como foi o último domingo....
-+=