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Etiqueta: STJ

Caso Miguel: STJ suspende ação que condenou ex-patrões a pagarem indenização de R$ 1 milhão à família do menino
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19/09/2024
Caso Marielle: STJ rejeita pedido de impeachment do conselheiro Domingos Brazão do Tribunal de Contas do Rio
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29/08/2024
STJ assegura medida protetiva da Lei Maria da Penha para mulher trans
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06/04/2022
STF manda soltar mulher que ficou 100 dias presa sob acusação de furtar água
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18/11/2021
STJ contraria pedido da Procuradoria e mantém homem preso após reconhecimento ilegal
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14/09/2021
Em decisão inédita, o STJ aplica a Lei Maria da Penha no caso que envolve doméstica e o filho da ‘patroa’
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04/12/2020
Movimento negro pede que STJ suspenda ato de Weintraub revogando cotas para pós-graduação
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21/06/2020
STJ abre ação contra desembargador por chamar pedreiro de ‘negro’, ‘peão’, ‘vagabundo’
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18/08/2016
STJ nega união estável por falta de fidelidade
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21/05/2014
exploracao sexual
STJ anula decisão sobre estupro de menores de 12 anos
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12/08/2012
abandono-de-filha
STJ condena pai a pagar R$ 200 mil por ter abandonado afetivamente a filha
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04/05/2012
stj-aborto
Decisão do STJ sobre ‘estupro’ de menor envia mensagem equivocada, diz Economist
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07/04/2012
Piquenique_gay_450_338
STJ define futuro legal de casais homossexuais
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23/02/2011
maria-da-penha_copy
STJ altera análise da Lei Maria da Penha
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07/02/2011
STJ regride Lei Maria da Penha
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25/01/2011
rainbow flag
STJ mantém adoção por casal de lésbicas
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28/04/2010
m-penha
Carta do FMDF ao STJ – Pela LEI MARIA DA PENHA
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13/03/2010
STJ indefere liminar e 4 mulheres vão a júri por aborto
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24/02/2010
Plano de saúde não pode limitar gasto, decide STJ
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27/05/2009
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