A morte de João Alberto Silveira Freitas, cidadão negro espancado por seguranças do supermercado Carrefour, em Porto Alegre, em novembro de 2020, completa cinco meses sem previsão de julgamento.
A juíza Cristiane Busatto Zardo determinou, nesta terça-feira (20), que o Instituto-Geral de Perícias (IGP) pode realizar a reprodução simulada dos fatos a partir de quinta-feira (22). Não há, segundo a delegada Vanessa Pitrez, previsão de quando isto deva ocorrer.
“Enquanto não melhorar a situação da pandemia, o IGP não está realizando perícias que exigem grande número de pessoas”, explica.
Na semana passada, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o trâmite ao habeas corpus de Giovane Gaspar da Silva, de 24 anos, ex-policial militar temporário acusado de participar do crime.
A ministra destacou que as instâncias anteriores não apreciaram o mérito do habeas corpus, o que afasta a atuação do STF no caso. Assim, a defesa do réu deve aguardar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) sobre a libertação de Giovane.
Com a negativa de Cármen Lúcia, o advogado do réu, David Leal da Silva, afirma que vai recorrer das decisões monocráticas de membros do STJ e do TJ-RS, que já haviam negado a soltura do ex-PM temporário.
Giovane está preso preventivamente desde o ocorrido. Na ação enviada ao STF, a defesa do acusado sustentou que a medida carece de fundamentação válida e que a custódia estaria “alicerçada na gravidade abstrata do crime”.
“O que é mais importante, a liberdade de uma pessoa ou o critério de hierarquia dos tribunais? Eles poderiam reconhecer de ofício o habeas corpus e indeferir ou não conhecer e deferir”, disse à reportagem da RBS TV.
Os representantes do ex-PM temporário, desligado da Brigada Militar em dezembro, ainda afirmaram que ele é réu primário, tem “ótimos antecedentes” e “não agiu motivado por racismo”.
Ex-PM temporário
Giovani Gaspar da Silva responde, ao lado de outras cinco pessoas, pelo crime de homicídio triplamente qualificado com dolo eventual (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima).
Em depoimento dado à Polícia Civil em dezembro, o acusado disse não saber que João Alberto estava morto após o ataque. “Sinceramente, achei que ele, naquele momento, estivesse encenando”, afirmou à investigação.
Na ocasião, Giovane também contou que não trabalhava para a companhia de segurança contratada pelo Carrefour para vigiar o estabelecimento. Entretanto, a empresa Vector afirmou que o acusado foi contratado em regime CLT, de forma intermitente, para função de fiscal de prevenção e que foi demitido por justa causa após o ocorrido.
Magno Braz Borges, o outro segurança autor das agressões, segue preso. O advogado David Leal, que defende o ex-PM, conta que ele faz cursos e estuda na prisão, sonhando em voltar a viver com a família.
Já Adriana Alves Dutra, fiscal da loja que acompanhou os seguranças enquanto eles agrediam João, recebeu prisão domiciliar. A Justiça reconheceu que a prisão temporária deveria ser convertida em preventiva, mas, diante do quadro de doença crônica apresentado pela defesa de Adriana, foi convertida em domiciliar.
Rafael Rezende e Kleiton Silva Santos, funcionários da loja, e Paulo Francisco da Silva, que atuava na empresa de segurança terceirizada Vector, respondem ao mesmo crime em liberdade.
Esposa nega acordo
Os familiares de João, entre os filhos, o pai e a irmã, aceitaram a proposta oferecida pelo Carrefour. Parte já teve a quantia depositada.
Por outro lado, Milena Borges Alves, a viúva, recusou a oferta de indenização da empresa. O valor não foi divulgado pela empresa, mas o G1 apurou junto ao advogado de Milena que seria de R$ 1 milhão.
