sábado, setembro 18, 2021
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Covid-19 e a população negra brasileira

Na semana passada, a Relatora Especial Sobre Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Relacionada do Conselho de Direitos Humanos da ONU (OHCHR), Tendayi Achiume, fez reuniões com movimentos e organizações da sociedade civil brasileira. Como representante do Instituto de Referência Negra Peregum, participei da consulta feita pela relatora na sexta-feira (29) sobre os impactos da covid-19 na população afrobrasileira.

Após a reunião, foram enviados documentos para que a relatora compreenda melhor o atual cenário do racismo no Brasil e possa preparar sua próxima visita ao país. Destaco abaixo as principais informações do documento produzido por mim, pela comunicadora Jéssica Ferreira, a médica Bruna Santo Silveira e a advogada Sheila de Carvalho, e enviado à relatora pelo Instituto Peregum.

A primeira vítima fatal de covid-19 no Brasil foi Cleonice Gonçalves, uma mulher negra de 63 anos de idade, trabalhadora doméstica, hipertensa e com diabetes. Cleonice foi contaminada no Rio de Janeiro por sua patroa que voltava de uma viagem à Itália. O trabalho doméstico ter sido considerado essencial durante a pandemia, além de escancarar nosso presente colonial e escravagista, também colocou trabalhadoras domésticas como um dos grupos sociais mais vulneráveis durante a pandemia, elas e também suas comunidades, famílias, filhas e filhos. O menino Miguel, filho de Mirtes Santana, mulher negra, empregada doméstica, que precisou levar o filho ao trabalho, foi abandonado intencionalmente pela patroa da mãe em um elevador, e caiu do 9º andar de um prédio em Recife.

Em 8 de abril de 2020, a Coalizão Negra por Direitos, então composta por 150 entidades de todo o país, dentre elas o Instituto de Referência Negra Peregum, protocolou um pedido ao Ministério da Saúde do Brasil, de divulgar os dados dos infectados e mortos pela Covid-19 também com os indicadores de raça/cor. Com a divulgação dos casos em 10 de abril, ficou evidente aquilo que podíamos observar empiricamente: o coronavírus é mais letal para a população negra.

Naquele momento, diante do histórico genocídio negro no Brasil, o movimento negro e parte da sociedade civil organizada compreenderam que era necessário agir em colaboração ao Sistema Único de Saúde para prevenir a contaminação do vírus, distribuindo alimentos. A UNEafro distribuiu até agora mais de 12.300 cestas básicas, em um total de 250 toneladas de alimentos; sabão; álcool 70%; posteriormente máscaras, e também contribuindo com os cuidados domésticos de quem apresentava sintomas de covid. No Instituto de Referência Negra Peregum, em parceria com a UNEafro, reunimos lideranças de comunidades negras com sanitaristas, infectologistas, médicas de família e comunidade, psicólogas e criamos o projeto Agentes Populares de Saúde.

No sistema prisional, a situação é drástica e merece atenção. Sobre isso, sugerimos consultar o relatório da Pastoral Carcerária.

Apresentação de um caso: agentes populares de saúde em comunidades negras

Em cinco territórios onde a UNEafro atua, foram destacadas agentes populares de saúde que, com suporte médico constante, termômetros e oxímetros, monitoram de uma a três vezes por dia, a depender da situação, pessoas com sintoma de covid-19. Do início de maio de 2020 até 28 de janeiro de 2021, atendemos 434 pessoas: 320 delas monitoradas por agentes populares de saúde, 114 acompanhadas exclusivamente por profissionais de psicologia. Também criamos um software livre chamado Seacole, com um banco de dados seguro, para registrar indicadores socioeconômicos, histórico de saúde, idas ao sistema de saúde por conta dos sintomas de covid, medicamentos prescritos, testagens, dentre outros dados. Das 320 pessoas monitoradas diariamente por agentes populares de saúde, 61% são negras (33% pretas, 28% pardas) e 39% brancas. A grande maioria pertencente à classe E: com renda familiar mensal de até R$1.254,00. Ou seja, as pessoas atendidas pelo projeto são a base da pirâmide social em territórios negros e vulneráveis na região metropolitana de São Paulo.

Das 434 pessoas acompanhadas por agentes de saúde e equipe de psicologia, 92 declararam não ter alimentação suficiente durante o período de isolamento social, assim, foram distribuídas cestas básicas para 51 pessoas negras (29 pardas e 22 pretas), 37 brancas e outras 4 que não declararam raça. Apesar do universo restrito deste levantamento, ele ilustra o aumento da vulnerabilidade econômica de pessoas negras durante a pandemia, conforme nota do Ipea: se nos primeiros meses da pandemia, a taxa de desocupação cresceu para todos os grupos de cor ou raça, com média geral passando de 10,7% para 13,1% entre maio e julho, ao considerar somente a população negra, essa elevação foi ainda maior: passou de 10,7% dentre homens e 13,8% dente mulheres, para, respectivamente, 12,7% e 17,6%.

Homens negros são os que mais morrem por covid-19 no país, dados analisados pelo Instituto Pólis no mês de julho mostravam que eram 250 óbitos pela doença a cada 100 mil habitantes, número quase três vezes maior que a taxa padronizada de mulheres brancas. Entre os brancos, eram 157 mortes a cada 100 mil. Para as mulheres negras, a taxa chega a 140 óbitos/100 mil. Das pessoas monitoradas por agentes populares de saúde, foi registrado o gênero para 328: 205 mulheres cisgêneros, 1 mulher trans, 103 homens cis.

Enquanto acompanhávamos o cenário geral no noticiário, em artigos acadêmicos e pesquisas de diversas instituições, produzíamos dados no universo do projeto que nos permitem reafirmar que a população negra têm sido negligenciada historicamente, e principalmente na pandemia, pelas políticas públicas de saúde — o que fica evidente em dados de comorbidade, falta de testagens, prescrição de medicamentos inefetivos para covid-19 com riscos de efeito colateral — e que a maior parte das mortes em decorrência do coronavírus no Brasil poderiam ter sido evitadas — o que se pode constatar não apenas em comparação a outros países, mas também ao observar os dados do projeto em específico, mesmo que não sejam estatisticamente representativos.

Comorbidades

Dentre as pessoas negras monitoradas pelo Agentes Populares de Saúde que têm histórico de hipertensão, 65% são negras (40% entre pretas e 25% entre pardas). Um dado que permite constatar como a comorbidade que agrava covid-19 está especialmente presente dentre negras e negros, e mostra como a pandemia agravou problemas históricos relacionados à saúde da população negra. Segundo a Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH) , a HAS é mais prevalente na população negra (estatísticas registram diagnóstico médico de 27,4% em mulheres negras e 22,2% em homens negros).

Falta de testagens

Além de distanciamento social, testagem em massa tem se mostrado em diferentes países como estratégia eficiente no enfrentamento à pandemia. O Brasil é um dos países que menos realiza testes para covid-19. E ainda lidamos com a informação de que quase sete milhões de testes podem ser descartados pelo governo por terem perdido o prazo de validade. No projeto Agentes Populares de Saúde fica evidente que a população negra é ainda menos testada que a população branca.

No início da pandemia, quando a testagem ainda era bem restrita, a diferença de testagem era bastante expressiva: apenas 37,5% das pessoas negras foram testadas enquanto 82,3% das pessoas brancas fizeram testes. Com a implementação de uma testagem mais ampla no SUS, essa diferença se reduziu, mas ainda é presente: de todas as pessoas monitoradas por agentes populares de saúde até aqui, com suspeita de covid, somente 49% foram testadas. Quando racializamos esses dados, notamos que a testagem das pessoas brancas foi de 49,6%, enquanto a testagem das pessoas negras foi de 47,1% — sendo que notamos ainda mais disparidade quando olhamos para o dado de que apenas 45,8% das pessoas pretas foram testadas (das pessoas pardas foram 48,7%).

Medicamentos inefetivos para covid com risco de efeitos colaterais

O presidente da república, acompanhado pelo ministro da saúde, insistentemente recomenda o uso de um medicamento sem eficácia para tratamento da covid-19. Recentemente, foi denunciada a criação de uma plataforma chamada TrateCov , do Ministério da Saúde, que recomendava ainda mais medicamentos sem comprovação científica de eficácia no tratamento do coronavírus, mas com a possibilidade de graves efeitos colaterais.

No projeto Agentes Populares de Saúde, 23 casos de agravamento foram encaminhados ao hospital, e outras 164 pessoas monitoradas passaram pelo sistema de saúde antes de chegarem ao projeto. Deste total de 187 que estiveram em um posto de saúde, AMA, UPA ou hospital, 131 receberam a prescrição de medicamentos indicados, sem evidência científica, para “tratamento precoce de covid”. Na nossa pequena amostra, 53% de quem chegou ao sistema de saúde saiu com um remédio que não auxiliaria em nada sua recuperação, criando riscos desnecessários e gerando novos sintomas.

Dentre as pessoas pretas monitoradas pelo projeto atendidas pelo sistema de saúde, 56% receberam prescrição de azitromicina combinada a algum outro medicamento, 20% somente azitromicina, 20% outros medicamentos como cloroquina, ivermectina, oseltamivir algum corticóide, vitamina D ou zinco. Além dos riscos de efeito colateral, vale ressaltar que o uso indevido e indiscriminado de antibióticos pode gerar resistência bacteriana. Utilizar a azitromicina equivocadamente no tratamento para covid-19 coloca o risco de perdermos este medicamento barato para o combate a infecções bacterianas.

Falta de leito em hospitais

Apesar de os governos não divulgarem os dados de ocupação de leitos, é sabido que há falta de vagas comuns e em UTIs em todo o país. Em situações de colapso, como em Manaus, fica inegável, mas há inúmeras denúncias sobre o Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo. Diante do racismo institucional na área de saúde, na falta de leitos, com pacientes brancos e negros na fila, quem os médicos, em sua grande maioria homens brancos, vão escolher internar? Por viés inconsciente ou não, pessoas negras certamente estarão ainda mais excluídas dos leitos hospitalares.

Letalidade

A baixíssima taxa de letalidade do projeto Agentes Populares de Saúde, mesmo atuando dentre a população mais vulnerável, permite afirmar que a maior parte de mortes por covid-19 no Brasil poderia ter sido evitada. Das 320 pessoas com sintomas de covid-19 monitoradas pelo projeto, apenas 23 precisaram de internação hospitalar e uma morreu. Apesar do luto pela morte de Jorge Luiz Neves Pereira, aos 67 anos, é notável a eficácia de apoiar pessoas nos cuidados domésticos de covid-19, percebendo agravamentos a tempo de internação hospitalar, sem negligência e sem sobrecarregar o sistema de saúde. Das mais de 221 mil mortes notificadas por covid-19 no Brasil, em sua maioria negras, quantas poderiam ter sido evitada caso a estratégia deliberada do governo não fosse de propagação do vírus?

Ausência de dados da covid com marcadores étnico-raciais

Desde o começo da pandemia houve muita resistência do governo brasileiro em coletar dados sobre covid-19 de forma apropriada. Houve ação judicial proposta para que o governo fizesse essa coleta de dados, porém, desde junho de 2020 os dados oficiais sobre covid-19 são liberados sem o dado étnico-racial. Em agosto foi aprovado no Senado Federal, o PL 2.179/2020, projeto de lei que obriga órgãos de saúde a registrar dados como marcadores étnico-raciais, idade, sexo, condição de deficiência e localização dos pacientes com covid-19, que está em trâmite ainda na Câmara dos Deputados para aprovação.

Enquanto os dados estavam sendo coletados considerando os marcadores étnico-raciais, apontavam que a letalidade da covid-19 no Brasil era cinco vezes maior para negros do que para brancos. Essa ausência de informações devidas sobre os marcadores étnico-raciais sobre covid-19 impactará de forma substancial as análises sobre saúde e mortalidade da população negra durante a pandemia.

 

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