Na abertura do encontro realizado na segunda-feira, 23, em Nova York, na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), promovido por Geledés – Instituto da Mulher Negra em parceria com o governo brasileiro, a secretária-geral adjunta da organização, Laura Gil, imprimiu densidade política ao debate ao sustentar que a noção de emancipação ultrapassa os marcos convencionais das agendas de inclusão. “É uma honra estar aqui para dar início a um painel que tem um título que, por si só, é um ato político: Caminhos para a emancipação econômica das mulheres afrodescendentes. Não é uma questão de inclusão, não é uma questão de acesso, é emancipação. E essa palavra importa.” Para a embaixadora, compreender a condição das mulheres afrodescendentes implica em apreender a sobreposição estrutural entre racismo e patriarcado: “Neste hemisfério, ser mulher afrodescendente é carregar de forma simultânea o peso de dois sistemas de exclusão que se reforçam. O racismo e o patriarcado não operam em paralelo, eles se retroalimentam.” Ao explicitar essa dinâmica, Laura Gil delineia uma forma agravada de subordinação que o direito internacional ainda começa a nomear com maior precisão.
O encontro, que aconteceu no contexto da Nona Semana Interamericana de Afrodescendentes da OEA, reuniu representantes de organismos internacionais, governos e sociedade civil para discutir entraves estruturais que limitam a plena participação econômica de mulheres afrodescendentes no continente, partindo do entendimento de que racismo e sexismo operam de forma interseccional na produção de desigualdades, agravadas por fatores contemporâneos como vieses algorítmicos no sistema financeiro e assimetrias nos fluxos globais de financiamento. Inserido na agenda multilateral e em diálogo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o seminário afirmou a emancipação econômica como eixo estratégico para a redução das desigualdades raciais e de gênero.
A programação foi estruturada em dois painéis centrais: “Avançar a agenda racial no contexto multilateral: cooperação regional e compartilhamento de práticas exitosas” e “Arquitetura econômica e o arcabouço do direito internacional no combate à discriminação racial”. Além da secretária-geral adjunta da OEA, participaram do encontro a embaixadora e diretora do Departamento de Integração Regional do MRE do Brasil, Daniela Arruda Benjamin; a representante do Conselho Nacional de Povos Indígenas e Afromexicanos do México, Rosa María Hernández; a comissária Gloria de Mees, relatora sobre os direitos das pessoas afrodescendentes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); a coordenadora-geral da Garantia dos Direitos das Mulheres no Trabalho do Ministério das Mulheres do Brasil, Maria Angélica Iguaracema Rodrigues da Costa; a representante do Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil, Laís Barros Gonçalves; o chefe da Seção de Grupos em Situação de Vulnerabilidade da OEA, Roberto Rojas Dávila; o coordenador da área internacional do Geledés, Iradj Eghrari e o assessor internacional do Geledés, Gabriel Dantas. A moderação ficou a cargo do Pastor Elías Murillo Martínez, especialista colombiano em direitos humanos e questões raciais, e do embaixador Benoni Belli, representante permanente do Brasil junto à OEA.
Ao aprofundar sua análise, Laura Gil situou os avanços do sistema interamericano como resultado da incidência persistente da sociedade civil, mencionando Geledés. “A agenda racial no sistema interamericano não surgiu da generosidade das instituições, mas da pressão sustentada das comunidades, dos movimentos, das organizações de base, que durante décadas colocaram suas vozes, seus corpos, nos espaços onde se tomam as decisões. Quero destacar o trabalho de Geledés, que tem sido fundamental para que esse debate avance na arena internacional.” Ainda assim, apontou a distância entre compromissos e realidade: “Quando vemos os dados sobre pobreza, informalidade trabalhista, mortalidade materna, violência, acesso à justiça, as mulheres afrodescendentes de nossa região continuam sendo sistematicamente colocadas no último escalão.
A embaixadora também problematizou a fragmentação das agendas de direitos. “Os direitos das mulheres vão para um lado e os direitos dos afrodescendentes vão para outro. Raramente esses dois caminhos convergem para uma política coerente, com mecanismos de prestação de contas.” Rejeitou ainda abordagens simplificadoras: “Essa narrativa é empiricamente falsa e politicamente cômoda para quem se beneficia do status quo.” E enfatizou o caráter estrutural do problema: “A discriminação não é uma falha do mercado. É com frequência uma característica desse mercado que requer intervenção deliberada do Estado.” Nessa perspectiva, reforçou: “A emancipação econômica não é um projeto de longo prazo que vai acontecendo gradualmente. É uma transformação que requer decisões concretas em marcos de tempo concretos, com responsáveis identificados e mecanismos de prestação de contas.”
Na sequência do debate, Rosa María Hernández rememorou sua experiência no Brasil, ao destacar importante data para as mulheres afrodescendentes no país: “Tenho a honra e o prazer de ter passado o meu dia 25 de novembro no Brasil, na Marcha das Mulheres Negras. Foi uma feliz coincidência. Entre as vozes que escutei uma delas e me chamou muito a atenção. Ela falou que não se trata de sobreviver, e sim viver com território, saúde, memória e futuro.” E acrescentou: “A Marcha das Mulheres Negras é sobre a reparação histórica que mobilizou mais de 350 mil pessoas com certeza, em sua maioria, mulheres.”
Ao situar o momento político, afirmou: “Estamos comemorando os 25 anos da Conferência de Durban, que foi o marco principal, fundamental para os afrodescendentes, o reconhecimento deles e de seus direitos internacionais.” E avaliou: “Isso nos mostra que este é um momento muito vibrante e animador. Este é o caminho que estamos tomando para a emancipação da mulher afrodescendente.”
A embaixadora Daniela Arruda Benjamin deu continuidade ao debate ao enfatizar o caráter estratégico do encontro. “Como mencionou Laura Gil, essa não é uma semana a mais da OEA. É uma oportunidade para todos nós, não apenas de seguir o importante trabalho de conscientização de países e sociedades sobre a situação das populações afrodescendentes das Américas, sobre o legado trágico da escravidão e do tráfico de escravos, que ainda impactam, infelizmente, a vida das pessoas.” E destacou ainda uma reflexão “sobre como unir forças em torno de ações concretas que contribuam a reduzir as desigualdades raciais e estruturais.”
Ao tratar da agenda econômica, a embaixadora ressaltou a parceria com Geledés, ao afirmar que o instituto “tem sido um importante parceiro do governo brasileiro nessa agenda.” Ela enfatizou ainda a urgência de ação: “apenas 52% das mulheres afrodescendentes estão empregadas, enquanto a taxa entre homens é de 75%.” E concluiu: “o empoderamento (dessas mulheres) não é uma questão justa de reparação histórica ou uma agenda identitária, é uma condição sine qua non para o desenvolvimento dos países da região. Precisamos, antes de mais nada, transformar a realidade da desigualdade estrutural que ainda enfrentamos. E, para isso, precisamos de mais ação.”
Na mesma linha, Laís Barros Gonçalves entrelaçou sua experiência pessoal à formulação de políticas públicas. “Quero começar de um lugar que não é apenas institucional, mas também é pessoal. Falar de igualdade de gênero e raça no financiamento internacional é falar de presença, mas também falar das ausências.” Ao analisar o cenário: “As mulheres negras compõem o maior grupo populacional no Brasil, mais de 60 milhões de brasileiras.” E concluiu: “A emancipação econômica para mulheres afrodescendentes não pode ser tratada como tema periférico.”
Em diálogo com essas intervenções, Iradj Eghrari conectou os argumentos apresentados anteriormente e enfatizou o papel do multilateralismo. “Se não houver um trabalho do multilateralismo, não vamos vencer esse desafio”, afirmou, ao destacar que “o patriarcado e as estruturas racistas estão muito bem organizados globalmente”. “Eles têm um projeto global muito claro que, a cada dia, traz mais e mais adeptos do sistema internacional, da comunidade internacional.” Para Eghrari, isso exige uma reação igualmente articulada: “a comunidade internacional que acredita na possibilidade de um mundo livre do racismo, de um mundo livre do patriarcado, de um mundo que seja capaz de abandonar as máculas deixadas pelo colonialismo, esse mundo tem que se organizar também.”
O coordenador da área internacional de Geledés direcionou ainda críticas e propostas à atuação da OEA e de seus instrumentos financeiros, apontando caminhos para ampliar o impacto das experiências existentes. Ele destacou que “o Banco Interamericano de Desenvolvimento precisa se levantar para fazer alcançar os compromissos que são internacionalmente acordados e que levam à criação de uma frente ampla internacional capaz de fazer com que se oponha ao que os outros estão fazendo.” Eghrari sublinhou também a centralidade do acesso a recursos: “projetos que sejam capazes de dar crédito, porque sem crédito não se faz nada”.
Na sequência, Gabriel Dantas reforçou a necessidade de transformação estrutural. “É justamente por isso que a resposta a esse desafio não pode ser apenas compensatória. Ela precisa ser transformadora.” Assim como Eghrari, Dantas chamou atenção para o papel estratégico das instituições financeiras e para a produção de dados na promoção da equidade. “Essas instituições não podem atuar apenas como repassadoras neutras de capital”, afirmou sobre os bancos de desenvolvimento, defendendo que eles assumam compromisso ativo com a redução das desigualdades. O assessor internacional de Geledés também alertou para a importância do monitoramento: “Se raça e gênero não entram nos sistemas estatísticos, nos indicadores de impacto, nos critérios de avaliação e nos mecanismos de prestação de contas, elas também não entram de verdade nas decisões econômicas.”
Já Roberto Rojas enfatizou os desafios institucionais: “a institucionalidade afrodescendente dirigida na sua grande maioria por mulheres é a que recebe menor apoio econômico no orçamento estatal dos governos.” E questionou: “como vamos fazer que os tomadores de decisão possam se conscientizar de que investir é um grande lucro para todos e todas.”
Gloria de Mees aprofundou o debate ao situar o empoderamento econômico das mulheres afrodescendentes como uma questão estrutural, que exige ir além de respostas fragmentadas. “Ao discutirmos o empoderamento econômico das mulheres afrodescendentes, temos que ir muito além sobre políticas sociais, para examinar a estrutura econômica mais ampla que forja oportunidades econômicas em toda a região”, afirmou, ao sublinhar tratar-se “fundamentalmente [de] uma questão de direitos humanos, justiça histórica e legitimidade democrática.” Nesse sentido, destacou que “as desigualdades afetando as mulheres afrodescendentes têm a sua casa raiz no racismo estruturado sobre o legado do colonialismo e da escravatura nas Américas”, o que resulta em “uma discriminação tripla na intersecção de raça, gênero e pobreza”, mantendo essas mulheres em posições de maior vulnerabilidade, concentradas em setores precarizados e com acesso restrito a crédito e oportunidades.
Ao avançar na análise, defendeu a reconfiguração da arquitetura econômica e financeira como condição para enfrentar tais assimetrias: “A justiça econômica para as mulheres afrodescendentes, portanto, não podem ser abordadas apenas com políticas sociais”, afirmou, ao enfatizar que “bancos de desenvolvimento, instituições financeiras e mecanismos regionais financeiros podem definir os resultados do desenvolvimento”, e que, “caso não haja uma incorporação da perspectiva racial e de gênero, poderão correr o risco de continuar reproduzindo as mesmas desigualdades.”
Maria Angélica Iguaracema Rodrigues da Costa trouxe a perspectiva da implementação: “A minha coordenação atua no sentido de buscar formas de promover a empregabilidade e o trabalho decente das mulheres.” E apontou limites concretos: “a nossa economia global ainda tem uma arquitetura baseada em uma lógica colonialista”, defendendo que “criem linhas de crédito, que tenham juros menores para projetos que promovam a igualdade social e econômica.” E complementou: “Quando eu penso nas instituições financeiras internacionais, em especial o FMI, o que me vem em mente são justamente as suas práticas de condicionamento do financiamento a medidas de austeridade fiscal, forçando os países tomadores de empréstimo, por exemplo, a reduzir seus gastos com serviços públicos, como saúde, assistência social, entre outros serviços públicos muito essenciais, e assim também limitando a soberania econômica desses países. Sabemos que quem mais sofre com esse tipo de medida é a população negra, em especial as mulheres negras, que acumulam os piores indicadores sociais e econômicos”.
Como síntese do encontro, o coordenador da área internacional de Geledés ressaltou o alcance político do seminário e o reconhecimento institucional obtido. “O evento foi um sucesso, principalmente por conta da audiência, que contou com muitos embaixadores e embaixadoras presentes, mas também pelo prestígio que a subsecretária-geral da OEA, a embaixadora Laura Gil, deu ao nosso evento. Ela fez a abertura e foi muito feliz em suas palavras.” Ao destacar o eixo central do debate, Eghrari afirmou: “não se deve pensar que solucionar a questão do patriarcado e do racismo se faz apenas com educação. Isso não resolve, mal arranha a superfície do problema.” E concluiu, enfatizando a necessidade de haver mudanças estruturais na articulação internacional: “Isso só se dá por meio de medidas fortes, sérias e estruturais, que modifiquem a base das desigualdades” e “há um reconhecimento do papel de Geledés para reunir forças dispostas a trabalhar por mudanças, que são fundamentais.”
Na condição de mediadores do encontro, o embaixador Benoni Belli e o pastor Elías Murillo Martínez contribuíram para sintetizar o sentido político mais amplo do debate ao enfatizarem que o enfrentamento ao racismo exige ir além da igualdade formal. Como afirmou Belli, “quando se fala em discriminação racial hoje em dia, não se trata apenas da igualdade perante a lei, da igualdade formal, dos direitos civis e políticos, mas também da necessidade de prestações positivas por parte do Estado, no sentido de garantir à população acesso equitativo às oportunidades de crescimento profissional, à educação, à saúde e também ao crédito”, conectando essa agenda ao arcabouço internacional. Na mesma direção, o pastor Murillo ressaltou o protagonismo da sociedade civil brasileira ao afirmar que “o Brasil e Geledés tiveram um papel muito importante na agenda internacional dos afrodescendentes”, destacando ainda que “Geledés é um parceiro-chave na elaboração da Declaração Internacional dos Direitos dos Afrodescendentes, em Genebra”. Nesse entrelaçamento entre mediação diplomática e incidência política, o encontro evidenciou que a emancipação econômica das mulheres afrodescendentes se consolida como eixo estruturante da atuação internacional do Geledés, articulando justiça racial, governança global e transformação das bases materiais das desigualdades.
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